Abertura de Câmbio

O par real/dólar operava em leve ascensão nas primeiras negociações desta segunda-feira (25). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era cotado ao redor de R$5,64, variação de+0,3% em relação ao encerramento de sexta e longe das máximas de R$ 5,75 daquele dia. Já o dollar index era cotado ao redor de 93,9 pontos, ganho de 0,2% ante à véspera. Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), há uma significativa piora nas medianas das expectativas de mercado acompanhadas pelo boletim Focus, do Banco Central, em função da insegurança quanto ao arcabouço fiscal para 2022. Após uma semana de intensa volatilidade, o mercado de divisas opera com maior cautela, observando os próximos desdobramentos para o orçamento do próximo ano. É digno de nota, também, que, após o pedido de demissão de quatro integrantes do Ministério da Economia, analistas acompanham quem serão os nomes que substituirão os secretários dentro da pasta.

O Câmbio oscilava nesta manhã à espera de definições importantes para a política fiscal do governo em seu último ano de mandato. Na semana passada, em meio a idas e vindas, as lideranças do Palácio do Planalto aprovaram duas mudanças ao texto constitucional em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, onde o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou texto substitutivo ao seu parecer do projeto para a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) em que, resumidamente, inseriu um novo período para o cálculo da correção do limite constitucional de gastos e definiu a prorrogação do pagamento de parcela substantiva das dívidas judiciais do governo acima de certo patamar que obedeça, justamente, à dinâmica do “teto de gastos”. Desta forma, quando o governo submeter sua proposta de orçamento para o exercício seguinte, no mês de agosto, ele realizará uma estimativa de inflação acumulada entre janeiro e dezembro daquele ano para calcular o tal “teto de gastos” que, por sua vez, limita o total dos compromissos judiciais que o governo, de fato, pagará.

A combinação dessas duas medidas que ampliam a capacidade de gastos do governo, nos cálculos da equipe econômica do governo, gerará um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022. Já de acordo com cálculos do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o rombo no teto de gastos em 2022 pode ser de R$ 94,4 bilhões, sendo R$ 47 bilhões decorrentes da “sincronização” das correções inflacionárias e R$ 47,7 bilhões derivados do adiamento das obrigações com as obrigações judiciais do governo. Resta saber, de fato, quais as despesas pretendidas pelo governo com a liberação deste orçamento. Na terça-feira, o governo havia indicado que pretende elevar o benefício médio do programa Auxílio Brasil de R$ 191 para R$ 400. Segundo Felipe Salto, tal reajuste exigirá cerca de R$ 47 bilhões do orçamento. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, em solenidade, apresentar “nos próximos dias” um auxílio-diesel temporário para “em torno de 750 mil caminhoneiros” como ajuda para compensar o aumento recente do diesel. O deputado Hugo Motta, por sua vez, afirmou a repórteres que a PEC 23/21 serviria para reajustar o benefício médio do programa Auxílio Brasil em 20% e pagar uma complementação temporária, de janeiro a dezembro, para que o valor do benefício chegue aos R$ 400. Além disso, também seria utilizado na compra de vacinas e em "ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico".

Essa insegurança com o arcabouço fiscal provocou uma marcada deterioração das estimativas econômicas pelos agentes do mercado financeiro, pesquisados pelo Banco Central através do boletim Focus. No espaço de uma semana, a saber, entre 15/10 e 22/10, a mediana das expectativas para o índice IPCA acumulado em 2021 se elevou de 8,69% para 8,96%, para a taxa de câmbio USDBRL aumentou de R$5,25 para 5,45 e para a taxa básica de juros (Selic) se expandiu de 8,25% para 8,75%. De uma forma geral, pode-se dizer que a confiança dos mercados na equipe econômica do governo se reduziu, e que isso deve se traduzir em uma atuação mais firme e contracionista do Banco Central para conseguir estabilizar as variáveis macroeconômicas relevantes, como preços, câmbio e juros.