Fechamento de Câmbio

A taxa de câmbio operou em elevação nesta quarta-feira (08), mas se manteve abaixo do patamar psicológico de R$ 4,90, encerrando a sessão negociada a R$ 4,891, variação de +0,3% ante à véspera. Já o dollar index terminou o pregão cotado a 102,6 pontos, alta de 0,2% em relação ao fechamento de terça-feira. O mercado de divisas continua repercutindo os desdobramentos das medidas propostas pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro para reduzir os preços de combustíveis desconsiderando o teto de gastos. Mais um dia se passou sem que houvesse clareza sobre os custos da proposta ou a forma que ela seria implantada na prática, ao passo que alguns govenadores já visualizam perdas e contemplam possíveis medidas judiciais. Enquanto isso, o presidente da República continuou seus ataques ao sistema judiciário e eleitoral, ameaçando pelo segundo dia seguido a não cumprir determinações judiciais vindas do Supremo Tribunal Federal (STF). No exterior, a divisa americana se fortaleceu levemente enquanto investidores se antecipam à decisão de política monetária do Banco Central Europeu, de amanhã, e à divulgação de dados de inflação para os Estados Unidos, na sexta.

O dólar negociado no mercado interbancário subiu pelo terceiro pregão consecutivo, refletindo as preocupações com a situação das contas públicas no Brasil e os desrespeitos ao limite constitucional de gastos, implantado para impedir o gasto excessivo do setor público. A proposta do governo Bolsonaro para combater a alta nos preços de combustíveis seria implantada em duas etapas. Primeiro, aprovar no Senado Federal o projeto de lei (PLP18) que torna os combustíveis, dentre outros, bens e serviços essenciais e indispensáveis, impondo uma alíquota máxima de ICMS sobre o produto de 17%. Após essa etapa, passar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera os impostos federais (PIS/Confins e Cide) e estaduais (ICMS) sobre os combustíveis e buscaria ressarcir os Estados através de recursos extraordinários. Tais despesas não seriam contabilizadas no chamado teto de gastos, o limite constitucional de despesas, em uma dinâmica similar ao financiamento do auxílio emergencial.

Após o encerramento do pregão, o relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse a repórteres que a PEC dos combustíveis deve contar com um “auxílio financeiro” aos Estados de R$ 29,6 bilhões. O texto da proposta ainda não foi apresentado, nem como se chegou a esse valor, porém há indícios para crer que não seja o suficiente para repor todas as perdas de receita tributária aos Estados, visto que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimou que apenas o impacto do PLP 18 superaria os R$ 100 bilhões. Em fala a jornalistas, diversos governadores explicitaram que preveem perdas significativas e consequências não abordadas pelo governo federal, e que estudam judicializar a questão.

Os investidores também demonstram preocupação, tal como pode ser observado nas curvas de juros futuro ou mesmo na movimentação da taxa de câmbio. Após a PEC do auxílio emergencial, instituída no auge da pandemia de Covid-19, Bolsonaro já se utilizou de duas emendas constitucionais para alterar o regime fiscal brasileiro, a saber, limitando o valor das dívidas judiciais que são pagas anualmente e mudando a forma de cálculo do teto de gastos. Esta seria a terceira PEC que impactaria as contas públicas brasileiras e, neste caso, deixaria para o próximo governo uma receita significativamente menor e um perfil de dívida pior, o que provavelmente exigirá do Banco Central taxas básicas de juros mais elevadas para financiar o setor público. O enfraquecimento do arcabouço fiscal da economia brasileira pode elevar a percepção de risco associado ao Brasil, elevando a exigência de prêmio de risco por parte dos investidores, o que, por sua vez, poderia reduzir o fluxo de capital estrangeiro ao país e enfraquecer o real.

Vale ressaltar, também, que o presidente da República prossegue em seu rito de ataques diários às instituições brasileiras, especialmente o processo eleitoral e o judiciário. Hoje, em discurso a empresários, Bolsonaro reafirmou que desrespeitará as ordens judiciais do STF, neste caso, se houver decisão favorável ao novo marco temporal da demarcação dos territórios indígenas. “Não vou cumprir”, afirmou o líder do Executivo. O presidente criticou, também, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, declarando que ele cometeu crime quando reuniu embaixadores para tratar do processo eleitoral brasileiro, chamou-o de “ministro marxista-leninista do Supremo” e “ex-advogado do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]”.

No cenário externo, o dollar index terminou o pregão cotado a 102,6 pontos, alta de 0,2% em relação ao fechamento de terça-feira. Moedas pares do real, como o peso chileno, o peso mexicano, o rand sul-africano e o rublo russo se valorizaram perante a moeda americana, e o Índice de Moedas Emergentes do J.P. Morgan terminou a sessão cotado a 52,635 pontos, variação de -0,1% ante à véspera