Abertura de Câmbio

O par real/dólar apresentava tendência de alta nas primeiras negociações da manhã desta sexta-feira (21). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era cotado ao redor de R$5,46, ganho de 0,8% ante à véspera. Já o dollar index era cotado ao redor de 95,7 pontos, praticamente estável em relação ao término de ontem. O mercado de divisas deve repercutir as sanções e vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, cujo prazo para ratificação se encerra hoje. Desde a aprovação do projeto no Congresso, em 21 de dezembro passado, uma significativa mobilização de servidores públicos federais em busca de reajuste salarial tem causado constrangimento ao governo e preocupações aos mercados sobre se haveria alteração nos gastos públicos deste ano. Nesse sentido, analistas prestarão particular atenção às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento virtual, às 09h15min. No cenário internacional, os mercados de ativos mostram certa cautela enquanto aguardam pela reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) do Federal Reserve da próxima semana e averiguam quais serão os sinais enviados pelo Banco Central americano para os agentes sobre sua postura para sua política monetária em 2022. É digno de nota, ainda, destacar que a presidenta do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, profere discurso às 09h30min.

Hoje se encerra o prazo para o Executivo sancionar o Orçamento para 2022, e se aguarda qual será a postura do presidente da República quanto às sanções e vetos ao texto. Embora seja possível realizar alterações futuras a partir de projetos de lei de iniciativas do Executivo, solicitando readequações de receitas e despesas, há elevada expectativa em se analisar a postura de Bolsonaro diante das manifestações de servidores públicos federais em busca de reajuste salarial para este ano. O texto original da PLOA, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto, não continha previsão de aumento salarial a nenhuma categoria – desde 2017, o funcionalismo federal não recebe incrementos aos seus vencimentos. Porém, após uma intervenção pessoal de Bolsonaro, incluiu-se, no dia da votação, R$ 1,74 bilhão para reajuste de servidores da segurança federal, isto é, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Formou-se, então, uma mobilização de diversas categorias do funcionalismo público em busca de reajuste, que, dentre outras formas de protesto, paralisaram suas atividades na última terça e promoveram a entrega ostensiva de cargos de chefia e liderança.

Enquanto o Executivo afirma que não há espaço no Orçamento para esse reajuste, os servidores alegam que simplesmente não são a prioridade do Palácio do Planalto. Ano passado, o governo realizou uma expansão de R$ 106,1 bilhões no Orçamento deste ano através da mudança no período de cálculo da correção inflacionária do limite constitucional de gastos do governo e da prorrogação de parte das dívidas judiciais com sentença definitiva da União, chamadas precatórios, emendas constitucionais conhecidas por PEC dos Precatórios (PEC 23/21 e 43/21). Ainda assim, a PLOA aprovada em Congresso, com anuência do executivo, possui o menor valor em investimentos em infraestrutura em dez anos (R$44 bilhões), não incluiu reajuste para o salário-mínimo além da inflação e nem incluiu reajuste para os demais servidores federais. Contudo, garantiu-se financiamento para outras prioridades, com R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, R$ 4,9 bilhões para o fundão eleitoral, R$ 16,5 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento (tipo RP-9, conhecidas como “orçamento secreto”), R$ 21,1 bilhões em emendas individuais e coletivas e R$ 1,74 bilhão para a reestruturação de carreira da segurança federal.

Por fim, é digno de nota observar que a moeda americana caminha para encerrar sua melhor semana em mais de um mês, à medida que o mercado adotava uma postura mais cautelosa e com menor apetite por ativos arriscados, como ações, commodities e moedas de países emergentes. Analistas adotam uma postura paciente ao aguardar a decisão de política monetária do Federal Reserve da próxima quarta-feira, em que seu comunicado está sendo considerado muito importante em termos de como o FOMC visualiza o horizonte temporal e a velocidade de implantação de suas medidas de aperto monetário para 2022, isto é, seus prováveis reajustes de juros e a possível redução no tamanho do balanço de ativos da instituição.