Resumo Semanal de Câmbio

Em uma semana dominada pelo debate dos precatórios, a taxa de câmbio do real brasileiro encerrou a sessão de sexta-feira (17) cotada a R$ 5,288, ganho de 0,4% ante a sexta-feira anterior. Já o dollar index emendou sua segunda semana de alta, sendo cotado a 93,2 pontos no fechamento do pregão de sexta, alta de 0,6% na semana. Após a divulgação de dados acima do esperado para as vendas de varejo nos Estados Unidos, a demanda por ativos denominados em dólar foi estimulada, elevando, consequentemente, a demanda pela moeda do país. A divisa americana se valorizou perante as principais moedas do globo, e o real não fugiu à regra. No cenário interno, o debate sobre a responsabilidade fiscal e o orçamento de 2022 contribuiu para o movimento de venda da moeda brasileira.

Cenário Externo

Nesta semana, a reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) do Federal Reserve também deve contribuir para inspirar cautela no mercado internacional. Os agentes aguardam da divulgação do comunicado oficial da coletiva de Jerome Powell, que ocorrerão nesta quarta-feira (22) após o término do encontro, sinalizações mais claras acerca de quando se iniciará o processo de redução no programa de compra de ativos do Fed, visto que dados econômicos mistos recentes deixam em dúvida se o “progresso substancial” buscado pelo Comitê para o nível de atividade e emprego antes de iniciar redução de ativos já teria sido atingido.

Por um lado, a inflação ao consumidor de agosto abaixo do esperado, divulgada na última semana, fortalece a tese de que a aceleração de preços possui caráter transitório, juntamente com a preocupação com o avanço da variante delta da Covid-19 nos Estados Unidos, alimentam as apostas de que o início do “tapering” seja postergado para o final do ano. De outro lado, a inflação ao produtor ainda alta, resultados melhores que o esperado para o setor de varejo e indicadores de atividade e emprego contribuem para as apostas de que o aperto na política monetária possa iniciar em um momento mais próximo.

Neste contexto, a indefinição do que será discutido e decidido na reunião do FOMC, assim como em relação ao Copom no Brasil, devem promover uma semana volátil nos mercados cambiais. A reunião também contará com a divulgação das projeções trimestrais dos membros do colegiado para a economia americana até 2024, que permitirá uma leitura mais detalhada sobre o grau de consenso – ou de dissenso – entre seus integrantes. Normalmente, a divulgação das projeções, assim como entrevistas e falas à imprensa após a divulgação da decisão de política monetária, contribuem para o ajuste de expectativas e estimativas do mercado a respeito do ritmo de recuperação da economia americana para o futuro próximo.

Outro fator de instabilidade e busca por ativos seguros é a crise da incorporadora imobiliária chinesa Evergrande. Segundo a agência de notícias Bloomberg, representantes do Ministério de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural da China informaram a credores que a incorporadora imobiliária Evergrande não deve pagar os juros das parcelas de dívidas que vencem em hoje (20), apenas o principal, avaliando, também, a possibilidade de prorrogar prazos ou de refinanciar alguns desses empréstimos. Semana passada, em um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, a Evergrande informou que, embora sejam infundadas as notícias sobre sua possibilidade de falência, está sob “tremenda pressão” e que não há garantias de que será possível cumprir com suas obrigações financeiras. No total, a segunda maior incorporadora chinesa tem uma dívida superior a US$ 300 bilhões, o que a torna uma das empresas mais endividadas do mundo. A complexa rede de dívidas da empresa com bancos, detentores de títulos, fornecedores e proprietários de imóveis se tornou um dos principais riscos para o sistema financeiro da China, e analistas temem o efeito contágio que poderia ser causado na eventualidade da incorporadora falir. No dia 17, buscando apaziguar os ânimos do mercado, o Banco Popular da China (PBoC) injetou 50 bilhões de yuan (aproximadamente US$ 7 bilhões) com contratos reversos de sete dias e outros 50 bilhões de yuan com contratos de 14 dias, que não eram utilizados desde fevereiro.

Cenário Doméstico

O par real/dólar se elevou nesta segunda-feira, encerrando o dia cotado a R$ 5,329, ganho de 0,8% em relação ao fechamento de sexta (17). O mercado de câmbio refletiu um cenário de cautela e busca global por ativos seguros, em função da possibilidade da incorporadora chinesa Evergrande deixar de pagar algumas de suas obrigações financeiras ou, pior, decretar falência.

Nesta semana, há grande expectativa sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros (Selic), em função do aumento dos níveis de preço. De acordo com o Boletim Focus publicado hoje, na última sexta-feira a mediana das projeções dos economistas consultados pelo Banco Central passou a apontar o IPCA em 8,35% ao final de 2021, ante a estimativa de 8,00% divulgada na semana anterior e de 7,11% divulgada no mês passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de preços ao consumidor ampliado (IPCA) acumulado em 12 meses, para agosto de 2021, registra uma aceleração de 9,68%. Destacam-se nesse período o aumento de combustíveis automotivos (+41,33%), energia elétrica (+21,08%) e combustíveis domésticos, como o GLP (+30,22%).

Diante da perspectiva de inflação persistente, os analistas voltaram a revisar suas expectativas para as próximas decisões Copom para a taxa Selic. Desde a última semana, a projeção para a taxa básica de juros ao final do ano passou para 8,25%, o que seria alcançado por uma sequência de três reajustes de um ponto percentual, nas reuniões de setembro, outubro e dezembro. Na semana passada, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que a autoridade monetária fará o que for necessário para convergir as taxas de inflação com as metas da autarquia “no horizonte relevante”, e adiantou que o BC deverá realizar intervenções cambiais no final deste ano, devido ao fluxo sazonal do período. Campos Neto afirmou, também, que a percepção de riscos fiscais e políticos elevou a exigência de prêmio de riscos dos agentes e, por consequência, influenciou o valor do câmbio.

Nesta semana, o tema dos precatórios, em específico, e do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, em geral, continua em destaque. Na semana anterior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), tanto nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas (da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%), como para pessoas físicas (dos atuais 3,0% anuais para 4,08%). Este aumento entra em vigor no período de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021, e irá gerar um aumento de arrecadação previsto em R$ 2,14 bilhões, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência. “Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, afirma a nota.

Tal decisão de elevar o IOF para financiar o aumento do benefício do Auxílio Brasil em 2021 ocorre após a divulgação de que a avaliação de Bolsonaro se encontra em seus piores patamares desde o início de seu governo. Contudo, a indicação de fontes de financiamento para 2022 depende da aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual e esbarra nas discussões junto aos outros poderes. A principal proposta do Ministério da Economia era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/21) que permitiria o pagamento em dez parcelas anuais de determinados precatórios e seu pagamento com fundos extraordinários, que seriam contabilizados fora do teto de gastos. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais. Porém, a articulação da equipe econômica do governo foi seriamente afetada após as falas do presidente nas manifestações de cunho antidemocrático em 7 de setembro.

Em 16 de agosto, a equipe econômica enviou ao Congresso a PEC dos precatórios. Pela proposta, até 2029, os precatórios com valor acima de 60 mil salários-mínimos, ou R$ 66 milhões, poderão ser quitados com entrada de 15% seguida de nove parcelas anuais. Além disso, possibilita a criação de um fundo de receitas extraordinárias para a quitação dessas dívidas, o que seria contabilizado, pelo seu caráter extraordinário, fora do teto de gastos do governo. A medida foi amplamente criticada por analistas de mercado, que afirmavam que o governo não estaria comprometido com a estabilidade fiscal ao buscar uma alternativa para não saldar seus compromissos devidos, ainda mais com a possibilidade de burlar o teto de gastos. Ademais, a economia prevista com a PEC, de aproximadamente R$ 35 bilhões, seriam destinadas para outro gasto, a elevação do benefício do Auxílio Brasil. Então, em fins de agosto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, começou a articular uma solução através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitaria o pagamento de tais dívidas em 2022 de acordo com a mesma dinâmica da regra do teto de gastos, ou seja, as dívidas governamentais não poderiam crescer mais que a inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. Fux também preside o CNJ. De acordo com a agência de notícias Reuters, a proposta era que a base de cálculo retroagisse a 2016, quando passou a vigorar a regra do teto, o que levaria o pagamento máximo de precatórios em 2022 a cerca de R$ 40 bilhões, um corte de R$ 49,1 bilhões em relação aos R$ 89,1 bilhões previstos para o próximo ano. Em 31 de agosto, Fux e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram para avançar no texto jurídico da proposta.

Contudo, após as declarações agressivas de Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro, o ministro Fux indicou que não cooperará mais com o governo. Durante fala em evento da semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o governo iria “trabalhar [tanto] pela via do Judiciário, [como] pela via do Legislativo” na busca de uma alternativa para os precatórios em 2022. Fux argumentou, contudo, que o Judiciário tem de desenvolver a virtude passiva de não se envolver em assuntos que não lhe compete e ainda ironizou que “Guedes é tão amigo que coloca no meu colo o filho que não é meu”. Já Guedes, por sua vez, ressalvou que havia feito “só um pedido desesperado de socorro. De forma alguma depositar o filho, a responsabilidade, no seu colo. É só que quando a gente está desesperado, a gente corre pedindo proteção aos presidentes dos Poderes”.

Aparentemente dando por encerrada a alternativa via CNJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulou para que a PEC 23/21 tivesse parecer pela admissibilidade da proposta aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Votada na última quinta (16), foram 32 votos favoráveis e 26 votos contrários. Ao comentar sobre a medida, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que o governo resolverá as incertezas relacionadas aos precatórios e ao financiamento do Bolsa Família para o Orçamento de 2022 dentro de um prazo de 30 dias.