A taxa de câmbio apresentava tendência de baixa nas primeiras operações desta terça-feira (22). No momento da publicação deste texto (09h30min), ela era negociada ao redor de R$ 5,30, variação de -0,2% ante à véspera. Já o dollar index era cotado ao redor de 107,5 pontos, recuo de 0,3% em relação ao fechamento de segunda-feira. O mercado de divisas repercute, mais uma vez, as expectativas quanto ao arcabouço fiscal brasileiro, diante da previsão de protocolização da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Investidores anseiam por detalhes sobre o texto final, em particular se houve limitações no prazo e nos valores de despesas autorizadas pela PEC a ultrapassar o teto de gastos. Na agenda do dia, a Comissão Europeia informa o índice de confiança do consumidor europeu, às 12h00min, a presidenta do Federal Reserve (Fed) de Cleveland, Loretta Mester, palestra às 13h00min, a Secretaria do Tesouro divulga o relatório bimestral de receitas e despesas de outubro, às 14h30min, a presidenta do Fed de Kansas City, Esther George, discursa às 16h15min, e o presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, profere palestra às 16h45min.
Formalização da PEC da Transição O dólar negociado no mercado interbancário oscilava em território negativo na manhã desta terça-feira, repercutindo a possibilidade de que a chamada PEC da transição seja protocolada ainda hoje no Senado Federal. Analistas esperam que o texto sofra alterações em relação à minuta apresentada na semana passada e já reflita negociações feitas pela equipe de transição com parlamentares tanto da base governista como de oposição e circunscreva a permissão de gastos além do limite constitucional de despesas para um número fixo de anos. Ontem (21), o coordenador da área de Orçamento, Planejamento e Gestão na equipe de transição do próximo governo, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que um consenso sobre o texto estaria “muito próximo”, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou que “o mais provável” é que se excetuem os gastos do Programa Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos.
Emendas alternativas Ainda assim, a excepcionalização de gastos públicos do teto de gastos tem sido polêmica, pois, na prática, contraria a finalidade a que serve o teto de gastos. Assim, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentaram propostas alternativas de emendas constitucionais que permitam incorporar um valor menor do que o debatido até o momento pelo futuro governo Lula. Enquanto o texto da equipe de transição prevê R$ 198 bilhões fora da regra do teto de gastos de maneira permanente, a proposta de Vieira propõe a retirada de R$ 70 bilhões do teto por quatro anos; enquanto a de Jereissati retiraria R$ 80 bilhões definitivamente.
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