Abertura de Câmbio

A taxa de câmbio apresentava tendência de elevação nas primeiras operações desta quinta-feira (08). No momento da publicação deste texto (09h30min), ela era negociada ao redor de R$ 5,24, alta de 0,6% em relação ao fechamento de quarta-feira. Já o dollar index era cotado ao redor de 105,2 pontos, variação de +0,1% ante à véspera. O mercado de divisas repercute a aprovação, em dois turnos e por ampla margem de votos, da Proposta à Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022) no Plenário do Senado Federal. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor já no começo de 2023, ela precisa ser ratificada pelo Legislativo antes de 22 de dezembro. Investidores analisam, também, o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% a.a. e alertou para uma preocupação com os efeitos inflacionários do novo quadro fiscal. Na agenda do dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a Pesquisa Mensal de Comércio de outubro às 09h00min, a presidenta do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, discursa às 09h00min e às 15h00min, e o Departamento de Trabalho americano atualiza os pedidos semanais de auxílio-desemprego, às 10h30min.

Aprovação da PEC O dólar negociado no mercado interbancário operava em alta na manhã desta quinta-feira, refletindo a aprovação da PEC da Transição no Senado e temores fiscais. Ontem (07), o Senado Federal aprovou a versão mais recente da proposta em dois turnos e com 64 votos favoráveis nas duas votações. O texto atual prevê R$ 145 bilhões destinados ao programa Bolsa Família, que deverá ser retomado no lugar do Auxílio Brasil, e mais R$ 23 bilhões para gastos extras em investimentos, caso haja “excesso de arrecadação”. Anteriormente, a proposta era de manter o Bolsa Família fora do teto de gastos com uma licença para gastar R$ 198 bilhões acima do limite constitucional por tempo indeterminado. Era planejado ajustar o valor de R$ 105 bilhões, reservado para o pagamento do Auxílio Brasil, a fim de garantir as parcelas mensais de R$ 600 reais aos contemplados, incluindo o acréscimo de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos.  Agora, a PEC determina a ampliação de R$168 bilhões do teto de gastos para acomodar as maiores despesas, limitando-a apenas aos orçamentos de 2023 e 2024. Adicionalmente, os gastos não precisarão seguir a chamada “regra de ouro” da Constituição, isto é, a regra fiscal que proíbe o governo de usar financiamentos para pagar despesas correntes. A proposta aprovada pelo Senado exige que o novo governo delimite até agosto de 2023 uma nova âncora fiscal para garantir a responsabilidade com as contas públicas no próximo ano.

Tramitação na Câmara Numa tentativa de promulgar a PEC da Transição antes do recesso do Congresso Nacional, marcado para iniciar dia 22 de dezembro, o presidente eleito tenta agilizar sua tramitação. O texto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados em dois turnos, as expectativas são de que ele seja anexado a outra tramitação mais avançada, de modo que seja analisado diretamente no seu plenário. Espera-se que a PEC seja votada na casa na semana que vem, antes da votação do Orçamento 2023 pelo Congresso. Caso haja uma mudança substancial na proposta, o Senado deverá votá-la novamente para ratificá-la.

Comunicado do Copom Ontem, tal como era largamente antecipado, o Copom decidiu manter a taxa básica de (Selic) em 13,75% a.a., repetindo alertas de que a conjuntura atual “requer serenidade na avaliação” e que ”não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”. O Comitê ressaltou sobre os riscos da expansão de gastos públicos se refletirem na aceleração de preços, afirmando que “acompanh[a] com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.

Fontes: Banco Central do Brasil; B3; IBGE; Fipe; FGV; MDIC; IPEA e CommodityNetwork Trader’s Pro.