Resumo Semanal de Câmbio

Em uma semana marcada pela forte valorização do dólar diante de diversas moedas no mundo, a taxa de câmbio do real brasileiro encerrou a sessão de sexta-feira (01) cotada a R$ 5,370, ganho de 0,5% ante a sexta-feira anterior. Já o dollar index emendou sua quarta semana de alta, sendo cotado a 94,0 pontos no fechamento do pregão de sexta, alta de 0,8% na semana. Na semana passada, as preocupações com uma possível redução no crescimento chinês, explicados, por sua vez, pela crise energética pela qual passa a China e pelos problemas financeiros da incorporadora Evergrande e as possíveis repercussões dentro e fora do país, aliadas à expectativa de contração monetária nos Estados Unidos, aumentou a demanda por ativos denominados em dólar foi estimulada, elevando, consequentemente, a demanda pela moeda do país. Durante a semana, o dollar index, valor da divisa americana diante de seis moedas de economias centrais, atingiu o seu maior valor anual, de 94,5 pontos. No Brasil, o risco fiscal permanece, enquanto o governo divide atenções entre os elevados custos dos combustíveis, por um lado, a dificuldade orçamentária de equilibrar precatórios e elevação do benefício do programa Auxílio Brasil.

Cenário Externo

O foco das atenções está voltado ao capitólio. Semana passada, o Congresso americano evitou o risco de fechamento do governo ao entrar em acordo nas últimas horas sobre uma resolução que estenda a capacidade de gastos do Executivo. Caso nenhuma resolução fosse aprovada antes de sexta (01), a maioria dos serviços públicos americanos seriam obrigados a parar de funcionar por falta de financiamento. Para tanto, os Democratas cederam ao separar a aprovação da capacidade de gastos do Executivo da suspensão do limite de endividamento público, originalmente proposta até dezembro de 2022. O limite de endividamento é uma lei estabelecida em 1917 que estabelece o máximo que o Departamento do Tesouro americano pode emitir de dívidas para pagar suas despesas. Segundo esse Departamento, desde 1960, o Congresso autorizou em 78 ocasiões a elevação ou a suspensão temporária do limite da dívida. A última suspensão do limite de endividamento veio em 2019, sob o governo Trump, e, com os estímulos fiscais para a recuperação da pandemia de Covid-19, o governo de Joe Biden argumenta que necessita de uma nova extensão para adequar o orçamento público. Ademais, ele justifica que os impactos de medidas adotadas no governo Trump ainda possuem impacto no orçamento atual, como os próprios estímulos fiscais contra a pandemia, a reforma tributária de 2017 e a elevação de gastos militares e com a defesa.

Em depoimento ao Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, advertiu os congressistas estadunidenses que, a menos que o limite de endividamento seja elevado ou suspenso até 18 de outubro, os EUA entrarão em “default” pela primeira vez na sua história, ou seja, deixarão de honrar suas obrigações com investidores. Yellen alertou que qualquer calote da dívida dos EUA causaria danos irreparáveis, bem como uma crise financeira e recessão. A secretária, inclusive, apoiou a retirada do limite ao endividamento público, afirmando que, se o Congresso aprova os impostos e os gastos públicos, é “muito disruptivo colocar o presidente [Biden] e eu, a secretária do Tesouro, numa situação em que nós não possamos pagar essas contas que resultam dessas decisões passadas [dos congressistas]”. Uma medida considerada como última opção seria realizar a chamada “reconciliação” do orçamento para elevar o limite de endividamento. Essa manobra pode ser feita apenas com os votos dos democratas e demora entre duas e três semanas, aproximadamente, pois não se trata de uma tramitação usual. Em função disso, os senadores democratas buscam evitar a medida.

Já os Republicanos, cujo governo Trump acresceu à dívida pública mais de US$ 7,8 trilhões em quatro anos, se mostram resistentes em aprovar a suspensão do limite de endividamento público até dezembro de 2022, pois argumentam que os Democratas usarão a medida para aprovar unilateralmente seu pacote de estímulo à infraestrutura, de até US$ 3,5 trilhões ao longo de dez anos. De fato, os congressistas do partido democrata buscam viabilizar o pacote de infraestrutura, uma das promessas do presidente Biden, mas ele será financiado ao longo de dez anos. Para que a resolução entre em vigor, é preciso que ela seja aprovada na Câmara, onde os Democratas possuem votos suficientes para aprovação da medida, e também no Senado, onde serão necessários 60 votos em uma assembleia igualmente dividida entre 50 senadores Democratas e 50 Republicanos. Aparentemente, como não há indícios de que dez senadores republicanos apoiarão a resolução, o que forçaria os democratas a utilizar a “reconciliação” orçamentária, uma manobra burocrática, que leva de uma a duas semanas para ser realizada, e que poderia elevar (mas não suspender) o teto da dívida do governo provisoriamente. Devido ao prazo para evitar um calote nas dívidas, isso deve ser realizado ainda no começo desta semana.

Nesta semana, o mercado de divisas acompanhará a divulgação do relatório da situação do emprego para os Estados Unidos. Após um resultado aquém das expectativas no mês de agosto, quando a criação líquida de empregos foi de apenas 235 mil, as expectativas para o mês de setembro estão mais moderadas, com uma mediana apontando para 475 mil novas vagas. A criação de novos empregos deve ser moderada pelos efeitos da variante delta na atividade econômica e consequência do furacão Ida, que passou pelo sul dos EUA no começo de setembro. Contudo, esses efeitos devem arrefecer nos últimos meses do ano, resultando na aceleração da criação de vagas no país. Outro importante indicador para os Estados Unidos na semana será o Índice de Serviços, publicado pela ISM. Ele permitirá uma leitura atualizada sobre os impactos da pandemia na velocidade de reabertura da economia estadunidense. A mediana das expectativas aponta para uma redução no ritmo de crescimento, passando de 61,7 pontos em agosto para 59,9 pontos em setembro (leituras acima de 50 indicam expansão no setor).

De toda forma, salvo resultados muito abaixo do esperado, os indicadores da semana não devem afetar os planos do Federal Reserve (Fed) de começar a reduzir o ritmo em seu programa de compras de ativos, um de seus principais instrumentos de estímulo monetário. Atualmente, o Banco Central americano compra mensalmente US$ 120 bilhões de títulos de agentes do mercado, US$ 80 bilhões em títulos do Tesouro americano e US$ 40 bilhões em títulos lastreados em hipoteca. Embora tenha indicado apenas que tal redução começará “em breve”, muitos analistas acreditam que o Fed deve iniciar este corte já na sua próxima reunião para decisão de política monetária, em novembro, diminuindo em US$ 10 bilhões as aquisições de títulos do Tesouro, e em US$ 5 bilhões em títulos lastreados em hipoteca.

Por fim, o mercado de divisas acompanha com preocupação a situação financeira da incorporadora imobiliária Evergrande, uma das empresas mais endividadas do mundo, com dívidas superiores a US$ 300 bilhões. Nesta segunda-feira, a negociação das ações da empresa foi suspensa em Hong Kong após a empresa perder o pagamento de mais um título denominado em dólar, o segundo em duas semanas. Por outro lado, a mídia estatal chinesa Global Times anunciou que a suspensão dos negócios foi uma solicitação da empresa em função da venda do controle majoritário de uma de suas empresas de gestão imobiliária. De acordo com o Jornal, a Hopson Development, que também teria solicitado a suspensão da negociação de suas ações enquanto finaliza esta aquisição, estaria adquirindo 51% da Evergrande Property Services Group por cerca de US$ 5 bilhões na moeda local. Embora nenhum comunicado tenha sido emitido por parte das empresas envolvidas, analistas temem que a Evergrande esteja liquidando ativos por preços abaixo de seu valor real para conseguir um fluxo de caixa imediato e não falir.

Cada vez mais próxima de um “default”, os analistas de mercado discutem quais seriam os efeitos de contágio caso a empreiteira efetivamente declarasse falência, visto que seus passivos estão organizados em uma complexa rede de financiamentos com bancos, detentores de títulos, fornecedores e proprietários de imóveis. Até o momento, aparentemente a crise da empresa pouco afetou o mercado de crédito chinês. Contudo, o silêncio das autoridades do país – e da própria companhia – sobre o tema contribui para o clima de incerteza nos mercados financeiros, visto que não há garantias de que a autoridade monetária chinesa atuará para conter a falência da Evergrande. Por um lado, alguns argumentam que o Partido Comunista Chinês não permitirá uma crise em larga escala em seu setor financeiro. Por outro lado, as intervenções recentes dos reguladores chineses foram no sentido de conter o apetite e o risco excessivo dos setores, e há quem argumente que salvar a Evergrande poderia ser mal interpretado dentro da economia chinesa. Por isso, muitos acreditam que, se houver uma intervenção do Banco Central chinês para ajudar a empresa, ela provavelmente será limitada.

Cenário Doméstico

O par real/dólar se elevou nesta segunda-feira, encerrando o dia cotado a R$ 5,447, aumento de 1,4% em relação ao fechamento de sexta (01). O mercado de divisas reflete o ambiente de cautela, com o barril do petróleo atingindo seu maior valor em quatro anos, o que seguramente pressionará os custos de energia globalmente. A indefinição sobre o limite de endividamento público nos EUA contribuiu para o menor apetite ao risco dos investidores, enquanto a divulgação do “Pandora Papers”, documentos financeiros vazados sobre investimentos em paraísos fiscais de líderes e autoridades mundiais também causaram ruído mundialmente.

A praticamente um ano das eleições, o tema dos combustíveis se tornou a pauta principal do presidente Jair Bolsonaro e de um dos seus principais aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Há algumas semanas, Lira havia convocado o presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, para se explicar ao plenário da Casa sobre a situação dos preços dos combustíveis e do gás de botijão (GLP), algo bastante incomum. Na semana passada, o presidente da Câmara se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e com representantes do Executivo para discutir alternativas para se conter a elevação dos preços de combustíveis.

Aparentemente, a ideia com maior adesão é a que busca fixar o valor do ICMS, ao invés de calculá-lo como alíquota. Essa proposta pode ser trabalhada através do projeto de lei PLP 11/2020, apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), embora a proposta enfrente bastante resistência por parte dos governadores. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou n semana passada pela criação de um fundo de amortização composto por dividendos de estatais, exatamente como discutido na Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios, visto que esses fundos contam como receitas extraordinárias e não são contabilizados dentro do teto de gastos.

No Senado Federal, esta pode ser a última semana de depoimentos da CPI da Pandemia, que se encaminha para sua conclusão. Desde o seu início, em 27 de abril, foram quase 20 semanas de trabalhos, cada uma com cerca de três depoentes. Dado a extensão de testemunhas e investigados, já é esperado que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) também seja bem extenso. Até o momento, a informação é de que são cerca de 1500 páginas, divididas em cinco sessões. A votação do texto está prevista para o dia 20 de outubro.

Hoje, também, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, reforçou de que o comprometimento com a sustentabilidade das contas públicas e a comunicação clara sobre as reformas que o país deseja implantar são necessários para o combate à inflação. “Nesse momento a gente precisa ganhar credibilidade, a gente precisa comunicar o que vai ser o fiscal, qual é o plano de médio prazo e eu acho que é importante agora virar a página nesse tema que a gente tem que é a continuação do que foi feito em termos de programa de enfrentamento daqui até o fim do governo”, afirmou Campos Neto em evento. O presidente do defendeu que este seria o momento de “virar a página” em relação aos programas fiscais estabelecidos para combate à pandemia, como o auxílio emergencial. “Então não é simplesmente entender que eu vou continuar injetando dinheiro na economia e que isso de fato vai ser a grande saída do ouro. Não existe isso. Ao contrário, tem uma hora que você chega num ponto de inflexão que fazer mais significa menos”. Esta semana, a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve trazer à tona o debate sobre a política monetária contracionista do Banco Central, em particular se o ritmo dos aumentos realizados pelo Comitê de Política Monetária será rápido o suficiente para trazer o nível de preços de 2022 para dentro da meta da autoridade monetária.

Vale destacar, por fim, que, no final de semana, um vazamento de documentos financeiros sensíveis indicou que tanto Paulo Guedes como Roberto Campos Neto mantêm investimentos em empresas “offshore”, ou seja, em paraísos fiscais. Guedes possuiria, em janeiro de 2019, US$ 9,55 milhões, e Campos Neto possuiria US$ 1,09 milhão. Embora o investimento em contas ou empresas no exterior não seja ilegal (desde que declarado aos órgãos tributários), a presença de investimentos de autoridades públicas no exterior pode passar a impressão de conflitos de interesse. Campos Neto afirmou em nota distribuída pela assessoria de imprensa do Banco Central que as empresas apontadas na investigação jornalística foram constituídas há mais de 14 anos e que o patrimônio foi declarado à Receita, à Comissão de Ética Pública, ao Senado Federal e ao BC com recolhimento da tributação devida. Já o Ministério da Economia disse que toda a atuação e Guedes no setor privado antes de assumir a pasta foi declarada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes.