CBIO: o que é, como funciona e qual seu papel na descarbonização

O que é um CBIO (crédito de descarbonização)?

Um CBIO, ou Crédito de Descarbonização, é um ativo ambiental emitido no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) do Brasil.

Ele representa a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) associada ao uso de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, em comparação aos combustíveis fósseis que substituem. Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO₂ equivalente (tCO₂e) que deixa de ser emitida.

O processo funciona assim: produtores e importadores de biocombustíveis certificados recebem uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), calculada com base na intensidade de carbono do biocombustível em comparação ao seu substituto fóssil, sob uma abordagem de ciclo de vida. A partir dessa nota, da fração de volume elegível e do volume de biocombustível comercializado, é determinada a quantidade de CBIOs que pode ser emitida.

Esses créditos são negociados na B3, e seus principais compradores são as distribuidoras de combustíveis, que possuem metas individuais compulsórias no âmbito do RenovaBio.

Ao adquirir e aposentar CBIOs, as distribuidoras cumprem suas metas regulatórias de descarbonização, contribuindo para o objetivo nacional de redução da intensidade de emissões de GEE da matriz de combustíveis. Portanto, o CBIO não funciona simplesmente como uma compensação direta das emissões da distribuidora, mas como um instrumento de mercado destinado a incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis com melhor desempenho energético-ambiental.

Apesar do nome “Crédito de Descarbonização”, o CBIO possui uma finalidade regulatória específica dentro do RenovaBio e não deve ser confundido com um crédito de carbono convencional.

Além de ser uma ferramenta de mercado para incentivar a eficiência energético-ambiental, o CBIO também cria uma fonte adicional de receita para produtores e importadores de biocombustíveis certificados.

É, portanto, um instrumento que conecta a produção agrícola, o setor energético e o mercado financeiro em torno da redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis.

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Destaques

• CBIO é o Crédito de Descarbonização do RenovaBio: cada título corresponde a 1 tonelada de CO₂ equivalente associada à redução de emissões calculada no âmbito do programa.
• Cria incentivos econômicos para os biocombustíveis: associa a geração de CBIOs ao desempenho energético-ambiental e ao volume elegível comercializado.
• Movimenta um mercado regulado na B3: produtores e importadores certificados podem emitir CBIOs, enquanto distribuidoras de combustíveis os adquirem e aposentam para cumprir metas compulsórias de descarbonização.
• Gera valor econômico associado ao desempenho ambiental: permite que produtores e importadores certificados obtenham receita adicional com a emissão e comercialização de CBIOs.

Qual a origem dos CBIOs e o que diz a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)?

Os CBIOs surgiram no contexto do RenovaBio, instituído pela Lei nº 13.576 de 2017. Essa política foi criada no contexto dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, com o objetivo de contribuir para o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões e promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética.

O RenovaBio estabeleceu instrumentos voltados à promoção dos biocombustíveis e à redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis.

Entre os principais instrumentos do programa estão as metas de redução de emissões para a matriz de combustíveis e a certificação da produção e importação eficiente de biocombustíveis. Essa certificação considera a intensidade de carbono do biocombustível sob uma abordagem de ciclo de vida, além de critérios de elegibilidade da biomassa.

A certificação é realizada por firmas inspetoras credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o desempenho energético-ambiental e a fração de volume elegível influenciam diretamente a quantidade de CBIOs que pode ser gerada.

Um dos principais diferenciais do RenovaBio é a criação de um instrumento econômico voltado especificamente para a promoção dos biocombustíveis.

Como qualquer política pública de grande escala, o RenovaBio também enfrenta desafios. Entre eles estão a volatilidade dos preços dos CBIOs e discussões regulatórias e judiciais relacionadas ao cumprimento das metas por determinados agentes do mercado.

Como os CBIOs ajudam a reduzir emissões e diversificar a matriz energética?

Eles funcionam como instrumentos de incentivo econômico à produção e ao consumo de combustíveis renováveis, como etanol, biodiesel e biometano, que podem apresentar menor intensidade de carbono em comparação aos combustíveis fósseis de referência.

Cada CBIO corresponde a uma tonelada de CO₂ equivalente associada à redução de emissões calculada segundo a metodologia do RenovaBio.

Esses créditos são adquiridos principalmente por distribuidoras de combustíveis, que têm metas individuais compulsórias de descarbonização a cumprir.

Esse mecanismo cria uma demanda regulatória por CBIOs e um incentivo econômico à produção eficiente de biocombustíveis, podendo favorecer investimentos voltados à redução da intensidade de carbono.

Isso contribui para a transição energética ao incentivar uma maior participação dos biocombustíveis na matriz de transportes brasileira.

Quem pode emitir, negociar e comprar CBIOs?

Os CBIOs podem ser emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis que tenham obtido o Certificado da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis, emitido por firma inspetora credenciada após aprovação do processo de certificação pela ANP.

Essa certificação avalia a eficiência energético-ambiental da produção ou importação e determina, entre outros elementos, a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), a fração de volume elegível e o fator para emissão de CBIOs.

Após a certificação e a comercialização do biocombustível elegível, os emissores primários podem gerar lastro para a emissão de CBIOs.

A negociação dos CBIOs ocorre no ambiente da B3.

Embora os principais compradores sejam as distribuidoras de combustíveis, que possuem metas individuais compulsórias no âmbito do RenovaBio, pessoas físicas e jurídicas não sujeitas a essas obrigações também podem adquirir e aposentar CBIOs voluntariamente. Esses participantes são chamados de partes não obrigadas.

Para empresas interessadas na aquisição voluntária, é importante compreender adequadamente a natureza do instrumento.

No entanto, os principais compradores são as distribuidoras de combustíveis, que possuem metas individuais compulsórias no âmbito do RenovaBio.

As metas nacionais são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e desdobradas pela ANP em metas individuais, considerando a participação de cada distribuidora no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento é comprovado por meio da aposentadoria de CBIOs, o que não equivale à compensação das emissões da própria distribuidora.

Agentes regulados e emissores

Os agentes regulados e emissores de CBIOs no Brasil fazem parte de um sistema criado para incentivar a produção e a participação dos biocombustíveis na matriz energética.

Os emissores primários de CBIOs são produtores e importadores de biocombustíveis certificados no âmbito do RenovaBio.

Para que possam gerar lastro para a emissão desses créditos, essas empresas precisam passar por um processo de certificação conduzido por firma inspetora credenciada pela ANP e aprovado pela Agência.

Saiba mais:

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Ambiente de negociação: a B3

Os CBIOs são ativos ambientais registrados e negociados no ambiente da B3.

Desde março de 2024, a negociação de CBIOs no mercado secundário ocorre por meio da plataforma Trademate.

Uma vez emitidos, os CBIOs podem ser negociados entre participantes do mercado. A aposentadoria corresponde à retirada definitiva do CBIO de circulação, impedindo sua negociação futura.

Para as distribuidoras sujeitas às metas individuais do RenovaBio, a aposentadoria dos CBIOs é utilizada para comprovar o cumprimento dessas obrigações.

Quem são os agentes obrigados?

Os agentes obrigados no âmbito do RenovaBio são as distribuidoras de combustíveis sujeitas às metas individuais compulsórias de redução de emissões.

As metas individuais são definidas anualmente pela ANP com base nas metas nacionais estabelecidas pelo CNPE e na participação de mercado de cada distribuidora na comercialização de combustíveis fósseis.

Embora outros agentes possam adquirir e aposentar CBIOs voluntariamente, são as distribuidoras de combustíveis que estão sujeitas às metas individuais compulsórias do programa.

Como é calculado o valor de um CBIO?

O preço de um CBIO não é fixo. Ele é determinado pelas condições de negociação no mercado e pode variar de acordo com fatores como oferta e demanda por CBIOs, disponibilidade de créditos e necessidade de cumprimento das metas pelas distribuidoras.

É importante diferenciar o preço de mercado do CBIO da quantidade de CBIOs que um produtor ou importador certificado pode emitir.

A quantidade potencial de CBIOs está relacionada à Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), à fração de volume elegível, às características físicas e energéticas do biocombustível e ao volume comercializado.

A fórmula utilizada para calcular o fator para emissão de CBIO é:

F CBIO = NEEA × % volume elegível × massa específica × PCI × 10⁻⁶ 

Nessa equação, a NEEA é expressa em gramas de CO₂ equivalente por megajoule (gCO₂eq/MJ); o volume elegível corresponde à fração do biocombustível que atende aos critérios de elegibilidade do RenovaBio; a massa específica corresponde à densidade do biocombustível; e o PCI é o poder calorífico inferior do produto.

O fator para emissão de CBIO é então aplicado ao volume de biocombustível comercializado elegível para determinar a quantidade de CBIOs que poderá ser emitida.

Uma vez emitidos e disponibilizados para negociação, o preço dos CBIOs passa a ser determinado pelas condições do mercado.

Fatores levados em conta para emissão

A emissão de CBIOs no âmbito do RenovaBio depende de fatores técnicos e operacionais relacionados à eficiência energético-ambiental do biocombustível e à elegibilidade da biomassa utilizada em sua produção.

Um dos principais elementos considerados é a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), que expressa a diferença entre a intensidade de carbono do combustível fóssil de referência e a intensidade de carbono do biocombustível.

Essa nota é obtida por meio da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida adotada pelo programa.

Além da NEEA, outros fatores entram na equação que determina o potencial de emissão de CBIOs.

Entre eles estão a massa específica do biocombustível, seu poder calorífico inferior (PCI) e a fração de volume elegível.

A equação que combina esses elementos gera o fator para emissão de CBIO, que é aplicado ao volume de biocombustível comercializado elegível para determinar a quantidade de CBIOs que poderá ser emitida.

Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO₂ equivalente e pode ser negociado no ambiente da B3.

Metodologia de certificação e eficiência ambiental

A metodologia de certificação e avaliação de eficiência energético-ambiental para emissão de CBIOs no RenovaBio é baseada em uma abordagem de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) dos biocombustíveis.

Essa abordagem considera as etapas relevantes do ciclo de vida do biocombustível para calcular sua intensidade de carbono, expressa em gramas de CO₂ equivalente por megajoule (gCO₂eq/MJ).

Os dados necessários são inseridos na ferramenta oficial RenovaCalc, utilizada para o cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis e para a geração da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA).

A NEEA corresponde à diferença entre a intensidade de carbono do combustível fóssil de referência e a intensidade de carbono do biocombustível. Dessa forma, quanto menor a intensidade de carbono do biocombustível em relação à referência fóssil, maior tende a ser a NEEA.

A certificação é realizada por firmas inspetoras credenciadas pela ANP, responsáveis por verificar as informações e o cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e da fração de volume elegível.

Na etapa agrícola, a metodologia permite, conforme aplicável, a utilização de perfil específico, baseado em dados primários, ou perfil padrão, baseado em parâmetros previamente estabelecidos pelo programa.

O uso de dados primários pode refletir de forma mais específica o desempenho da operação, enquanto o perfil padrão utiliza parâmetros médios acompanhados das penalizações previstas na metodologia.

A qualidade e a representatividade das informações fornecidas durante o processo de certificação podem influenciar a NEEA, a fração de volume elegível e, consequentemente, o potencial de geração de CBIOs.

Além disso, são considerados critérios de elegibilidade relacionados à origem da biomassa e ao uso da terra. Para biomassa produzida em território nacional, a regulamentação estabelece requisitos relacionados, entre outros aspectos, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à ocorrência de supressão de vegetação nativa.

Esses critérios integram a metodologia do RenovaBio para assegurar que apenas a parcela elegível da biomassa seja considerada no cálculo do potencial de emissão de CBIOs.

CBIO vs. créditos de carbono: qual a diferença?

Embora os CBIOs e os créditos de carbono estejam relacionados à redução de emissões de gases de efeito estufa, eles diferem em sua natureza, origem, regulamentação e finalidade.

Os CBIOs são instrumentos criados especificamente no contexto do RenovaBio, no Brasil. Eles podem ser emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis certificados, com base em uma metodologia oficial que considera a eficiência energético-ambiental do biocombustível, a elegibilidade da biomassa e o volume comercializado.

Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO₂ equivalente. Para as distribuidoras sujeitas às metas individuais do RenovaBio, a aposentadoria de CBIOs é utilizada para comprovar o cumprimento dessas metas.

Já os créditos de carbono são instrumentos que podem ser utilizados em diferentes mercados regulados ou voluntários e podem ser gerados a partir de diferentes tipos de atividades e metodologias.

Dependendo do mercado e do padrão aplicável, podem ser originados, por exemplo, de projetos de reflorestamento, eficiência energética, energias renováveis ou captura de metano.

Outra diferença importante está na governança. Os CBIOs seguem a regulamentação específica do RenovaBio no Brasil, enquanto os créditos de carbono podem estar sujeitos a diferentes sistemas regulatórios, padrões e metodologias, dependendo do mercado em que são gerados e utilizados.

A principal diferença está na finalidade dos instrumentos.

A principal diferença está na finalidade dos instrumentos. Enquanto o CBIO foi criado especificamente para atender aos objetivos regulatórios do RenovaBio e estimular a eficiência energético-ambiental dos biocombustíveis, os créditos de carbono podem ter diferentes finalidades, conforme o mercado, o programa e a metodologia em que são utilizados.

Impactos dos CBIOs por setor da economia

Setor de biocombustíveis

Os CBIOs criam um incentivo econômico associado à eficiência energético-ambiental da produção e importação de biocombustíveis no Brasil.

Produtores e importadores certificados podem gerar uma fonte adicional de receita por meio da emissão e comercialização de CBIOs, enquanto as distribuidoras de combustíveis sujeitas às metas do RenovaBio precisam adquirir e aposentar CBIOs para comprovar o cumprimento de suas obrigações.

O mecanismo cria, portanto, um incentivo econômico adicional à produção eficiente de biocombustíveis e pode favorecer investimentos voltados à redução da intensidade de carbono.

Ao mesmo tempo, o mercado está sujeito a fatores como variações na oferta e demanda e oscilações no preço dos CBIOs, que devem ser consideradas pelos diferentes participantes.

Agronegócio e produtores rurais

Os produtores rurais têm papel relevante no RenovaBio porque a origem, a elegibilidade e o desempenho ambiental da biomassa utilizada na produção do biocombustível influenciam o processo de certificação.

Uma mudança importante ocorreu com a Lei nº 15.082/2024, que estabeleceu regras específicas de participação dos produtores de cana-de-açúcar nas receitas provenientes da comercialização de CBIOs gerados a partir da biomassa por eles entregue.

O produtor de cana-de-açúcar elegível tem direito a receber pelo menos 60% das receitas provenientes da comercialização dos CBIOs gerados a partir da cana por ele entregue com utilização do perfil padrão agrícola.

Quando o produtor fornece os dados primários necessários para o cálculo da NEEA utilizando o perfil específico agrícola e é inserido na certificação com esse perfil, ele também tem direito a pelo menos 85% da receita adicional proveniente dos CBIOs gerados em relação ao resultado que seria obtido com o perfil padrão, conforme previsto na legislação.

Além do aspecto financeiro, a metodologia do RenovaBio cria incentivos para a geração e disponibilização de informações sobre o desempenho ambiental da produção agrícola.

Para produtores e importadores de biocombustíveis, a eficiência ambiental tem impacto direto no potencial de geração de CBIOs.

Distribuidoras de combustíveis

Os CBIOs fazem parte das obrigações regulatórias das distribuidoras de combustíveis sujeitas às metas individuais do RenovaBio.

As metas são definidas considerando, entre outros fatores previstos na regulamentação, a participação de cada distribuidora no mercado de combustíveis fósseis.

Dessa forma, a aquisição de CBIOs representa um componente que deve ser considerado no planejamento regulatório e financeiro das distribuidoras.

Como o preço dos CBIOs é determinado pelo mercado, sua oscilação pode afetar o custo de cumprimento das metas.

Além disso, o não cumprimento das metas individuais pode resultar nas sanções previstas na regulamentação aplicável.

Por isso, as distribuidoras precisam acompanhar suas metas individuais, sua posição em CBIOs e as condições de mercado ao longo do período de cumprimento.

Transporte e mobilidade pesada

Os efeitos dos CBIOs sobre o setor de transportes ocorrem principalmente por meio do incentivo à participação de biocombustíveis na matriz energética.

Como parte do RenovaBio, esses créditos criam um incentivo econômico relacionado à utilização de biocombustíveis de menor intensidade de carbono em comparação aos combustíveis fósseis de referência.

No caso da mobilidade pesada, que inclui caminhões, ônibus e veículos de grande porte, biocombustíveis como o biodiesel têm papel relevante na estratégia de redução da intensidade de carbono da matriz de transportes.

Nesse sentido, o RenovaBio e os CBIOs integram uma política mais ampla de incentivo à expansão dos biocombustíveis e à redução da intensidade de carbono dos combustíveis comercializados no país.

Indústria e grandes consumidores de energia

Para empresas que não são distribuidoras de combustíveis sujeitas às metas do RenovaBio, os efeitos dos CBIOs são predominantemente indiretos.

Essas empresas não possuem, em regra, obrigação regulatória de aquisição e aposentadoria de CBIOs para cumprimento das metas individuais do programa.

No entanto, pessoas físicas e jurídicas não obrigadas podem adquirir e aposentar CBIOs voluntariamente.

Nesses casos, é importante compreender a finalidade específica do instrumento. A aquisição voluntária de CBIOs não deve ser automaticamente tratada como equivalente à aquisição de créditos de carbono para compensação de emissões corporativas.

Vantagens e limitações do CBIO no contexto brasileiro

Entre os principais benefícios do CBIO está a criação de um incentivo econômico para a produção e participação de biocombustíveis de menor intensidade de carbono na matriz energética.

Um dos desafios do mercado continua sendo a correta compreensão do papel do instrumento.

O CBIO é um ativo ambiental negociável, o que permite que produtores e importadores certificados de biocombustíveis obtenham uma fonte adicional de receita associada ao desempenho energético-ambiental de seus produtos.

Isso cria um incentivo econômico para a melhoria da eficiência e a redução da intensidade de carbono dos biocombustíveis.

Além disso, o RenovaBio contribui para os compromissos brasileiros de redução de emissões ao estabelecer metas de descarbonização para a matriz de combustíveis.

Por outro lado, o mercado de CBIOs está sujeito à volatilidade de preços e às variações de oferta e demanda, o que exige planejamento dos participantes.

Outro desafio está relacionado à complexidade técnica e aos requisitos do processo de certificação, que exige a coleta, verificação e manutenção de informações sobre o processo produtivo e a origem da biomassa.

A correta compreensão da finalidade do CBIO também é fundamental, especialmente para evitar sua utilização ou comunicação como se fosse equivalente a um crédito de carbono convencional.