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Derrubada do aumento do IOF pelo Congresso deve elevar incertezas fiscais no Brasil

O Congresso Nacional aprovou, ontem, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba a proposta do governo que elevava alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação aconteceu com 383 votos favoráveis à suspensão da medida e 98 votos contrários na Câmara dos Deputados e por aprovação simbólica no Senado Federal.

Por que isso é importante: A votação e a aprovação do PDL, incluída de forma inesperada ontem na pauta do Congresso, eleva a percepção de riscos fiscais de ativos brasileiros e pode prejudicar o desempenho do real ao longo da sessão.

Panorama geral: A resistência de parlamentares às medidas fiscais planejadas pela equipe econômica do governo tem gerado receios entre investidores quanto à possibilidade de piora das contas públicas.

• Em maio, o governo editou um decreto que aumentava o IOF com o objetivo de elevar a arrecadação e compensar o déficit fiscal. Diante da reação negativa, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente, mas mesmo as medidas remanescentes enfrentaram rejeição no Congresso e podem ser revogadas na votação de hoje.
• Como alternativa, o governo lançou um terceiro decreto e uma Medida Provisória com medidas fiscais adicionais, incluindo aumento de tributos e cortes de benefícios sociais, propostas que também enfrentam resistência no Legislativo e cuja aprovação segue incerta. É esta alternativa que o Congresso optou por anular ontem.
• O governo afirma que a suspensão reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões e resultará em um novo bloqueio ou contingenciamento
• A última vez em que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso aconteceu há 33 anos.

Em resumo: O cenário ainda incerto e o impasse entre Executivo e Legislativo devem continuar gerando apreensão entre os investidores, o que tende a elevar o risco percebido nos ativos brasileiros e pode pressionar o real.

Relatório trimestral do BC, IPCA-15 e falas de Gabriel Galípolo também ficam no radar dos investidores

Adicionalmente, os investidores nacionais devem repercutir a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de junho, que apontou uma aceleração moderada nos níveis de preços.

• Além disso, a atenção se volta à publicação do Relatório de Política Monetária (RPM) do segundo trimestre de 2025, que compila uma série de dados e análises relevantes sobre o cenário econômico brasileiro e será comentado, às 11h00, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Por que isso é importante: A moderação observada nos dados preliminares de inflação para o mês de junho, combinada à expectativa de uma comunicação cautelosa por parte do Banco Central ao longo do dia, devem reforçar a percepção de que o ciclo de elevação da taxa básica de juros terminou. Esse cenário, por sua vez, pode diminuir a perspectiva de rendimentos de títulos nacionais e prejudicar o desempenho do real.

Panorama geral: Na quarta-feira da semana passada (18), o Banco Central sinalizou que o último aumento da taxa Selic para 15% ao ano representaria o encerramento do ciclo de altas iniciado em setembro de 2024.

• Ainda assim, permanecem incertezas quanto à condução futura da política monetária, especialmente diante do fato de que a inflação segue acima da meta estabelecida pela autoridade monetária, ao passo que os juros elevados elevam temores de impactos para a resiliência da atividade econômica nacional.

Em detalhes: Nesta edição do RPM, o Banco Central segue destacando um cenário de risco elevado para a trajetória projetada da inflação, estimando que o IPCA acumulado em 12 meses deve permanecer acima do centro da meta de 3% até, pelo menos, o quarto trimestre de 2027.

• O IPCA-15, por outro lado, apresentou um quadro mais favorável à estabilização de preços, registrando variação de 0,26% em seu índice cheio, abaixo da mediana das projeções (0,30%) e do resultado de maio (0,36%).
• O núcleo do índice, que elimina os componentes mais voláteis como alimentação e energia, também mostrou desaceleração, avançando 0,29% frente à alta de 0,32% no mês anterior.

Em resumo: Apesar das expectativas inflacionárias ainda elevadas, a desaceleração do IPCA-15 contribui para a redução das pressões sobre a política monetária, atenuando as expectativas de manutenção da Selic em patamares elevados por um período prolongado. Essa perspectiva, por sua vez, pode impactar negativamente o rendimento dos títulos públicos e favorecer a depreciação do real.

Receios quanto à credibilidade do Fed enfraquecem o dólar globalmente.

No exterior, o Dollar Index recuou nesta manhã abaixo do patamar de 97 pontos pela primeira vez desde 01 de março de 2022 após reportagem do Wall Street Journal (WSJ) afirmar que o presidente dos EUA, Donald Trump, estuda nomear antecipadamente o próximo presidente do Federal Reserve (Fed).

Por que isso é importante: as críticas frequentes de Trump ao atual presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, e a possibilidade de uma indicação antecipada para o próximo presidente da instituição aumentam as preocupações de investidores quanto a uma redução da independência do Fed, diminuindo a credibilidade da política monetária americana.

• A perda de credibilidade resulta em um aumento da percepção de riscos para ativos americanos, diminuindo sua atratividade e enfraquecendo o dólar.
• Adicionalmente, temores de que Trump pode induzir o Fed a cortar juros mais cedo e sem fundamentação técnica sólida diminui as perspectivas para os rendimentos dos títulos do país, diminuindo ainda mais sua atratividade e enfraquecendo o dólar.

Panorama: A reportagem do Wall Street Journal afirmou que Donald Trump estuda nomear antecipadamente o próximo presidente do Federal Reserve, até setembro ou outubro, com o objetivo de influenciar as expectativas de investidores quanto à condução da política monetária americana após o fim do mandato de Powell, em maio de 2026.

• Questionado em entrevista coletiva, Trump afirmou que tem “três ou quatro nomes em mente” para substituir Powell.
• Segundo o WSJ, os principais candidatos à vaga são Scott Bessent, secretário do Tesouro, Kevin Hasset, diretor do Conselho Econômico Nacional, David Malpass, ex-presidente do Banco Mundial, Kevin Warsh, antigo membro do Conselho de Governadores do Fed, e Christopher Waller, atual membro do Conselho de Governadores do Fed.

• Na mesma entrevista, o presidente dos Estados Unidos afirmou que “felizmente” o mandato de Powell deve acabar em breve, que Powell é “horrível”, tem “baixo QI”, “muito burro”. Na semana passada, em rede social, Trump disse que “talvez eu tenha que mudar de opinião sobre demiti-lo?”.
• Vale constar que há um debate se a lei americana permite que um presidente possa demitir um membro do Federal Reserve. Caso Trump demita Powell de fato, é bem provável que a medida seria questionada no judiciário.

TABELA DE INDICADORES ECONÔMICOS

Fontes: Banco Central do Brasil; B3; IBGE; Fipe; FGV; MDIC; IPEA e Refinitiv.