Abertura de Câmbio

O par real/dólar apresentava movimentos lateralizados nas primeiras negociações desta sexta-feira (24). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era cotado ao redor de R$5,665, praticamente estável comparado ao encerramento de ontem. Já o dollar index era cotado ao redor de 96,1 pontos, com variação marginal de -0,02% ante à véspera. Em dia de funcionamento mais curto – o câmbio à vista operará apenas até às 11h30min, enquanto não haverá operações de compensação e liquidação no câmbio futuro –, o volume de negócios deve ser reduzido. Na agenda do dia, não há indicadores de relevância a serem publicados. O mercado de moedas deve prolongar o apetite por riscos mais elevado da sessão de ontem, apoiados centralmente pela divulgação de estudos que sugerem que a variante ômicron do coronavírus, embora seja altamente infecciosa, apresenta taxa de hospitalização menor comparada à variante delta. No Brasil, os destaques do dia são o protesto de auditores fiscais da Receita Federal, que aprovaram hoje paralisação em todos os projetos nacionais e regionais do órgão em represália ao reajuste salarial apenas de categorias policiais em 2022, e a notícia que o projeto de Lei Orçamentária de 2022, aprovado na terça-feira pelo Congresso Nacional, não prevê os recursos para a desoneração de folha de pagamento prorrogada pelo Legislativo neste mesmo mês.

O cenário internacional continua uma sequência de dias positivos e com maior apetite por ativos arriscados, optando por se concentrar nas notícias positivas em relação à variante ômicron do coronavírus e minorar as notícias menos favoráveis. Três estudos publicados esta semana, conduzidos na África do Sul, Inglaterra e Escócia, sugeriram uma taxa de hospitalização para a variante ômicron de 20% a 70% inferior comparada à variante delta, dependendo da amostra. Os estudos foram disponibilizados em etapa inicial, anterior à revisão por pareceristas e publicação em revistas acadêmicas, e os autores acautelaram que fatores externos podem interferir nessas taxas, como taxas de vacinação e perfil demográfico da população, por exemplo. Ontem, também, as farmacêuticas Novavax e AstraZeneca informaram que doses adicionais de suas vacinas forneceram níveis de proteção significativos contra a nova cepa da doença em testes realizados pelos laboratórios. Contudo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou que, embora sejam dados positivos, não se deve extrapolar as informações e tirar conclusões precipitadas. Na opinião da Agência, ainda serão necessárias algumas semanas e mais estudos para se obter um quadro mais amplo a respeito da doença. A OMS chamou a atenção, também, que mesmo com uma taxa de hospitalização potencialmente mais baixa, a maior facilidade na transmissão da doença pela nova mutação pode significar que os sistemas de saúde sejam sobrecarregados da mesma forma. É digno de nota, também, que, a pouco mais de um mês do início dos Jogos Olímpicos de Inverno, a China decretou confinamento à cidade de Xi’an, capital da província de Shaanxi que possui 13 milhões de habitantes, após uma rodada de testes de Covid-19 detectar 127 casos na cidade, enquanto a Coreia do Sul registrou 109 mortes em um único dia, recorde para o país desde o início da pandemia, e a Austrália reintroduziu medidas de combate à disseminação do coronavírus, como a restrição à capacidade de pessoas dentro de negócios, obrigatoriedade no uso de máscaras e check-in por QR codes em bares e restaurantes para controle de público.

No Brasil, os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram em assembleia nacional extraordinária a paralização de todos os projetos nacionais e regionais do órgão, a adoção de operação padrão nas aduanas, aprovaram indicativo de paralisação de atividades, a meta zero (não atingir nenhuma meta), o não preenchimento os relatórios gerenciais e o apoio da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia da Receita Federal. Segundo reportagens de imprensa, até ontem, um total de 635 auditores haviam entregues seus cargos de chefia, dentre os quais todos os 44 integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao entregar os postos, os funcionários renunciam ao posto e do salário correspondente, mas seguem na carreira, visto que são concursados.

Por fim, é importante destacar que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 não prevê recursos para a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia, aprovado pelo Congresso no dia 09 de dezembro. A LOA foi aprovada a toque de caixa na Comissão Mista de Orçamento, Câmara dos Deputados e Senado Federal no mesmo dia, na última terça-feira (21), incluiu a desoneração da folha salarial apenas no detalhamento dos gastos tributários (impostos e contribuições que o governo deixa de recolher sobre setores específicos), porém não consta no Relatório Geral, que é onde estão previstas as receitas e despesas. O ministro substituto da Economia, Marcelo Guaranys, enviou ofício ao relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), perguntando se a desoneração da folha consta das estimativas de receita e, caso não esteja, se seria possível alterar o dado antes do envio dos autógrafos (o texto da lei orçamentária aprovada pelo Congresso) ao Executivo. Guaranys ressalta que as renúncias tributárias têm de estar refletidas nas previsões de receita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já Hugo Leal, em nota, afirmou que não incluiu a desoneração da folha de pagamento de empresas e a isenção de IPI de carros para taxistas e pessoas com deficiência no texto porque não houve pedido formal do Ministério da Economia. O deputado sugeriu que o Executivo corrija o orçamento através de um novo projeto de lei. "O Executivo poderia encaminhar um PLN [projeto de lei do Congresso] com a inclusão dessa despesa no Orçamento e com o cancelamento de outras, como é um procedimento que pode ser feito durante o exercício de 2022", declarou Leal. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro uma escolha: vetar o trecho do Orçamento que desonera a folha de pagamentos e reduz IPI de automóveis, sob pena de incorrer em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; ou indicar na sanção alguma redução de despesas na mesma magnitude de outra área para cobrir essas isenções.