Resumo Semanal de Câmbio

O par real/dólar encerrou a semana (05) negociado a R$ 5,523, recuo de 2,1% ante a sexta-feira anterior e ganho de 6,4% no ano. Já o dollar index encerrou a sessão cotado a 94,2 pontos, variação semanal de +0,1% e de + 4,8% no acumulado de 2021. A semana foi marcada pela decisão do Federal Reserve (Fed) de iniciar a redução dos estímulos monetários à economia estadunidense, mas sem apresentar pressa para aumentar os juros, e pela decisão do Banco Central da Inglaterra de não alterar sua política monetária. No Brasil, a divulgação da ata de decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) com um tom mais rígido a respeito das consequências das medidas que comprometam a responsabilidade fiscal no país, a realização do leilão de licenças para a quinta geração da rede móvel no país (5G) e a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) sustentaram uma trajetória de queda do câmbio, que se realizou quase que exclusivamente na sexta-feira (05).

Cenário Externo

O foco central da semana será sobre os dados de inflação de outubro nos Estados Unidos, com a divulgação do índice de preços ao produtor (PPI) na terça-feira e do índice de preços ao consumidor (CPI) na quarta. Analistas estimam uma aceleração no quarto trimestre no “núcleo” do CPI, ou seja, a aferição dos preços sem os componentes voláteis de energia e alimentos, principalmente em função dos veículos usados. Será importante observar se o PPI manterá sua trajetória de elevação pronunciada em relação ao CPI, visto que pesquisas indicam pressões de custos relevantes sobre os produtores americanos.

Na próxima semana, também, será divulgado a pesquisa de abertura de vagas e de turnovers para os Estados Unidos. Nesta semana, tanto o relatório da situação do emprego de outubro como os números de pedidos semanais de auxílio-desemprego sugeriram uma recuperação mais vigorosa do mercado de trabalho, em que alguns setores carência de mão de obra e crescimento acima da média para o rendimento salarial – que, por sua vez, representa outra fonte de pressão de custos aos produtores.

Além de indicadores importantes, diversos membros do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) devem falar publicamente na próxima semana, como Michelle Bowman, Mary Daly, John Williams, Patrick Harker, Charles Evans, Richard Clarida e Jerome Powell. Será interessante observar comentários dos integrantes do FOMC sobre o debate a respeito de aumentos da taxa de juros para a economia americana em 2022, em particular sobre quais são os critérios necessários para tais altas, quantos reajustes os integrantes visualizam e qual deve ser a magnitude desses acréscimos. Igualmente, será digno de nota comentários pelas autoridades sobre suas visões a respeito da aceleração de preços, se ela se deve a fatores mais temporários ou permanentes e quais seriam as medidas de política econômica mais apropriadas neste momento.

Enquanto isso, os Democratas ainda não conseguiram avançar no Congresso dentro do partido para o pacote de estímulo fiscal prometido pelo presidente Joe Biden, o “Build Back Better”, devido à falta de consenso entre deputados moderados e progressistas. Biden tornou uma prioridade de sua agenda econômica a aprovação do pacote de aproximadamente US$ 3 trilhões que promoveria expansões significativas no acesso a saúde, ao acesso a creches, bem como investir em infraestrutura e no combate ao aquecimento global. Uma vitória inesperada dos Republicanos na eleição para governador no estado da Virgínia aumentou a pressão para que os Democratas avancem com a proposta enquanto ainda detém uma sutil maioria no Legislativo.

Cenário Doméstico

Nesta semana, mais uma vez, os questionamentos à responsabilidade fiscal do país foram o tema central do cenário doméstico a influenciar o câmbio. Em ata divulgada pelo Banco Central (BC), o Copom foi firme em alertar que “recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal” por parte do governo estão resultando em maior prêmio de risco por parte dos investidores, que podem exigir retornos maiores sobre os ativos para investir no Brasil. Tal fato, por sua vez, pode contribuir para uma menor demanda pela moeda nacional, resultando em sua desvalorização. Além disso, a ata chamou a atenção que a menor credibilidade fiscal do país pode elevar as expectativas de inflação para a economia, “aumentando a assimetria altista no balanço de riscos” e “aumentando a “probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas”. Por isso mesmo, o Comitê considerou reajustar a taxa básica de juros (Selic) em mais de 1,5 p.p. em sua reunião da semana passada, quando a elevou de 6,25% a.a. para 7,75% a.a., embora tenha decidido que ajustes seguidos de 150 pontos-base seriam um “ritmo mais apropriado de elevação de juros”. Por fim, o “Copom reiter[ou] que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para o crescimento sustentável da economia. [O] Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, assegurou.

Em que pese os alertas da autoridade monetária, na madrugada de quarta para quinta, a Câmara dos deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que, resumidamente, permite a expansão da capacidade de gastos do governo através da prorrogação do pagamento de parcela substantiva das dívidas judiciais do governo e da alteração do período para o cálculo da correção do limite constitucional de gastos. De acordo com estimativas divulgadas pelo Ministério da Economia na última sexta-feira (29), a PEC 23/21 adiciona ao Orçamento de 2022 R$ 91,6 bilhões em espaço adicional, sendo R$ 47 bilhões provenientes da mudança no cálculo do teto de gastos e R$ 44,6 bilhões provenientes do adiamento do compromisso de honrar os compromissos judiciais do governo. Ainda segundo o Ministério, desses R$91,6 bilhões, o Executivo pretende destinar R$ 50 bilhões para o aumento temporário do benefício médio do programa Auxílio Brasil (que substituirá o Bolsa Família) de R$ 191 para R$ 400, com vigência até dezembro de 2022, ano eleitoral. Segundo o governo, no mínimo R$ 10 bilhões serão destinados para “despesas obrigatórias e demandas da sociedade”, de acordo com “decisão do Congresso” – as chamadas emendas do tipo RP9, ou emendas do relator-geral, em que o congressista (relator) destina ao Executivo, por meio de ofício, como pretende utilizar sua verba.

Em entrevista nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou que a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação. A PEC, resumidamente, permite a expansão da capacidade de gastos do governo através da prorrogação do pagamento de parcela substantiva das dívidas judiciais do governo e da alteração do período para o cálculo da correção do limite constitucional de gastos. O presidente também classificou de "vis" e "leprosas" o que chamou de "especulações" de que ele teria usado emendas parlamentares nas negociações para aprovar a PEC dos Precatórios. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Lira coordenou pessoalmente a liberação de até R$ 15 milhões em emendas do relator-geral pelo voto de cada parlamentar. No total, o governo de Jair Bolsonaro teria empenhado R$ 1,2 bilhão em emendas do relator desde a semana passada para buscar o apoio à medida. As votações dos destaques à matéria em primeiro turno, que podem alterar seu conteúdo, e da PEC em segundo turno estão marcadas para a próxima terça-feira (09).

É importante notar que, também no dia 09, as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouvem o ministro da Economia, Paulo Guedes, convocado a explicar movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC) e Elias Vaz (PSB-GO). Dentre outros argumentos, os deputados alegam que Guedes faz parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. Além disso, o Código de Conduta da Alta Administração Federal vedaria funcionários do alto escalão do governo de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais as quais possuam informações privilegiadas, em razão do cargo ou função. Guedes, por sua vez, em comunicado divulgado à época da revelação, negou que ele tenha atuado de forma a misturar interesses públicos com privados. A nota informou que não houve nenhuma remessa ou retirada de valores para a companhia nas Ilhas Virgens Britânicas desde que Guedes tomou posse como ministro da Economia. Ademais, negou que tenha se beneficiado de forma privada de qualquer decisão relativa à política econômica brasileira.

Na agenda da semana que vem, além da votação da PEC dos precatórios e do depoimento de Guedes, serão destaques a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na quarta-feira, e das pesquisas mensais sobre a indústria, na quarta, o comércio, na quinta, e os serviços, na sexta. Todos os indicadores são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao IPCA, a mediana das expectativas dos analistas é de uma ligeira redução, porém ainda acima de um ponto no mês: de 1,16% em setembro para 1,06% em outubro. As estimativas para a indústria e o comércio são de retração, enquanto se aguarda um ligeiro crescimento (+0,5%) para os serviços.