CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira)

Artigo revisado pelo —

time de Especialistas de Mercado da StoneX

O que é o CBAM e por que foi criado

O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism ou Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira) é um mecanismo criado pela União Europeia para precificar as emissões de carbono incorporadas em determinados produtos importados, com o objetivo de alinhar o custo do carbono entre bens produzidos dentro e fora do bloco europeu.

A partir de 1º de janeiro de 2026, o CBAM entrou em sua fase definitiva, deixando de ser apenas um sistema de reporte e passando a gerar obrigação financeira direta para as importações abrangidas.

Objetivo do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira

O principal objetivo do CBAM é evitar o chamado “vazamento de carbono”, situação em que empresas transferem sua produção para países com regras ambientais menos rigorosas para reduzir custos associados à precificação de emissões.

Ao equalizar o preço do carbono entre produtos europeus e importados, o mecanismo busca preservar a competitividade da indústria da União Europeia e incentivar padrões globais mais rígidos de descarbonização.

Funcionamento prático do CBAM

Na prática, o CBAM exige que importadores europeus adquiram certificados CBAM equivalentes às emissões de gases de efeito estufa incorporadas nos produtos que entram no bloco.

Relação entre CBAM e o EU ETS

O preço desses certificados é calculado com base na média das permissões negociadas no EU ETS, o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, que impõe um custo de carbono direto aos produtores europeus.

Penalidades e obrigações legais no CBAM

Caso o importador não entregue a quantidade de certificados CBAM correspondente às emissões declaradas, será aplicado uma penalidade de €100 por tonelada de CO₂ não coberta, valor equivalente à multa praticada no EU ETS.

O pagamento dessa penalidade não substitui a obrigação principal: mesmo após a multa, o importador continua legalmente obrigado a adquirir e entregar os certificados CBAM referentes às emissões incorporadas.

Setores cobertos pelo CBAM

Atualmente, o CBAM se aplica principalmente a setores com alta intensidade de carbono e com emissões relativamente mais simples de calcular, incluindo:

Ferro e aço
Alumínio
Cimento
Fertilizantes
Hidrogênio
Eletricidade

Impacto do CBAM nas exportações brasileiras

Embora apenas uma parcela limitada das exportações brasileiras esteja diretamente coberta pelo CBAM neste estágio, alguns setores apresentam exposição desproporcional ao mecanismo.

Mesmo com apenas 8,6% das exportações brasileiras dos setores cobertos tendo como destino a União Europeia, o setor de ferro e aço responde por cerca de 95,2% das exportações brasileiras atualmente afetadas. Já os setores de alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade representam parcelas significativamente menores.

Efeitos do CBAM para exportadores brasileiros

Apesar da obrigação financeira recair formalmente sobre os importadores europeus, o CBAM afeta diretamente os exportadores brasileiros, que são responsáveis por calcular e reportar as emissões incorporadas em seus produtos.

São essas emissões declaradas que definem o custo dos certificados CBAM a serem adquiridos.

Na prática, esse custo tende a ser internalizado ao longo da cadeia, podendo ser repassado aos exportadores por meio de descontos no preço, exigências contratuais, critérios de seleção de fornecedores ou preferência por produtos com menor intensidade de carbono.

CBAM, custo de carbono e competitividade

Com a formalização do custo por tonelada de CO₂, as emissões deixam de ser apenas um requisito regulatório e passam a representar um fator econômico direto.

Nesse contexto, investimentos em eficiência energética, inovação tecnológica e redução da intensidade de carbono passam a impactar não apenas o desempenho ambiental, mas também a competitividade comercial.

Para os setores brasileiros mais expostos ao CBAM, a capacidade de reduzir, medir e comprovar emissões ao longo do processo produtivo tende a ser determinante para a manutenção e ampliação do acesso ao mercado europeu.

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