Abertura de Câmbio

A taxa de câmbio continua sua trajetória de ascensão na manhã desta sexta-feira (22). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era cotado ao redor de R$5,70, alta de 0,6% em relação ao encerramento de ontem. Já o dollar index era cotado ao redor de 93,7 pontos, variação de -0,1% comparado à quinta-feira. Os mercados de ativos domésticos devem experimentar mais um dia de vendas pronunciadas após o governo anunciar que pretende alterar as regras de reajuste do limite constitucional de despesas a fim de aumentar a capacidade de gastos no próximo ano. A modificação foi inclusa no parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios ontem e já foi aprovada em Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. A insegurança quanto ao arcabouço fiscal para 2022 se acentuou com a renúncia de quatro secretários do Ministério da Economia, o anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que 750 mil caminhoneiros receberão R$ 400 para compensar o aumento do preço do diesel e a indefinição de quais são, de fato, a totalidade das despesas pretendidas pelo governo inclusas na manobra do teto dos gastos.

O par real/dólar prosseguia em elevação nesta manhã após o Palácio do Planalto insistir em mudanças constitucionais para acomodar seus anseios por maiores despesas sociais temporárias em ano eleitoral. Ontem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou novo parecer do projeto para a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21), em que inseriu um novo período para o cálculo da correção do limite constitucional de gastos. A alteração no limite constitucional de despesa provocaria uma “sincronização” entre os períodos de correção do valor permitido pelo teto de gastos e das despesas do governo. Atualmente, o período usado como base para a correção do limite de gastos considera o índice IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Já as despesas do governo, como as previdenciárias e de programas sociais, são corrigidas pelo IPCA acumulado em 12 meses de janeiro a dezembro. Com a alteração visualizada pela equipe econômica, seriam sincronizados os períodos de correção do teto e do orçamento do governo. Vale observar, contudo, que a definição de cada valor ocorre em momentos diferentes. Ao se definir as despesas indexadas, a inflação de janeiro a dezembro é conhecida. Ao se definir o teto de gastos, a inflação será estimada.

No novo parecer de Motta, o texto do artigo 107 da Constituição Federal, que regula o limite constitucional de gastos, será alterado de “o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior” para “o valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”. Como a inflação projetada para este ano deve ser maior que a inflação acumulada em junho (8,35% em 12 meses), isso implicaria em maior liberdade de gastos para o ano que vem.
Como a PEC 23/21 já estipula a prorrogação do pagamento de parcela substantiva das dívidas judiciais do governo, combinam-se duas medidas que ampliam a capacidade de gastos do governo. Nos cálculos da equipe econômica do governo, as duas mudanças gerarão um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022. Já de acordo com cálculos do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o rombo no teto de gastos em 2022 pode ser de R$ 94,4 bilhões, sendo R$ 47 bilhões decorrentes da “sincronização” das correções inflacionárias e R$ 47,7 bilhões derivados do adiamento das obrigações com as obrigações judiciais do governo.

Sem apresentar cálculos, Motta protocolou seu texto substitutivo ontem na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para, na sequência, ser aprovado por 23 votos a 11. O texto segue agora para o Plenário, onde necessita ser aprovado por pelo menos 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, em dois turnos cada, para se tornar válido.

Em reação à aprovação da PEC – uma sugestão da equipe econômica –, quatro secretários solicitaram desligamento do Ministério da Economia na noite de ontem entre eles, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, em solenidade, apresentar “nos próximos dias” um auxílio-diesel temporário para “em torno de 750 mil caminhoneiros” como ajuda para compensar o aumento recente do diesel.

Esta semana foi marcada por forte incerteza vinda da área econômica do governo e certo improviso, haja vista que os fundamentos apresentados e discutidos foram distintos a cada dia. A instabilidade no cenário econômico, como um todo, aumenta a incerteza do ambiente de negócios, o que pode resultar na exigência de maiores prêmios de risco por parte dos investidores. Como consequência, a atratividade do real pode ser afetada negativamente.