Resumo Semanal de Câmbio

O par real/dólar encerrou a semana (29) negociado a R$ 5,642, alta de 0,3% ante a sexta-feira anterior e ganho de 8,7% no ano. Já o dollar index encerrou a sessão cotado a 94,1 pontos, variação semanal de +0,6% e de + 4,7% no acumulado de 2021. A semana foi marcada pela estabilização da cotação cambial em novo patamar, mais desvalorizado, à medida que os agentes precificam como as propostas do governo para elevar os gastos sociais podem comprometer os fundamentos fiscais do próximo ano. Nem mesmo uma elevação da taxa básica de juros (Selic) de 6,25% para 7,75% ao ano, com a possibilidade de novo ajuste de mesma magnitude em dezembro, foi capaz de conter a desvalorização do real neste contexto. No exterior, a divulgação de dados para inflação e mercado de trabalho que sugerem a continuidade da recuperação econômica em meio ao agravamento dos gargalos logísticos e desequilíbrios produtivos amplificaram as apostas de contração monetária nas economias centrais, valorizando, sobretudo, o dólar perante outras divisas.

Cenário Externo

O foco da próxima semana será na reunião de novembro do Comitê Federal de Política Monetária (FOMC), do Federal Reserve (Fed). Atualmente, o Banco Central americano compra mensalmente US$ 120 bilhões de títulos de agentes do mercado, sendo US$ 80 bilhões em títulos do Tesouro americano e US$ 40 bilhões em títulos lastreados em hipoteca. Embora tenha indicado apenas que tal redução começará “em breve”, muitos analistas acreditam que o Fed deve iniciar este corte já na reunião para decisão de política monetária desta quarta, diminuindo em US$ 10 bilhões as aquisições de títulos do Tesouro, e em US$ 5 bilhões em títulos lastreados em hipoteca. Desta forma, a autarquia encerraria seu programa de compra de ativos em junho do ano que vem. Há um acalorado debate sobre as propriedades da aceleração inflacionária global, a saber, se ela se deve a fatores mais temporários ou mais duradouros. Nesta semana, a presidenta do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, defendeu sua interpretação de que a elevação dos níveis de preços na União Europeia se deve a causas transitórias para justificar a decisão de não alterar a política monetária do bloco. Será interessante observar se como comunicado do Fed abordará o tema, assim como se fará menção a debate entre seus integrantes debate sobre a decisão de quando reajustar os juros do Banco Central estadunidense, e a que ritmo fazê-lo. O cenário que se delineia é de uma aceleração inflacionária que persista por, no mínimo, alguns meses em 2022, juntamente com a manutenção da melhora no mercado de trabalho, o que poderia sustentar a decisão de subir os juros no final de 2022.

Um dos destaques da agenda da próxima semana será o relatório da situação do emprego nos Estados Unidos. Após o relatório do mês de setembro ter decepcionado, com a criação de apenas 194 mil postos de trabalho, a mediana das expectativas de analistas aponta para uma criação líquida de 413 mil novos empregos no mês de outubro. Ademais, espera-se que a publicação dos dados dos índices PMI e ISM denote que a atividade econômica, tanto industrial como de serviços, estejam aquecidas para o mês, ainda que sofrendo restrições na cadeia de suprimentos. É digno de nota, ainda, a reunião dos países exportadores de petróleo (OPEP), visto que os preços internacionais do petróleo estão em seu maior nível para o ano. Contudo, analistas apontam que a OPEP não deve alterar seu ritmo de produção firmado em maio, continuando a pressionar o preço da commodity no futuro próximo.

Cenário Doméstico

Os riscos fiscais permanecem como tema central do ambiente doméstico a influenciar a taxa de câmbio. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou resistências das lideranças de outros partidos e não conseguiu pautar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) para votação no Plenário, por riscos de perder a votação. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais. A PEC propõe a prorrogação do pagamento de parcela substantiva das dívidas judiciais do governo e a alteração do período para o cálculo da correção do limite constitucional de gastos – ambos elevam a capacidade de gastos do governo.

De acordo com estimativas divulgadas pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira (29), a PEC 23/21 adiciona ao Orçamento de 2022 R$ 91,6 bilhões em espaço adicional, sendo R$ 47 bilhões provenientes da mudança no cálculo do teto de gastos e R$ 44,6 bilhões provenientes do adiamento do compromisso de honrar os compromissos judiciais do governo. Ainda segundo o Ministério, desses R$91,6 bilhões, o Executivo pretende destinar: (i) R$ 50 bilhões para o aumento temporário do benefício médio do programa Auxílio Brasil (que substituirá o Bolsa Família) de R$ 191 para R$ 400, com vigência até dezembro de 2022, ano de eleição; (ii) R$ 24 bilhões para reajustes automáticos de benefícios previdenciários pela inflação do salário-mínimo; (iii) R$ 10 bilhões para “despesas obrigatórias e demandas da sociedade”, de acordo com “decisão do Congresso”; e (iv) R$ 6 bilhões para estados e municípios, em função da subvinculação de despesas. Por fim, as estimativas do Ministério da Economia mostram que a PEC 23/21 deve elevar o déficit primário em 0,9p.p. do PIB (de -0,5% para -1,4%) e elevar a dívida bruta do governo geral em 1,0p.p. do PIB (de 80% para 81%) em 2022.

A ansiedade do Palácio do Planalto em aumentar as despesas sociais temporárias em ano eleitoral revelaram que já busca alternativas caso não consiga avançar com a PEC dos precatórios, ainda que precise formalmente desrespeitar o limite constitucional de gastos. O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo terá dificuldades operacionais para pagar o valor-base de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, caso a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não seja finalizada até a segunda semana de novembro. Segundo Roma, o Planalto busca “sensibilizar” o Parlamento da necessidade de rapidez na tramitação na proposta. Já o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou a parlamentares que o governo pode prorrogar o auxílio emergencial de combate à pandemia caso a PEC dos precatórios não seja aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional. Segundo Nogueira, o valor do benefício seria de R$ 400 e sua extensão seria financiada com crédito extraordinário ou a decretação do estado de calamidade – ou seja, seu financiamento seria fora do teto de gastos. E o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou que, caso a PEC dos precatórios não for aprovada a tempo, o governo pretende estender o auxílio emergencial fora do teto de gastos, ou seja, sem ser contabilizado dentro do limite constitucional de despesas do setor público. “Se não tiver Auxílio Brasil, haverá auxílio emergencial. O governo não deixará de pagar o auxílio aos mais pobres”, disse Barros. “Se não for os R$ 30 bilhões [recursos que seriam necessários para pagar R$ 400 aos atuais beneficiários do Bolsa Família em 2022], serão R$ 80 bilhões do auxílio emergencial fora do teto”, assegurou Barros. Contudo, segundo o deputado, o auxílio emergencial seria prorrogado nos mesmos moldes atuais: R$ 300 para 34,4 milhões de pessoas.

Grosso modo, há dois princípios que regulam as despesas públicas no país, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite constitucional de despesas (teto de gastos). A LRF exige que toda despesa indique uma receita que a financie (ou uma despesa que deixará de ser executada), salvo para despesas temporárias. Como o governo propõe um aumento temporário – até dezembro de 2022, ano de eleição –, não há afronta à LRF. Quanto ao teto de gastos, ele impõe que todas as despesas do governo obedeçam a um limite máximo, que é corrigido anualmente pela inflação, ou seja, não há crescimento real. Procedimentalmente, para uma despesa ficar fora do limite constitucional de despesas, há duas alternativas: (i) financiá-la por crédito extraordinário; ou (ii) utilizar-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que as lideranças do governo estão enfrentando dificuldades. Para se utilizar do crédito extraordinário, o governo necessitará argumentar que a atual ocasião atende os requisitos de relevância, urgência e imprevisibilidade. Há risco, portanto, de judicialização desta alternativa, principalmente em torno do quesito de imprevisibilidade. Já a alternativa comentada por Ciro Nogueira, de decretar estado de calamidade pública, também permitiria ao governo financiar os gastos além do limite constitucional de despesa, porém há o risco de ser questionada judicialmente, a depender de como se categorizaria tal calamidade.

É importante destacar, por fim, que estes arranjos improvisados na definição da política fiscal do país geram insegurança aos agentes de mercado, que podem exigir riscos de prêmio maiores para investir no país, o que impactaria negativamente a demanda pela moeda nacional. Em função da menor confiança na responsabilidade fiscal do governo para o ano de 2022, o Comitê de Política Monetária necessitou acelerar o ritmo de aperto monetário e reajustou, nesta quarta (27), a taxa básica de juros (Selic) em 1,5 p.p., de 6,25% para 7,75% ao ano. Trata-se do maior aumento nos juros desde dezembro de 2002, quando a Selic foi reajustada de 22% para 25% a.a. Em seu comunicado, o Banco Central (BC) também indicou que antevê outro acréscimo de igual magnitude na próxima reunião do Comitê, nos dias 7 e 8 de dezembro, pois, de acordo com o colegiado, o cenário atual reflete um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação, o que exige, por sua vez, reajustes mais contundentes nos juros.