Abertura de Câmbio

Tribunal americano proíbe a aplicação da maior parte das tarifas de importação pelos EUA

Número de ordens executivas, memorandos e proclamações substantivas nos primeiros 100 dias de governo dos EUA desde 1933

Fonte: The American Presidency Project / University of California, Santa Barbara

Por que isso é importante: A decisão amplia a incerteza e a imprevisibilidade sobre a condução das políticas econômicas americanas, o que tende a ampliar a aversão global a riscos e, por sua vez, enfraquecer o real perante o dólar.

• Por outro lado, neste cenário de incertezas, a possibilidade de que o governo americano não poderá promover uma “guerra tarifária” global reduz as preocupações de impactos negativos tanto para a economia americana como para as demais economias, o que pode ter efetivo inverso ao anterior, ampliando o otimismo e apetite por riscos.

Panorama geral: Um painel de três juízes da Corte Internacional de Comércio dos Estados Unidos decidiu, ontem, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, extrapolou os limites jurídicos de sua autoridade ao impor tarifas de importação por meio de declaração de Estado de Emergência pela IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), uma lei de 1977.

• Os juízes concordaram com o questionamento central de duas ações movidas na corte de que essa lei não dá autoridade ao presidente de impor unilateralmente tarifas de importação sobre os produtos de praticamente todas as nações do mundo.
• Com isso, a corte anulou a aplicação das tarifas de importação impostas sobre Canadá, China e México por conta da suposta entrada do opioide fentanil nos EUA e das tarifas “recíprocas” anunciadas em 02 de abril (com uma taxa mínima de 10% e alíquotas maiores para 57 países).
• As tarifas impostas sobre os segmentos automotivos e sobre a cadeia de aço e alumínio continuam válidas, pois não se utilizaram da IEEPA.
• O bloqueio judicial limita uma dos principais instrumentos econômicos utilizado pela Casa Branca para buscar novos acordos comerciais com outros países, e estas negociações devem ser bastante prejudicadas pela falta de clareza jurídica sobre o tema.

Contextualização: Conforme mencionado no último Panorama Semanal de Câmbio, “a Casa Branca intensifica essa incerteza e imprevisibilidade [na condução das políticas econômicas americanas] ao promover (...) alterações por meio de atos do poder Executivo, praticamente desacompanhadas de mudanças na legislação, utilizando-se de oito declarações de Estado de Emergência para amparar juridicamente estes atos. Isto, por sua vez, gera maior insegurança sobre a estabilidade dessas mudanças, visto que abre a possibilidade de contestação judicial das medidas, ou que a Casa Branca simplesmente mude de opinião e cancele ou modifique seus atos”.

O que esperar: A decisão judicial dá dez dias úteis para o governo interromper a aplicação das tarifas questionadas.

• A Casa Branca já anunciou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Apelação para o Circuito Federal dos Estados Unidos, e deve recorrer à Suprema Corte do país caso sofra uma derrota em sua apelação.

Embate entre Fazenda e Congresso com relação ao aumento do IOF segue elevando percepção de riscos fiscais no Brasil

Por que isso é importante: Uma eventual anulação do aumento inesperado do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) pode afetar a percepção de riscos fiscais para ativos brasileiros ao exigir adaptações no Orçamento pelo governo.

Panorama geral: Na semana passada, a elevação das alíquotas de IOF surpreendeu os investidores, gerando mal-estar e resistência entre segmentos produtivos e financeiros.

• Em resposta, parlamentares do Congresso Nacional têm buscado articular uma revogação do aumento das alíquotas do IOF, que podem ser revertidas mediante a aprovação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
• Uma eventual anulação do aumento do IOF exigiria adaptações no Orçamento, como cortes de gastos ou elevação de outros impostos.

Implicações: Em entrevista, ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que não há fonte alternativa de receita capaz de substituir os valores esperados com a elevação do IOF, caso o Congresso reverta a decisão.

• Em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), Haddad alertou que, se a medida for derrubada, o bloqueio de despesas previsto no Orçamento de 2025 saltará de R$ 31,3 bilhões para mais de R$ 50 bilhões.
• O ministro destacou, ainda, que a complexidade do sistema tributário e os prazos legais – como os princípios da noventena e da anualidade – inviabilizam a instituição de novos tributos em tempo hábil para o próximo exercício, agravando o desafio de recompor a perda de receita.
• Segundo Haddad, os presidentes da Câmara e do Senado terão, amanhã, uma reunião com os deputados e senadores para explicar quais são as consequências da derrubada do decreto.

Em resumo: Dessa forma, investidores permanecem cautelosos quanto à possibilidade de novas notícias que reforcem o pessimismo de âmbito fiscal no Brasil, o que resultaria em maior exigência de prêmios de risco e tenderia a enfraquecer o real perante o dólar.

TABELA DE INDICADORES ECONÔMICOS

Fontes: Banco Central do Brasil; B3; IBGE; Fipe; FGV; MDIC; IPEA e Refinitiv.