Abertura de Câmbio

A taxa de câmbio operava com discreta elevação na manhã desta quarta-feira (10). No momento da publicação deste texto (09h30min), ela era cotada ao redor de R$5,50, variação de +0,2% em comparação ao encerramento de terça. Já o dollar index era cotado ao redor de 94,3 pontos, ganho de 0,3% ante à véspera. Em dia de agenda cheia, o mercado de divisas repercute a aprovação em segundo turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Plenário da Câmara dos Deputados por 323 votos a favor e 172 contra. Após a vitória do governo na Câmara, a medida precisa, agora, ser aprovada em dois turnos no Senado Federal com um mínimo de 60% dos votos possíveis (49 senadores). É digno de nota, também, que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para suspender a execução orçamentária das emendas de relator-geral, instrumento central de negociação de apoio do governo, com placar, até o momento, de seis votos a um. No exterior, analistas acompanham a situação financeira da incorporadora imobiliária Evergrande, visto que hoje se encerra o prazo de carência de 30 dias em parcelas não pagas em três títulos, em um valor superior a US$ 148 milhões. Caso a empresa não salde esse compromisso hoje, ela entrará formalmente em “default”. Na agenda do dia, o foco deve ser os índices de inflação, com a divulgação de índices de preços para a China, Alemanha, Estados Unidos e Brasil. Além disso, em função de feriado amanhã, os dados semanais de auxílio-desemprego nos EUA serão antecipados para hoje.

Em uma vitória para os líderes do governo, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno do texto-base a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que, resumidamente, permite a expansão da capacidade de gastos do governo através da prorrogação do pagamento de parcela substantiva das dívidas judiciais com sentença definitiva e da alteração do período para o cálculo da correção do limite constitucional de gastos. Foram 323 votos a favor, 172 contra e uma abstenção, margem maior que na semana passada. A PEC segue agora para o Senado, onde o Palácio do Planalto possui maior dificuldade de tramitação em suas propostas. Ainda assim, aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro, acreditam em uma aprovação ainda este mês. De acordo com estimativas divulgadas pelo Ministério da Economia, a PEC 23/21 adiciona ao Orçamento de 2022 R$ 91,6 bilhões em espaço adicional, sendo R$ 47 bilhões provenientes da mudança no cálculo do teto de gastos e R$ 44,6 bilhões provenientes do adiamento do compromisso de honrar os compromissos judiciais do governo. Ainda segundo o Ministério, desses R$91,6 bilhões, o Executivo pretende destinar R$ 50 bilhões para o aumento temporário do benefício médio do programa Auxílio Brasil (que substituirá o Bolsa Família) de R$ 191 para R$ 400, com vigência até dezembro de 2022, ano eleitoral e, no mínimo R$ 10 bilhões serão destinados para “despesas obrigatórias e demandas da sociedade”, de acordo com “decisão do Congresso”.

A confiança dos governistas se dá mesmo após o Supremo Tribunal Federal formar maioria em relação à liminar concedida pela ministra Rosa Weber para dar publicidade às emendas de relator-geral do Orçamento (emendas do tipo RP9) de 2019 e 2020 e suspender a sua execução orçamentária em 2021. Tais emendas constituem instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de "orçamento secreto" diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses. Acompanharam o voto da relatora (Weber) os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Já o ministro Gilmar Mendes divergiu em seu voto, propondo manter a execução orçamentária, com a condição de dar publicidade aos seus atos. Os demais ministros ainda não tinham depositado seu voto na plataforma eletrônica, e possuem até às 23h59min de quarta-feira para fazê-lo. Contudo, um pedido de destaque exigirá um debate presencial, enquanto um pedido de vistas pode adiar a votação.

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se acelerou em 1,25% em outubro, após alta de 1,16% em setembro. Trata-se do maior aumento para o mês desde 2002. Com isso, o indicador acumula variação de +8,24% no ano e de +10,67% nos últimos 12 meses. Todos os nove subgrupos pesquisados tiveram elevação em seus preços, com destaque para os transportes (+2,62%), principalmente, por conta dos combustíveis (+3,21%). Foi a sexta alta consecutiva nos preços desse combustível, que acumula 38,29% de variação no ano e 42,72% nos últimos 12 meses. “Transportes tiveram a maior variação e o maior impacto (0,55 p.p) de longe no índice do mês, afirmou, em nota, o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov. “A alta da gasolina está relacionada aos reajustes sucessivos que têm sido aplicados no preço do combustível, nas refinarias, pela Petrobras. Além gasolina, houve aumento também nos preços do óleo diesel (5,77%), do etanol (3,54%) e do gás veicular (0,84%)”. No grupo habitação (+1,04%), mais uma vez, a alta foi influenciada pela energia elétrica (+1,16%), embora esse item tenha desacelerado em relação a setembro (+6,47%). Em outubro, foi mantida a bandeira tarifária Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos.

Enquanto isso, na China, o Índice de Preços ao Produtor (PPI) registrou alta acumulada de 13,5% em doze meses, máxima em 26 anos para o indicador. O resultado não era visto desde julho de 1995 e foi significativamente acima da mediana das expectativas de analistas, de 12,4%. Contribuiu para essa forte alta os preços de mineração de carvão, que acumulam variação de +103,7% em doze meses, e os de extração de petróleo e gás aumentaram 59,7%, reduzindo mais as margens de lucros para produtores e intensificando os temores de estagflação. Os preços ao consumidor vão provavelmente acelerar nos próximos meses conforme as empresas enfrentam estoques reduzidos e são forçadas a repassar os custos maiores para os consumidores.

Por fim, vale ressaltar que a incorporadora imobiliária Evergrande volta a preocupar os mercados financeiros. Uma das empresas mais endividadas do mundo, com passivos superiores a US$ 300 bilhões, a empresa voltou a honrar suas obrigações externas recentemente. Contudo, hoje se encerra um período de carência de 30 dias sobre parcelas não quitadas em três títulos, em um valor superior a US$ 148 milhões. Caso a empresa não quite estas pendências, ela entrará oficialmente em “default”, provocando a execução de medidas de proteção contra falência em seus títulos de dívida para proteção dos credores. Tal evento exacerbaria a crise de liquidez da empresa e poderia provocar um efeito contágio sobre outros mercados, seja na China ou no exterior.