Resumo Semanal de Câmbio

O par real/dólar encerrou a semana (15) negociado a R$ 5,624, alta de 3,1% ante a sexta-feira anterior e ganho de 8,3% no ano. Já o dollar index encerrou a sessão cotado a 93,6 pontos, variação semanal de -0,4% e de + 4,1% no acumulado de 2021. A semana foi marcada por extrema volatilidade no mercado doméstico de ativos, à medida que os agentes buscavam compreender e precificar como as propostas do governo iriam se adequar ao arcabouço fiscal e do país. O Banco Central atuou vigorosamente, por sete dias consecutivos, na tentativa de conter a desvalorização da moeda nacional e proporcionar maior liquidez ao mercado de divisas. Entretanto, a cotação do dólar oscilou entre um mínimo de R$ 5,4476, no dia 18, a um máximo de R$ 5,7539, no dia 22. No exterior, a divulgação de diversos resultados corporativos acima do esperado para empresas listadas em bolsas de valores pelo mundo auxiliou a uma semana de maior apetite por riscos.

Cenário Externo

A próxima semana será marcada pela decisão de política monetária de diversas autoridades monetárias, como o Banco Central do Brasil (Copom), o Banco Central Europeu, o Banco Central do Canadá e o Banco Central do Japão. Também marca o início do período de silêncio das autoridades do Federal Reserve (Fed), visto que o Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) se reúne na semana subsequente para sua decisão de política monetária.

Hoje, o presidente do Fed, Jerome Powell, defendeu que o Banco Central estadunidense deve começar a reduzir suas compras de ativos em breve, mas que ainda não deve aumentar as taxas de juros porque o emprego ainda está muito baixo e a elevada inflação provavelmente arrefecerá no próximo ano, conforme as pressões da pandemia de Covid-19 diminuem. “Acho que é hora de diminuir [as compras de ativos]; não acho que é hora de aumentar as taxas [de juros]. (...) Achamos que podemos ser pacientes e permitir que o mercado de trabalho se recupere”, argumentou Powell.

Quanto aos estímulos fiscais, os congressistas Democratas esperam chegar a um acordo sobre o pacote de infraestrutura antes do fim de outubro. A perspectiva é de que o novo acordo seja bastante reduzido em relação à proposta inicial, atingindo consenso em algo próximo a US$ 2 trilhões em investimentos ao longo de dez anos, ao invés dos US$ 3,5 trilhões propostos originalmente. O processo de negociação tem sido lento em função de desentendimentos entre as alas progressistas e conservadoras dentro do próprio partido, e ainda há indefinições tanto em termos do tamanho total do pacote, quanto em termos das áreas prioritárias a serem incluídas.

Na próxima semana, também, serão divulgados indicadores importantes, como o índice de preços PCE (Private Consumption Expenditures), que é o indicador utilizado pelo Fed. A mediana das expectativas de analistas aponta para uma leve queda na aceleração de preços, de +0,3% em agosto para +0,2% em setembro. Esse alívio deve ser temporário, visto que o aumento nos preços de carros usados e o agravamento dos gargalos logísticos devem resultar em aceleração no “núcleo” do PCE nos últimos meses do ano. Haverá, ainda, a divulgação do indicador do custo do emprego para o terceiro trimestre, cuja mediana das expectativas aponta para um crescimento de 0,9%, consistente com um mercado de trabalho aquecido. A expectativa é de que o crescimento dos salários se reduza com a normalização da atividade econômica ao longo de 2022, com menor índice de abertura de vagas e de demissões (voluntárias ou não). Mas até lá, ainda será um ambiente difícil para empregadores, que têm indicado dificuldades para preencher as vagas em aberto.

Por fim, é digno de nota o último relatório da Universidade do Michigan sobre as expectativas dos consumidores dos EUA. Dados preliminares divulgados no início do mês indicam que a expectativa de aceleração de preços para o próximo ano está em 4,8%, o maior valor para o índice desde setembro de 2008. Já a expectativa para a inflação em 5 anos aponta para 2,8%, um ligeiro recuo sobre os 3% do mês de setembro, quando se atingiu a maior marca desde maio de 2011.

Cenário Doméstico

A semana foi marcada por forte incerteza vinda da área econômica do governo e certo improviso, haja vista que os tópicos centrais de debate foram distintos a cada dia. O Palácio do Planalto passou os últimos dias a buscar alternativas que permitissem o governo acomodar seus anseios por maiores despesas sociais temporárias em ano eleitoral. Porém, a principal proposta debatida ao longo da semana foi o aumento temporário do benefício médio do programa Auxílio Brasil (que substituirá o Bolsa Família) de R$ 191 para R$ 400, com vigência até dezembro de 2022, ano de eleição.

Grosso modo, há dois princípios que regulam as despesas públicas no país, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite constitucional de despesas (teto de gastos). A LRF exige que toda despesa indique uma receita que a financie (ou uma despesa que deixará de ser executada), salvo para despesas temporárias. Como o governo propõem um aumento temporário – até dezembro de 2022 –, não há afronta à LRF. Quanto ao teto de gastos, ele impõe que todas as despesas do governo obedeçam a um limite máximo, que é corrigido anualmente pela inflação, ou seja, não há crescimento real. Debateu-se ao longo da semana a possibilidade de tal reajuste ser contabilizado “por fora” do teto de gastos, porém outra solução foi sugerida.

Por fim, a equipe econômica encontrou uma forma de ampliar o próprio limite constitucional de gastos ao antecipar sua revisão, que seria realizada somente em 2027, e modificar o período do reajuste do índice de inflação (IPCA) utilizado. A justificativa para esta alteração seria a “sincronização” entre os períodos de correção do valor permitido pelo teto de gastos e das despesas do governo. Atualmente, o período usado como base para a correção do limite de gastos considera o índice IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Já as despesas do governo, como as previdenciárias e de programas sociais, são corrigidas pelo IPCA acumulado em 12 meses de janeiro a dezembro. Com a alteração visualizada pela equipe econômica, seriam sincronizados os períodos de correção do teto e do orçamento do governo. Vale observar, contudo, que a definição de cada valor ocorre em momentos diferentes. Ao se definir as despesas indexadas, a inflação de janeiro a dezembro é conhecida. Ao se definir o teto de gastos, a inflação será estimada.

Como o limite de gastos é constitucional, é necessário utilizar-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer tal mudança. Assim, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou novo parecer do projeto para a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21), em que inseriu um novo período para o cálculo da correção do limite constitucional de gastos. No novo parecer de Motta, o texto do artigo 107 da Constituição Federal, que regula texto de gastos, será alterado de “o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior” para “o valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”. Como a inflação projetada para este ano deve ser maior que a inflação acumulada em junho (8,35% em 12 meses), isso implicaria em maior liberdade de gastos para o ano que vem.

Como a PEC 23/21 já estipula a prorrogação do pagamento de parcela substantiva das dívidas judiciais do governo, combinam-se duas medidas que ampliam a capacidade de gastos do governo. Nos cálculos da equipe econômica do governo, as duas mudanças gerarão um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022. Já de acordo com cálculos do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o rombo no teto de gastos em 2022 pode ser de R$ 94,4 bilhões, sendo R$ 47 bilhões decorrentes da “sincronização” das correções inflacionárias e R$ 47,7 bilhões derivados do adiamento das obrigações com as obrigações judiciais do governo.

Resta saber, de fato, quais as despesas pretendidas pelo governo com a liberação deste orçamento. Na terça-feira, o governo havia indicado que pretende elevar o benefício médio do programa Auxílio Brasil de R$ 191 para R$ 400. Segundo Felipe Salto, tal reajuste exigirá cerca de R$ 47 bilhões do orçamento. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, em solenidade, apresentar “nos próximos dias” um auxílio-diesel temporário para “em torno de 750 mil caminhoneiros” como ajuda para compensar o aumento recente do diesel. O deputado Hugo Motta, por sua vez, afirmou a repórteres que a PEC 23/21 serviria para reajustar o benefício médio do programa Auxílio Brasil em 20% e pagar uma complementação temporária, de janeiro a dezembro, para que o valor do benefício chegue aos R$ 400. Além disso, também seria utilizado na compra de vacinas e em "ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico".

Sem apresentar cálculos, Motta protocolou seu texto substitutivo na quinta (21) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para, na sequência, ser aprovado por 23 votos a 11. O texto segue agora para o Plenário, onde necessita ser aprovado por pelo menos 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, em dois turnos cada, para se tornar válido. Em reação à aprovação da PEC – uma sugestão da equipe econômica –, quatro secretários solicitaram desligamento do Ministério da Economia, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.

Na sexta-feira, após reação negativa do mercado de ativos doméstico, o presidente Bolsonaro concedeu entrevista coletiva junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para afirmar que “não há nenhuma mudança no arcabouço fiscal”, após alterar duas regras fiscais na constituição para ampliar gastos em ano eleitoral.

A intensa volatilidade cambial e seu patamar mais desvalorizado podem se refletir na decisão do Comitê de Política Monetária da Semana que vem. Ao passo que, em sua última reunião, em setembro, o Copom antevia uma elevação da taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual (de 6,25% para 7,25%), há incerteza sobre esse cenário com a mudança do regime fiscal observada nesta semana. É digno de nota, ainda, que na próxima semana serão divulgados indicadores sobre o mercado de trabalho através da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios contínua e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).