Resumo Semanal de Câmbio

Na última semana, o par real/dólar apresentou forte desvalorização. Entre a cotação mínima (R$ 5,23, registrada na segunda) e a máxima (R$ 5,47, registrada na sexta), o câmbio oscilou entre vinte e quatro centavos de real. Após uma correção na tarde de sexta, a taxa de câmbio encerrou a semana cotada a R$ 5,385, ganho semanal de 2,6% e mensal de 3,4%. Já o dollar index também apresentou alta, em função das expectativas de que o Fed americano esteja próximo de reduzir os estímulos monetários para a economia dos EUA, terminando a sexta-feira cotado a 93,5 pontos, variação de +1,1% ante a sexta anterior e de +1,4% no mês.

O mercado de divisas refletiu na semana passada um ambiente externo mais avesso aos riscos, o que levou à valorização do dólar tanto perante moedas de economias avançadas como de economias emergentes. Ainda assim, o real apresentou o pior desempenho entre as divisas emergentes, em função de uma crescente percepção de risco fiscal para o país, sobretudo para o próximo ano.

No ambiente externo, as principais fontes de cautela foram a retomada do poder do Afeganistão por parte do Talibã e preocupações com os impactos da rápida disseminação da variante delta pelo globo. No domingo da semana passada, o grupo militante islâmico ganhou controle da capital do Afeganistão em um único dia, após dez dias de rápidos avanços sobre as principais cidades do país. O fim abrupto e caótico da presença militar dos Estados Unidos, findada com o retorno do grupo que comandava o país antes dos atentados às torres gêmeas, trouxe pessimismo aos mercados financeiros globais e busca por ativos considerados seguros, como os títulos denominados em dólar.

O ambiente de cautela se intensificou, também, em função da aceleração no número de casos mundiais de Covid-19, atingindo novamente a média semanal de 630 mil novas infecções, em que pese o progresso no ritmo de imunizações pelo globo. Na China, os portos acumularam atrasos devido ao fechamento do maior terminal portuário do país, Ningbo-Zhoushan, após a confirmação de um caso da variante delta do coronavírus ser detectada em um tripulante. O Japão expandiu seu estado de emergência a outras sete regiões do país, com duração prevista até 12 de setembro, após registrar a maior quantidade de casos desde o início da pandemia. Na Malásia, após também registrar recorde de casos, o primeiro-ministro Muhyiddin Yassin renunciou ao cargo em meio a crescentes insatisfações com a gestão da crise sanitária em seu país. Na Tailândia, manifestantes continuaram a protestar próximo à residência do primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha, também com críticas à resposta desse país à Pandemia. Nos Estados Unidos, o número de adoecidos vem se acelerando nas últimas duas semanas, atingindo seu maior valor desde fevereiro deste ano. E, no Brasil, mais da metade das amostras sequenciadas no município do Rio de Janeiro corresponderam à variante delta, segundo o secretário municipal de saúde do município, Daniel Soranz.

No cenário doméstico, críticas aos projetos apresentados pela equipe econômica do governo estão depreciando a moeda nacional. Na terça-feira, o governo precisou retirar da pauta de votação o projeto de Lei que versa sobre a reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021) diante da possibilidade da derrota no plenário da Câmara. O projeto, que está em sua quarta versão do texto substitutivo e cujo relator é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), enfrenta resistência de diversas entidades e parlamentares, como os secretários de Fazenda e de Finanças dos Estados e dos principais municípios do país. No dia da votação, terça-feira (17), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirmou em nota que o projeto não levou em conta sugestões da entidade para evitar prejuízo federativo e mantém "vultosas perdas de recursos para os entes subnacionais", que poderão cair na insolvência fiscal. Críticos também apontam que um dos objetivos velados seria aumentar a arrecadação federal por meio da criação do tributo sobre os dividendos, algo que o governo nega.

Na quarta-feira (18), a maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votou a favor da legalidade do edital do leilão do 5G, contrariando a área técnica do Tribunal. Em parecer, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM) considerou que dois pontos do projeto, a saber, a rede privativa (rede exclusiva de comunicações do governo) e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), representam um drible no teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Pela proposta, o vencedor do leilão paga um valor reduzido de outorga (taxa paga ao governo pelo uso das faixas), mas assume a obrigação de realizar estes investimentos. Para a área técnica do TCU, entretanto, tais investimentos não possuem relação com o objeto de concessão (frequências de 5G) e deveriam ter sido excluídos do edital. “Há evidências de que o projeto de rede privativa de comunicação da administração pública federal é uma despesa primária que deveria ser executada diretamente pelo MCOM (Ministério das Comunicações) e demais órgãos e entidades interessados em utilizar essa rede privativa de comunicação, porém foi incluído no edital do 5G para possibilitar que fosse executado por uma associação privada, não sujeita às normas gerais que regem a execução orçamentária da União”, diz o documento. Sobre o PAIS, ele argumenta que “não têm relação com o objeto da licitação, nem com a prestação do serviço de telefonia móvel ou qualquer outro serviço de telecomunicações prestados aos usuários em geral pelas empresas do setor”.

É digno de nota, ainda, as falas do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em mais de uma ocasião na semana passada, enfatizando que a autarquia “vai fazer o que for necessário para atingir a meta de inflação” e que o governo precisa passar uma “mensagem forte” sobre disciplina fiscal em meio a ruídos sobre a saúde das contas públicas que têm provocado oscilações no mercado. Campos Neto reconheceu que há um “nível elevado de barulho na parte institucional”, referindo-se tanto à parte fiscal quanto às brigas entre os poderes, que está piorando as expectativas para as principais variáveis macroeconômicas do país, ou seja, câmbio, inflação, juros e crescimento da economia. O representante da autoridade monetária reforçou a mensagem que os fluxos de divisas internacionais buscam crescimento e estabilidade, e que o governo está pecando na comunicação da estabilidade fiscal. Segundo Campos Neto, os dados fiscais brasileiros, como déficit primário e dívida bruta do governo, são positivos. “Mas não é isso [os dados positivos] que o mercado está precificando", argumentou. A percepção do mercado foi de que tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios como a reforma do Imposto de Renda “foram lançados de uma forma muito ligada à vontade do governo de ter um programa Bolsa Família melhor”.

Tais comentários não teriam sido bem recebidos pelo governo. Na sexta-feira (20), a agência de notícias Associated Press veiculou matéria informando que o presidente Jair Bolsonaro teria expressado, a seu círculo mais próximo de assessores, arrependimento por ter aprovado a autonomia do Banco Central, no ano passado. Segundo a reportagem, o presidente gostaria de interferir na gestão da política monetária e estaria arrependido com sua escolha para o presidente da autarquia. Campos Neto declarou múltiplas vezes ao longo da semana que o “ruído local”, causado pela ausência de comprometimento do governo com a sustentabilidade fiscal, está interferindo com as expectativas de mercado para as principais variáveis macroeconômicas brasileiras.

Cenário Externo

A semana se iniciou com a divulgação de indicadores preliminares do Índice de Gerentes de Compras (PMI) para a zona do euro e para os Estados Unidos. Nos países que adotam a moeda europeia unificada, o indicador apresentou leve recuo tanto na indústria como nos serviços, porém se manteve em patamar que indica rápida expansão. O PMI preliminar da indústria registrou 61,5 pontos em agosto, ante 62,8 pontos em julho, e o PMI preliminar de serviços registrou 59,7 pontos em agosto, ante 59,8 pontos em julho. Os atrasos na cadeia de oferta impediram um avanço mais rápido da atividade econômica, e temores de que a rápida disseminação da variante delta possa gerar novos confinamentos e restrições à mobilidade pesaram sobre o otimismo. Nos Estados Unidos, a queda dos índices preliminares do PMI foi mais acentuada. O baixo crescimento no volume de novos pedidos, aliado à escassez de matérias-primas e de mão-de-obra, reduziram a produção e pressionaram os níveis de preços. O PMI preliminar da indústria registrou 61,2 pontos em agosto, ante 63,4 pontos em julho, e o PMI preliminar de serviços registrou 55,2 pontos em agosto, ante 59,5 pontos em julho.

O mercado de divisas mantém no radar o importante simpósio econômico de Jackson Hole, que ocorrerá nesta semana, a saber, nos dias 27 e 28, com o tema “Políticas macroeconômicas para uma economia desigual”. O evento mais aguardado será a fala do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, e se ele aproveitará a oportunidade para comunicar o mercado sobre alguma mudança mais efetiva na política monetária da instituição. Semana passada, a ata de decisão de política monetária da reunião de julho do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) revelou que seus participantes visualizam iniciar a redução do programa de compras de ativos do Fed ainda este ano. Entretanto, como o documento mostrou que não há consenso entre os membros do FOMC sobre quando iniciar tal redução, não se espera que seja anunciada nenhuma medida concreta no simpósio. Powell não costuma utilizar o simpósio para comunicações importantes ao mercado, sobretudo quando há dissenso entre o FOMC. Ao invés disso, imagina-se que ele reforce as mensagens principais contidas na ata e foque nas metas de “progresso substantivo” que a autoridade monetária busca antes de reduzir os estímulos monetários para a economia estadunidense, em particular sobre os progressos necessários para o mercado de trabalho. O presidente do Fed pode falar, também, sobre a aceleração atual da inflação nos EUA e suas características mais inerentes. Em falas passadas, o representante da autoridade monetária defendeu que a inflação atual possui um caráter mais transitório e se deve, principalmente, à recuperação desigual entre a oferta e a demanda entre os setores. É digno de nota, ainda, comentários sobre a situação da pandemia e seus impactos nos Estados Unidos, visto que sua análise pode transparecer o horizonte temporal para início dos ajustes pelo Banco Central americano.

Na sexta-feira (27), será divulgado o índice de preços PCE (despesas de consumo pessoal), que é o principal indicador de inflação utilizado pelo Fed. A mediana das expectativas de analistas é de que o ritmo de aceleração de preços se mantenha, aumentando em 0,4% na passagem de junho para julho, contra 0,5% do mês imediatamente anterior. A previsão para a taxa acumulada em doze meses é de 4,1%, acima da meta de longo prazo buscada pela autoridade monetária, que é de 2,0%.

Por fim, é importante salientar que a Câmara dos Deputados americana retorna ao trabalho esta semana com o desafio de aprovar o orçamento para o ano de 2022. Os Democratas estão tentando aprovar uma proposta investimentos de US$ 3,5 trilhões em áreas como saúde, educação e combate ao aquecimento global através de uma manobra conhecida por reconciliação do orçamento, mas as lideranças do partido estão enfrentando resistência de seus membros mais moderados. Estes congressistas querem votar primeiro o pacote bipartidário de US$ 1 trilhão para a infraestrutura, aprovado no Senado no mês de julho, antes de apreciar a nova proposta, que adicionaria gastos da ordem de US$1,75 trilhão ao longo de dez anos.

Cenário Doméstico

No Brasil, a taxa de câmbio alternou perdas e ganhos ao longo desta segunda-feira (23), encerrando o dia cotada em R$ 5,382, queda de 0,1% em relação à sexta. O mercado de moedas segue em compasso de espera pelo simpósio de Jackson Hole desta semana. A agenda de indicadores doméstica contém a atualização do índice de preços IPCA–15 e estatísticas do setor externo, ambas na quarta-feira, Sondagem da Construção, na quinta, e Sondagem da Indústria e índice de preços ao produtor, na sexta.

O desempenho do real tem sido penalizado pelos constantes tensionamentos políticos e pela falta de confiança na sustentabilidade das contas públicas do governo em tempos recentes. Dentre as medidas mais criticadas do ponto de vista fiscal, estão a PEC dos precatórios, que permite o parcelamento de determinadas dívidas e o pagamento com fundos contabilizados fora do teto de gastos, a Medida Provisória que amplia os benefícios do programa Bolsa Família (e que passa a se chamar Auxílio Brasil) e o projeto de lei que modifica o Imposto de Renda (IR). No dia 30 de julho, Guedes havia estimado que um aumento do benefício do programa Bolsa Família para R$300 implicaria em um custo adicional “entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões” para o orçamento público. E no dia 03 de agosto, o ministro afirmou que os precatórios para 2022 iriam superar as previsões iniciais do Ministério da Economia, que eram de R$57 bilhões, e custariam R$90 bilhões. Portanto, a equipe econômica tem sido criticada por uma medida que se esquiva do teto de gastos, em um lado, ao passo que eleva os gastos aproximadamente na mesma quantia, em outro.

Já do ponto de vista político, a semana se inicia, uma vez mais, com mais ataques do Poder Executivo ao Poder Judiciário. Na sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar ameaças recentes contra a democracia e as instituições democráticas do país. Dentre os alvos dos mandados estavam o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), o cantor sertanejo Sérgio Reis, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Antonio Galvan, e outros apoiadores bolsonaristas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aprovou a solicitação da PGR, destacando que todos possuem o direito constitucional à reunião e à greve, porém que esses direitos não são ilimitados e absolutos e não podem ser exercidos de maneira abusiva.

No mesmo dia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Na peça encaminhada ao Senado, Bolsonaro afirma que o integrante da Suprema Corte teria cometido crime de responsabilidade ao tomar “medidas e decisões excepcionais”, cometer “abusos” contra o presidente da República e coibir a liberdade de expressão. “Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”, diz o pedido de impeachment. Em breve entrevista após o ato, o presidente adiantou que também vai apresentar pedido de impeachment contra o ministro Luis Roberto Barroso nos próximos dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM–MG), a quem cabe dar ou não andamento ao processo, já adiantou que não identifica critérios que justifiquem a destituição do cargo do ministro do STF. “Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, disse o senador a jornalistas.

A agenda legislativa está cheia esta semana, destacando-se as deliberações sobre indicações de autoridades que precisam ser aprovadas no Senado. A expectativa é de que seja feito um esforço concentrado para a recondução de Augusto Aras ao posto de procurador-geral da República, ao passo que a sabatina de André Mendonça para ministro do STF não deva ocorrer. Ainda no Senado, a CPI da Covid-19 recebe mais depoentes e caminha para seu encerramento. Na Câmara, o deputado Arthur Maia (DEM–BA) deve apresentar seu relatório da Reforma Administrativa, que tende a tomar o espaço da Reforma do Imposto de Renda, que perdeu tração. Por último, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar o edital do 5G e o Supremo Tribunal Federal pode deliberar ação sobre a autonomia do Banco Central em meio a tensões entre a Corte e o Planalto.

A instabilidade no ambiente fiscal e no cenário político, como um todo, aumenta a incerteza do ambiente de negócios e pode resultar na exigência de maiores prêmios de risco por parte dos investidores. Como consequência, a atratividade da moeda brasileira pode ser negativamente afetada.