Abertura de Câmbio

O par real/dólar declinava nas primeiras operações desta terça-feira (30). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era cotado ao redor de R$5,60, recuo de 0,2% ante à véspera. Já o dollar index era cotado ao redor de 95,8 pontos, variação de -0,5% comparado ao encerramento de segunda. O último dia do mês deve ser marcado pela formação da taxa Ptax de fim de mês, o que costuma ser acompanhado por maior volatilidade entre os horários utilizados pelo Banco Central (BC) para sua formação. O mercado global de divisas apresenta elevada cautela nesta manhã após a fabricante de vacinas Moderna afirmar, em entrevista, que a quantidade de mutações na variante ômicron sugere que as atuais vacinas podem ser pouco efetivas para conter novas infecções. No Brasil, as atenções estão voltadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que tenta, pela segunda vez, apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, fundamental para ampliar o orçamento do governo e financiar o novo reajuste do Programa Auxílio Brasil. É digno de nota que, ontem, o Congresso Nacional aprovou o projeto de resolução que altera as regras de funcionamento das emendas do relator-geral do orçamento, conhecidas como “orçamento secreto”, dando transparência apenas para as emendas deste momento em diante, em desobediência à determinação colegiada do Supremo Tribunal Federal. Na agenda do dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga dados detalhados para o mercado de trabalho para o mês de setembro, às 09h00min, e o Ministério do Trabalho e Previdência divulga os dados para os empregos formais do mês de outubro, às 15h30min. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto profere palestra virtual às 10h00min, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de evento às 11h30min.

Nesta manhã, o IBGE divulgou que a taxa de desemprego no Brasil recuou para 12,6% no terceiro trimestre, contra 14,2% registrados no segundo trimestre de 2021 e 14,9% no terceiro trimestre do ano passado. Apesar da sensível melhora, esse indicador representa 13,5 milhões de pessoas que buscam trabalho, mas não o encontraram. O nível de ocupação, ou seja, a parcela da população em idade de trabalhar que efetivamente estava ocupada, atingiu 54,1% neste trimestre, uma expansão em relação aos 52,1% do trimestre anterior e aos 49,0% do mesmo período no ano passado. Já o rendimento médio real de todos os trabalhos se reduziu para R$ 2.459, uma queda de 4,0% ante o segundo trimestre de 2021 (R$ 2.562) e de 11,1% em relação ao terceiro trimestre de 2020 (R$ 2.766). Na passagem do segundo para o terceiro trimestre, as categorias com maior crescimento foram, na sequência, a de empregados sem carteira de trabalho assinada (+10,2% ante ao trimestre anterior e +23,1% ante o terceiro trimestre do ano passado), empregados domésticos (variação de +9,2% e +21,3%, respectivamente), empregados com carteira de trabalho assinada (+4,4% e +8,6%), trabalhadores por conta própria (+3,3% e +18,4%), empregadores (+2,2% e +0,1%) e empregados do setor público (-2,5% e -2,2%).

No exterior, os mercados de ativos entraram em alerta e diminuíram seus apetites por riscos após o diretor-presidente da fabricante de vacinas Moderna, Stéphane Bancel, afirmar que é provável que a eficácia das atuais vacinas contra a Covid-19 será menor contra a variante ômicron em função da quantidade de mutações que essa variante apresenta. “Não há possibilidade da eficácia ser a mesma (...) do que o registrado com a Delta”, disse o executivo. “Deve ser uma queda significativa na eficácia. Eu ainda não sei quanto porque nós precisamos esperar pelos dados. Mas todos os cientistas com que eu conversei dizem ‘isso não vai ser bom’”.

Por fim, é importante ressaltar que o Congresso Nacional aprovou o projeto de resolução que altera as regras de funcionamento das emendas do relator-geral do orçamento junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A nova resolução determina que sejam publicados no site da CMO os nomes e as ações de congressistas que indicarem emendas ao Orçamento Público por meio do relator-geral (RP-9). O projeto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou hoje seu texto, propõe um limite para o valor total dessas emendas, equivalente à soma das emendas parlamentares individuais e das bancadas estaduais ao orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 prevê R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada e R$ 10,5 bilhões para as individuais, o que totalizaria R$ 16,2 bilhões em emendas do relator. Caso a PEC dos precatórios seja aprovada, todos os valores aumentariam. Contudo, o projeto torna público somente “[as] indicações do relator-geral realizadas após a data de publicação desta Resolução”. Em desobediência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ampla publicidade às emendas de relator-geral empenhadas durante 2020 e 2021, o texto deixa explícito que para as emendas de datas anteriores não serão divulgadas informações sobre as quais parlamentares fizeram indicações para envio de recursos às suas bases. Castro argumenta para esse fim que Lira e Pacheco divulgaram Ato Conjunto afirmando que “[inexistia] Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”.

Esse argumento é contestado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que emitiu Nota Técnica (152/2021) ontem, afirmando que “Se houve ‘milhares de demandas’ e os relatores-gerais encaminharam-nas na forma de indicações, algum tipo de procedimento organizativo tiveram para fazê-lo, e algum registro documental ou informacional mantiveram para seu próprio controle; caso contrário, teriam agido sem saber o que estavam fazendo (o que evidentemente não é o caso). Nada, absolutamente nada, obsta que sejam publicadas essas informações. Não há ‘impossibilidade fática’, porque o que manda a liminar não é estabelecer retroativamente um procedimento para registro de demandas, mas sim divulgar os elementos e documentos que já existem. É isso o que se faz em todas as organizações quando se reúnem e divulgam documentos relativos a fatos pretéritos, atividade corriqueira da gestão documental. Em termos materiais, esse argumento é comprovadamente falso: investigações de imprensa, utilizando-se das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação, reuniram copiosa documentação oficial relativa a demandas em busca de emendas de relator-geral, além de outras fontes que dispunham da documentação, mas simplesmente se recusaram a torná-la pública”.