Abertura de Câmbio

O par real/dólar alternava perdas e ganhos nas primeiras operações desta quarta-feira (21). No momento da publicação deste texto (09h30min), ela era negociada ao redor de R$ 5,20, praticamente estável em relação ao término de terça-feira. Já o dollar index era cotado ao redor de 104,2 pontos, variação de +0,2% ante à véspera. Em dia de agenda esvaziada, o mercado de divisas repercute a aprovação em primeiro turno do novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara dos Deputados, com prazo encurtado de dois anos para um e inclusão de novas regras para emendas parlamentares para incorporar as antigas emendas do “orçamento secreto”, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na agenda do dia, o Banco Central divulgou as estatísticas do setor externo de novembro, às 09h30min, e atualiza o fluxo cambial semanal, às 14h30min, e o instituto americano Conference Board informa o índice de Confiança dos Consumidores de dezembro, às 12h00min.

Tramitação da PEC. O dólar negociado no mercado interbancário operava em queda na manhã desta quarta-feira, refletindo a expectativa de aprovação da PEC da Transição (PEC 32/2022) no Congresso Nacional após o novo texto da proposta ser aprovado, ontem, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por 331 votos a 168. Para entrar em vigor já em janeiro, o mesmo texto deve ser ratificado novamente em segundo turno pela Câmara, em dois turnos pelo Plenário do Senado Federal (visto que houve alteração do texto) e pela Comissão Mista de Orçamento ainda em 2022. A expectativa é de que todas estas etapas ocorram até quinta-feira (22), último dia de atividades legislativas. Caso contrário, seria necessária uma convocação extraordinária do Congresso Nacional para a semana que vem.

Quais são as emendas? O texto foi consideravelmente alterado durante sua trajetória pelo parlamento, passando por diversas negociações entre os congressistas desde a minuta até a sua forma atual. Inicialmente, o Partido dos Trabalhadores propunha uma licença para gastar (waiver) de R$ 198 bilhões acima do limite constitucional, montante necessário para a retirada do Bolsa Família do teto de gastos. À época, o debate pautava-se em realizar uma "exceção permanente", de forma que a dissociação do programa social do teto de gastos fosse por tempo indefinido. Posteriormente, o governo eleito se viu obrigado a fazer concessões a fim de ganhar maior apoio entre os deputados e delimitou o waiver para os quatro anos de mandato, depois diminuiu a duração até o período de 1 ano definido atualmente. O texto atual aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões, prevendo mais R$ 23 bilhões adicionais em investimento público em caso de "excesso de arrecadação". Outra mudança realizada na proposta em seu texto mais recente é a obrigação do novo governo de implantar uma nova âncora fiscal até agosto de 2023.

Nova correlação de forças O trajeto da PEC e seu formato final sinalizam que o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva deverá enfrentar dificuldades significativas para compor sua base de apoio parlamentar. O texto original da minuta foi substancialmente alterado no prazo e no valor, além de incluir a totalidade do valor da emendas de relator-geral do Orçamento (R$19,4 bilhões de tipo RP-9, chamadas de “orçamento secreto” e proibidas pelo STF) no texto da PEC. Adicionalmente, metade do valor das emendas RP-9 foram incorporados como emendas individuais impositivas, que o Executivo é obrigado a empenhar, enquanto a outra metade, em tese devolvida ao Palácio do Planalto, na prática mantém o mecanismo de controle do relator-geral na liberação das verbas. Se Lula conseguiu aprovar sua primeira pauta legislativa, a composição conservadora do Congresso já revelou que será difícil avançar as demais.
 

Fontes: Banco Central do Brasil; B3; IBGE; Fipe; FGV; MDIC; IPEA e CommodityNetwork Trader’s Pro.