Abertura de Câmbio

A taxa de câmbio apresentava tendência de alta nas primeiras operações da manhã desta terça-feira (23). No momento da publicação deste texto (09h30min), ela era cotada ao redor de R$5,62, variação de +0,5% comparado ao encerramento de segunda. Já o dollar index era cotado ao redor de 96,5 pontos, praticamente estável ante à véspera e em seu maior valor desde julho de 2020. O mercado de divisas segue acompanhando as discussões e negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Em sessão temática no Senado Federal ontem, o Ministério da Economia demonstrou que a PEC não será capaz de financiar todas as promessas feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, havendo disponibilidade apenas para as despesas obrigatórias, o Auxílio Brasil de R$ 400 e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Hoje, o relator do tema, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve protocolar seu texto-base para a votação de amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No exterior, o dólar continua seu fortalecimento após a nomeação de Jerome Powell para um segundo mandato como presidente do Federal Reserve (Fed). Na agenda do dia, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, participa de audiência sobre os preços de combustíveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, às 9h00min, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, presta esclarecimentos sobre suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal em audiência conjunta na Câmara dos Deputados para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, às 10h00min.

O mercado de divisas segue atento aos desdobramentos sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que, resumidamente, permite a expansão da capacidade de gastos do governo através da prorrogação do pagamento de parcela substantiva das dívidas judiciais com sentença definitiva e da alteração do período para o cálculo da correção do limite constitucional de gastos. Ontem, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, atualizou as estimativas referentes à proposta, revelando que a PEC pode aumentar o orçamento de 2022 em R$ 106,1 bilhões, dos quais R$ 43,8 bilhões se originam do adiamento do compromisso de honrar os compromissos judiciais do governo e R$ 62,2 bilhões se originam da nova mudança no cálculo do teto de gastos. Durante a apresentação dos dados, Colnago elencou despesas primárias escolhidas pelo governo para incidirem sobre esse novo espaço fiscal. Entre as despesas estão, por exemplo, o aumento do benefício médio do Programa Auxílio Brasil, com um custo de R$ 51,1bilhões. Os gastos sociais com abono, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), totalizam outros R$ 33,2 bilhões. Já o reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação vão consumir R$ 6,8 bilhões. Com isso, o saldo final entre o espaço fiscal aberto pela PEC e as despesas que terão de ser custeadas é de R$ 1,1 bilhão.

Entretanto, a equipe econômica do governo indicou que não conta com a aprovação do orçamento para 2022 ainda este ano, em função do atraso para a aprovação da PEC dos Precatórios. “Acho o tempo bastante exíguo para aprovação”, afirmou o secretário do Orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa ontem. O governo possui como prioridade a expansão do benefício do Auxílio Brasil para o ano eleitoral, mas ainda não conseguiu viabilizar uma fonte de financiamento para o Programa. Inicialmente, a equipe do Ministério da Economia trabalhava com uma ampliação permanente do benefício para o substituto ao Bolsa Família, que seria custeado pela tributação de dividendos na reforma do Imposto de Renda. Contudo, apesar de ter passado na Câmara, a reforma estacionou no Senado. Dessa forma, o governo necessita da aprovação da PEC em definitivo para o reajusto do benefício, o que, por sua vez, exige o envio de dispositivo que altere o orçamento de 2022. A situação de atraso para aprovação orçamentária no Brasil já ocorreu em anos anteriores, como 2016, 2015, 1994 e 1993, e já existe previsão, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de se seguir o previsto no projeto de lei orçamentária (PLOA) até a ratificação do Congresso.

Por fim, é digno de nota a escolha de Jerome Powell pelo presidente norte-americano, Joe Biden, para continuar como presidente do Federal Reserve por mais quatro anos, juntamente com governadora do Fed, Lael Brainard, como vice-presidenta. Embora a liderança do Banco Central dos EUA seja sempre importante para os mercados, a decisão de Biden ganha importância maior neste momento de enfrentamento a desafios globais excepcionais, como as pressões sobre os níveis de preço, desequilíbrios produtivos, tensões sobre as cadeias logísticas e contenção da pandemia de Covid-19.