Fechamento de Câmbio

Após abrir a manhã desta terça-feira (07) em disparada e atingir sua máxima de R$ 4,933, o par real/dólar recuou durante a tarde e encerrou a sessão negociado a R$ 4,874, alta de 1,6% em relação ao término de segunda-feira. Já o dollar index terminou o pregão cotado a 102,3 pontos, variação de -0,1% ante à véspera. O mercado de divisas passou o dia avaliando as repercussões das medidas propostas, ontem à noite, pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro para reduzir os preços de combustíveis no Brasil a quatro meses das eleições. Sinteticamente, o Executivo propõe que sejam zerados os impostos federais e estaduais sobre o preços desses insumos e, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ressarcir as perdas aos Estados sem contabilizá-las no “teto” de gastos – limite constitucional de despesas. O custo deste projeto seria “entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões”.

O dólar negociado no mercado interbancário apresentou firme tendência de elevação na sessão desta terça-feira, com uma amplitude de quase 15 centavos entre a mínima (R$4,791) e a máxima (R$ 4933) intradiária. Os investidores receberam mal as propostas apresentadas pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro em sua campanha para conter a alta nos preços dos combustíveis. A quatro meses da eleição e em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro tem adotado diversas medidas que ampliam os gastos públicos e reduzem a arrecadação tributária em uma tentativa de recuperar sua viabilidade no pleito de outubro. Na noite de ontem, o presidente da República, Jair Bolsonaro, participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Após a reunião, em entrevista coletiva, o presidente apresentou uma proposta de zerar os impostos federais (PIS/Confins e Cide) e estaduais (ICMS) sobre os combustíveis por meio de uma PEC, que permitiria ressarcir os Estados através de recursos extraordinários. Tais despesas não são contabilizadas no chamado teto de gastos, o limite constitucional de despesas, em uma dinâmica similar ao financiamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.

Nem na apresentação de ontem e nem durante o dia de hoje foi precisado qual será o custo de tal medida. Bolsonaro frisou que o ressarcimento seria sobre a alíquota de 17% do ICMS, isto é, seria necessário, primeiro, a aprovação do Projeto de Lei (PLP 18) no Senado que limita o ICMS a essa tarifa máxima. “O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo, que é o PIS/Cofins, e estamos propondo aos senhores governadores que os 17% que ficam para eles, em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós o governo federal zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar", declarou o líder do Executivo. Este ressarcimento ocorreria entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2022, período que abarca a eleição.

Em conversa com jornalistas o ministro da Economia afirmou que o custo total da PEC seria “entre R$25 bilhões e R$ 50 bilhões”. Questionado sobre o fato de desrespeitar o teto de gastos constitucional, e a mensagem de irresponsabilidade fiscal que a nova PEC passaria, Guedes buscou argumentar que como os gastos teriam um valor fixo (sem especificação) entre 01 de julho e 31 de dezembro, “continua[ria] de pé o compromisso de responsabilidade fiscal. (...) Da mesma forma que deve haver teto de gastos, deve haver teto de impostos”. Lira, por sua vez, disse que o Congresso Nacional fará “pressão máxima” na Petrobras para obter redução nos preços dos combustíveis, enquanto Pacheco ponderou que é necessário ouvir também os governos estaduais, mas anunciou que deve pautar o PLP 18 para votação na próxima segunda-feira (13).
Não há como se ignorar que a perda de arrecadação na ordem de dezena de bilhões de reais a quatro meses de uma eleição, que desrespeita o teto de gastos, em um contexto de visível pressão sobre a política de preços da Petrobras, não constitua uma medida que amplifica os riscos fiscais percebidos sobre o Brasil. As constantes alterações no Orçamento de 2022 que representam aumento de gastos ou redução de arrecadação fiscal podem elevar a percepção de risco fiscal associado ao Brasil, elevando a exigência de prêmio de risco por parte dos investidores, o que, por sua vez, poderia reduzir o fluxo de capital estrangeiro ao país e enfraquecer o real.

Hoje, também, o presidente da República recuou na proposta de conceder reajustes a servidores públicos federais. Bolsonaro declarou em entrevista que, “pelo que tudo indica”, não será possível oferecer aumento salarial algum aos funcionários públicos neste ano. Ontem, o Ministério da Economia já havia redirecionado R$ 1,72 bilhão que estavam contingenciados no Orçamento com destino ao acréscimo salarial dos servidores. Desde novembro do ano passado, o presidente oscila entre promessas de um reajuste linear a todo funcionalismo federal, a somente os servidores da segurança federal, ou a ninguém. Por lei, qualquer aumento salarial precisa estar decidido, tramitado e aprovado até 02 de julho. É proibido que reajustes sejam concedidos nos seis meses finais de mandato.

Por fim, é importante observar que Bolsonaro prossegue em uma sequência praticamente diária de ataques ao judiciário e ao sistema eleitoral brasileiro. Hoje, o presidente da República declarou que que os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, “estão no propósito de botar a esquerda no poder novamente. O próprio ministro Fachin foi o relator do processo que botou Lula em liberdade. Não tem cabimento ele estar à frente do TSE e ter adotado as condutas que vem adotando. (...) Há poucos dias, o ministro Fachin se reuniu com embaixadores de 75 países. A mensagem que foi dada, não de forma explícita, é que o presidente da República ataca o sistema democrático eleitoral e não quer reconhecer nas urnas a possível vitória de Lula. Ou seja, ele já tomou partido, deveria se declarar suspeito. Não poderia estar à frente desse processo eleitoral”

No cenário externo, o dollar index terminou o pregão cotado a 102,3 pontos, variação de -0,1% ante à véspera. Moedas pares do real, como o peso chileno, o peso mexicano, a lira turca e o rublo russo também se desvalorizaram perante a moeda americana, e o Índice de Moedas Emergentes do J.P. Morgan terminou a sessão cotado a 52,664 pontos, recuo de 0,6% frente ao término de segunda.