Abertura de Câmbio

O par real/dólar apresentava tendência de elevação nas primeiras operações desta terça-feira (07). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era negociado ao redor de R$ 4,82, variação de +0,5% ante à véspera. Já o dollar index se valorizava pelo terceiro pregão seguido e era cotado ao redor de 102,8 pontos, ganho de 0,3% em relação ao término de ontem. O mercado de divisas deve repercutir as medidas propostas, ontem à noite, pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro para reduzir os preços de combustíveis no Brasil a quatro meses das eleições. Sinteticamente, o Executivo propõe que sejam zerados os impostos federais e estaduais sobre o preços desses insumos e, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ressarcir as perdas aos Estados sem contabilizá-las no “teto” de gastos – limite constitucional de despesas. No exterior, a moeda americana se fortalece perante outras divisas em um dia de cautela e pouco apetite por riscos.

O dólar negociado no mercado interbancário operava em firme alta na manhã desta terça-feira em reação aos riscos fiscais e políticos vindos do Brasil. A quatro meses da eleição e em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro tem adotado diversas medidas que ampliam os gastos públicos e reduzem a arrecadação tributária em uma tentativa de recuperar sua viabilidade no pleito de outubro. Na noite de ontem, o presidente da República, Jair Bolsonaro, participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Após a reunião, em entrevista coletiva, Bolsonaro apresentou uma proposta de zerar os impostos federais (PIS/Confins e Cide) e estaduais (ICMS) sobre os combustíveis por meio de uma PEC, que permitiria ressarcir os Estados através de recursos extraordinários. Tais despesas não seriam contabilizadas no chamado teto de gastos, o limite constitucional de despesas, em uma dinâmica similar ao financiamento do auxílio emergencial. Contudo, Bolsonaro frisou que o ressarcimento seria sobre a alíquota de 17% do ICMS, isto é, seria necessário, primeiro, a aprovação do Projeto de Lei (PLP 18) no Senado que limita o ICMS a essa tarifa máxima.

"O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo, que é o PIS/Cofins, e estamos propondo aos senhores governadores que os 17% que ficam para eles, em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós o governo federal zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar", disse Bolsonaro.

Questionado sobre o fato de desrespeitar o teto de gastos constitucional, e a mensagem de irresponsabilidade fiscal que a nova PEC passaria, o ministro Guedes buscou argumentar que como os gastos teriam um valor fixo (sem especificação) entre 01 de julho e 31 de dezembro, “continua[ria] de pé o compromisso de responsabilidade fiscal. (...) Da mesma forma que deve haver teto de gastos, deve haver teto de impostos”. Segundo o jornal Valor Econômico, o custo total da PEC deve rondar os R$ 40 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para ressarcimento dos Estados e R$ 15 bilhões em perda de arrecadação federal. De toda forma, não há como se ignorar que a perda de arrecadação na ordem de dezena de bilhões de reais a quatro meses de uma eleição, que desrespeita o teto de gastos, em um contexto de visível pressão sobre a política de preços da Petrobras, não constitua uma medida que amplifica os riscos fiscais percebidos sobre o Brasil.

As constantes alterações no Orçamento de 2022 que representam aumento de gastos ou redução de arrecadação fiscal podem elevar a percepção de risco fiscal associado ao Brasil, elevando a exigência de prêmio de risco por parte dos investidores, o que, por sua vez, poderia reduzir o fluxo de capital estrangeiro ao país e enfraquecer o real.

Por fim, é importante observar, também, que o Ministério da Economia reduziu o bloqueio de recursos do Orçamento necessário para o atingimento do limite constitucional de gastos ao direcionar os R$ 1,72 bilhão que foram contingenciados, no início do ano, para o reajustes dos servidores da segurança federal. Na prática, não há mais no Orçamento de 2022 nenhuma verba direcionada a reajustes salariais. A medida ocorre no mesmo dia em que o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, disse à imprensa que que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o haveria comunicado que nenhum servidor receberá aumento neste ano. Desde novembro do ano passado, o presidente oscila entre promessas de um reajuste linear a todo funcionalismo federal, a somente os servidores da segurança federal, ou a ninguém. Por lei, qualquer aumento salarial precisa estar decidido, tramitado e aprovado até 02 de julho. É proibido que reajustes sejam concedidos nos seis meses finais de mandato.

Fontes: Banco Central do Brasil; B3; IBGE; Fipe; FGV; MDIC; IPEA e CommodityNetwork Trader’s Pro.