Resumo Semanal de Câmbio

A taxa de câmbio encerrou a semana (15) cotada a R$ 5,455, queda de 1,1% ante a sexta-feira anterior, mas ainda com ganho de 3,5% no ano. Já o dollar index terminou a sessão de sexta cotado a 93,9 pontos, variação de -0,1% no comparativo semanal e de +4,6% no anual. Esta foi uma semana marcada pela perspectiva de que o Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) deve iniciar ajustes contracionistas de política monetária mais cedo que o antecipado nos Estados Unidos, favorecendo uma demanda por títulos denominados em dólares e, por consequência, pela moeda americana. No Brasil, o Banco Central atuou vigorosamente após o par real/dólar atingir a marca de R$ 5,57, com três leilões de swap cambial tradicional em três dias para conter a desvalorização da divisa brasileira. O swap é um derivativo que permite troca de taxas ou rentabilidade de ativos financeiros. No caso do swap cambial tradicional, o título paga ao comprador a variação da taxa de câmbio acrescida de uma taxa de juros (cupom cambial). Em troca, o BC recebe a variação da taxa Selic.  A autoridade monetária vendeu 60 mil contratos com vencimentos entre 1º de fevereiro de 2022 e 1º de junho de 2022, com valor equivalente a US$ 3 bilhões.

Cenário Externo

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) ajustou sua previsão para o crescimento econômico mundial tanto para 2021 como para 2022. Na atualização de outubro para suas estimativas, o FMI visualiza que a economia mundial irá crescer 5,9% em 2021 (contra cálculo de 6,0%, em março) e 4,9%, em 2022 (contra 4,4%, em março). A previsão de aumento do PIB para o Brasil foi elevada para 2021, de 3,7% para 5,2%, porém reduzida para 2022, de 2,6% para 1,5%. Ainda na mesma semana, o Comitê Financeiro e Monetário Internacional alertou que os dirigentes de Bancos Centrais devem acompanhar de maneira muito próxima a aceleração de preços globais e adotar “ações decisivas para manter a estabilidade de preços”. Na opinião do Comitê, as raízes do crescimento inflacionário atual são passageiras, causadas por demanda reprimida, gargalos logísticos, ciclo de alta nos preços de commodities alimentícias e energéticas e eventos climáticos extremos. A economista chefe do FMI, Gita Gopinath, alertou que os líderes das autoridades monetárias devem estar preparados para agir rapidamente caso o crescimento inflacionário comece a se tornar muito agressivo.
Nesta segunda, o Departamento Nacional de Estatísticas da China divulgou que o PIB do país avançou em 4,9% no terceiro trimestre deste ano ante ao mesmo período do ano passado, abaixo da mediana das expectativas de analistas, que apontavam para um crescimento de 5,2%. Esta foi a primeira vez que o PIB trimestral do país cresceu menos que 5% ao ano, com exceção dos primeiros três trimestres de 2020. A atividade econômica do país foi impactada pelos racionamentos de energia elétrica, gargalos logísticos e escassez de matérias-primas, curtos esporádicos de coronavírus e restrições regulatórias em alguns setores, como tecnologia e construção imobiliária. A produção industrial no país também se acresceu em apenas 3,1% no trimestre, menor resultado desde março de 2020, início da pandemia.

Cenário Doméstico

A taxa de câmbio se elevou nesta segunda-feira, encerrando o dia cotada a R$ 5,521, alta de 1,2% em relação à sexta (15). Nem mesmo um quarto leilão consecutivo de swaps cambiais tradicionais para suprir o mercado futuro de dólares conseguiu impedir a desvalorização do real em meio a um ambiente internacional de cautela. Durante o dia, a China divulgou crescimento do PIB e da produção industrial abaixo das estimativas de mercado, despertando incertezas sobre o ritmo de crescimento global em meio a pressões de custos e desequilíbrios produtivos.
A agenda política deve pautar o cenário doméstico nesta semana. Na próxima quarta, será votado na Comissão Especial Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) o parecer do projeto feito pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais. No parecer de Motta, haveria a imposição de um limite anual para as despesas com a quitação de dívidas judiciais reconhecidas pela União, obedecendo à mesma dinâmica do teto de gastos, ou seja, as dívidas governamentais não poderiam crescer mais que a inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. Os valores que excedessem esse limite teriam prioridade para pagamento nos exercícios seguintes, que estarão sujeitos à mesma dinâmica. Dentro deste desenho, dos aproximadamente R$ 89 bilhões que o governo possui em obrigações em 2022, apenas R$40 bilhões, aproximadamente, seriam efetivamente pagos, liberando quase R$ 50 bilhões para financiar outras prioridades do governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou a proposta como “bem consolidada”, e afirmou que ela deve ir à votação no Plenário da Casa ainda nesta semana.
Entretanto, este cenário de pagamento parcial das obrigações que a Justiça expediu pode criar um problema cumulativo para os credores. Reportagem do jornal Valor Econômico afirma que técnicos do Congresso calculam que o montante das sentenças judiciais postergadas – e não pagas – pode chegar a R$ 346,7 bilhões até 2030. A projeção é dita “conservadora”, considerando que apenas 10% das dívidas acima do limite anual de despesas para precatórios aceitarão receber imediatamente o valor devido com abatimento de 40% em favor do governo.
Uma das prioridades da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, é encontrar alternativas no orçamento de 2022 para que viabilizar o aumento do benefício médio do programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro para melhorar os seus índices de aprovação antes da eleição de 2022, Guedes estimou, em fins de julho, que um aumento do benefício para R$300 implicaria em um custo adicional “entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões” para o orçamento público.
O governo conta, ainda, que o Senado Federal aprove a reforma do Imposto de Renda ainda em outubro, liberando, por sua vez, mais recursos para o novo programa, a saber, através do tributo sobre dividendos. Entretanto, dada a dificuldade em avançar com essa reforma no Senado, A equipe econômica e a base aliada do governo no Congresso buscam alternativas para incrementar as políticas sociais do governo e, fundamentalmente, a popularidade do presidente da República. Na semana passada, Arthur Lira tornou a mencionar na possibilidade de estender o auxílio emergencial de combate à pandemia em conjunto com um reajuste menor do Auxílio Brasil, embora tenha caracterizado o projeto como em caráter “embrionário”. Uma das propostas discutidas é caracterizar o auxílio como temporário, em um prazo de 12 a 24 meses. Nesta segunda (18), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o governo deverá resolver nesta semana detalhes sobre a extensão do auxílio emergencial e de medidas referentes ao preço do diesel no país. Para expandir o auxílio emergencial, contudo, é necessário a aprovação da PEC dos precatórios de toda forma para se manter dentro do teto de gastos.
Nesta semana, ainda, pode ocorrer a convocação pela Câmara dos Deputados do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar sua sociedade com familiares em offshore de paraíso fiscal. O Plenário da Casa aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a sociedade de uma empresa no exterior com patrimônio de US$9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões), porém, devido a sua agenda no encontro do FMI na última semana, Guedes não compareceu à Casa. Com seu retorno ao Brasil, é possível que a data para a sua ida até a Câmara seja marcada.
Outro tema que está sendo tratado de forma prioritária são os custos sobre combustíveis automotivos, como diesel, gasolina e etanol. Na semana passada, o presidente da Câmara articulou em duas sessões consecutivas a apresentação do parecer substitutivo do relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que estabelece um valor fixo para a cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre combustíveis, e sua aprovação em Plenário por 392 votos contra 71 e 2 abstenções. O projeto segue agora para o Senado Federal. Seu texto obriga os estados e o Distrito Federal a especificar uma alíquota (tarifa) para cada combustível por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Essas alíquotas serão fixadas anualmente com base na média dos preços praticados no mercado considerado ao longo dos dois anos imediatamente anteriores, e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. Dessa forma, confere-se maior estabilidade ao valor cobrado no imposto estadual, que fica invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio no curto prazo.
Juntamente a esse projeto, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar 10/20, que limita a cobrança de ICMS sobre os principais combustíveis. De acordo com a proposta, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, seria de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado). Este PLP ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário da Câmara.
Por fim, vale destacar que o presidente da Câmara afirmou em entrevista, na semana passada, que a tramitação do projeto que prorroga até 2026 a desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam no País é terminativa na CCJ da Casa, o que pode levar o texto direto para a análise do Senado, caso não haja requerimentos de deputados para a votação no plenário da Câmara. Na defesa da medida, Lira declarou que é preciso encontrar uma maneira permanente de se discutir a desoneração da folha. Nesta segunda (18), o relator do projeto, Jerônimo Goergen (PP-RS), deve se reunir com representantes de setores produtivos e outros parlamentares para discutir o andamento da proposta.