Abertura de Câmbio

O par real/dólar iniciou o dia em elevação na manhã desta sexta-feira (17). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era cotado ao redor de R$ 5,27, ganho de 0,1% em relação ao fechamento de ontem. Já o dollar index era cotado ao redor de 92,8 pontos, queda de 0,1% ante à véspera. Após o término da sessão de ontem, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto elevando a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para custear o reajuste do benefício do programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Ontem, ainda, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, primeiro passo na tramitação da proposta, que agora segue para uma comissão especial responsável pela análise de seu mérito. No cenário internacional, o mercado de moedas convergia em torno de ativos denominados na divisa estadunidense após a divulgação de dados acima do esperado para as vendas do varejo americano na manhã de ontem. É digno de nota, ainda, a notícia de que a incorporadora imobiliária chinesa Evergrande, uma das empresas mais endividadas do mundo, pode deixar de pagar os juros de empréstimos na semana que vem, levantando suspeitas sobre sua capacidade de honrar dívidas.

Na noite de ontem, o presidente Bolsonaro editou decreto que eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%. A princípio, este aumento estará em vigor no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá gerar um aumento de arrecadação previsto em R$ 2,14 bilhões, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência. "Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", afirma a nota.

Também ontem, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 23/21, que altera a forma de pagamentos de precatórios. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais. Pela proposta, até 2029, os precatórios com valor acima de 60 mil salários-mínimos, ou R$ 66 milhões, poderão ser quitados com entrada de 15% seguida de nove parcelas anuais. Ademais, possibilita a criação de um fundo de receitas extraordinárias para a quitação dessas dívidas, o que seria contabilizado, pelo seu caráter extraordinário, fora do teto de gastos do governo. Ao comentar sobre a medida, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que o governo resolverá as incertezas relacionadas aos precatórios e ao financiamento do Bolsa Família para o Orçamento de 2022 dentro de um prazo de 30 dias.

Vale destacar, ainda, que, segundo a agência de notícias Bloomberg, representantes do Ministério de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural da China informaram a credores nesta semana que a incorporadora imobiliária Evergrande não deve pagar os juros das parcelas de dívidas que vencem em 20 de setembro, apenas o principal, avaliando, também, a possibilidade de prorrogar prazos ou de refinanciar alguns desses empréstimos. Ontem, em um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, a Evergrande informou que está sob “tremenda pressão” e que não há garantias de que será possível cumprir com suas obrigações financeiras. No total, a segunda maior incorporadora chinesa tem uma dívida superior a US$ 300 bilhões, o que a torna uma das empresas mais endividadas do mundo. A complexa rede de dívidas da empresa com bancos, detentores de títulos, fornecedores e proprietários de imóveis se tornou um dos principais riscos para o sistema financeiro da China, e analistas temem o efeito contágio que poderia ser causado na eventualidade da incorporadora falir.