Fechamento de Câmbio

A taxa de câmbio abriu a manhã desta quinta-feira (17) em disparada, mas foi pouco a pouco aparando os ganhos até encerrar a sessão na mínima do dia, negociada a R$ 5,406, variação de +0,4% ante à véspera. Já o dollar index terminou o pregão cotado a 106,7 pontos, ganho de 0,4% em relação ao fechamento de quarta-feira. O mercado de divisas repercutiu à ampliação da percepção de riscos fiscais associados a ativos brasileiros após a divulgação da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propôs remover o programa Bolsa Família do teto de gastos públicos de maneira permanente e permitir um aumento estimado de despesas de quase R$ 200 bilhões em 2023. Ao final do pregão, a notícia de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega renunciou de sua participação voluntária na equipe de transição contribuiu para reduzir a alta do par real/dólar.

Formalização da PEC da Transição Em uma sessão de forte volatilidade, o dólar negociado no mercado interbancário saltou mais de 2% na abertura das operações, mas foi paulatinamente devolvendo suas altas até encerrar o dia em sua mínima, a R$ 5,406. Com a divulgação da minuta da chamada PEC da Transição, as percepções de riscos fiscais associados ao Brasil se ampliaram e provocaram uma fuga de ativos brasileiros, enfraquecendo a moeda nacional. No texto da proposta, o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva propõe retirar o Programa Bolsa Família do limite constitucional de despesas, estimada em um valor de R$ 175 bilhões para 2023. Adicionalmente, o texto inclui um dispositivo que permite ao governo utilizar receitas extraordinárias para o financiamento de projetos socioambientais e de universidades federais até um máximo de R$ 23 bilhões, totalizando um valor de R$ 198 bilhões acima do estipulado pelo teto de gastos.

Trajeto legislativo O texto deve primeiro passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em seguida para o plenário do Senado, depois continuará para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente será unida a outra proposta já existente e seguirá direto para o plenário dessa casa. As expectativas são que, ao seguir esse caminho, a PEC seja votada ainda neste ano, permitindo ao próximo governo começar o ano de 2023 com liberdade para gastar acima do teto.

Ampliação dos riscos fiscais O texto não estabelece um prazo para a vigência das alterações, o que abre a possibilidade para que sejam permanentes. No caso do programa Bolsa Família, a elevação de despesas de maneira tão abrupta se daria sem uma contrapartida de receitas, o que resultaria em um rápido aumento do endividamento público e poderia, em tese, afetar a avaliação de sustentabilidade das contas públicas e resultar na maior exigência de prêmios de risco por parte dos investidores, favorecendo o enfraquecimento do real.

Defesa de Lula e renúncia de Mantega Contribuiu para o ambiente de pouco apetite por riscos, também, comentários do presidente-eleito durante a COP27 contemporizando os movimentos recentes dos mercados financeiros nacionais e indicando pouca disposição para reavaliar os planos econômicos apresentados. Por outro lado, a notícia de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega renunciou de sua participação voluntária na equipe de transição a fim de evitar a “cria[ção de] dificuldades para o novo governo” contribuiu para reduzir a desvalorização do real no final das negociações.

Mercado de moedas No cenário externo, o dollar index terminou o pregão cotado a 106,7 pontos, ganho de 0,4% em relação ao fechamento de quarta-feira. Moedas pares do real, como o peso chileno, o peso colombiano, o peso mexicano, a lira turca, o rand sul-africano e a rúpia indiana também se desvalorizaram perante a divisa americana, e o Índice de Moedas Emergentes do J.P. Morgan terminou a sessão cotado a 49,605 pontos, variação de +0,1% ante à véspera.