Resumo Semanal de Câmbio

O par real/dólar inverteu sua trajetória de valorização e encerrou a semana (19) negociado a R$ 5,610, alta de 2,8% em relação à sexta-feira anterior e ganho de 8,0% no ano. Já o dollar index encerrou a sessão cotado a 96,1 pontos, variação semanal de +1,0% e de + 6,9% no acumulado de 2021. A semana foi marcada pelo fortalecimento do dólar diante de outras divisas, em função da expectativa de uma maior contração monetária nos Estados Unidos, ao passo que a União Europeia se compromete em manter seus estímulos econômicos para 2022 e o Japão adota o maior pacote de estímulo fiscal de sua história. No Brasil, os agentes adotaram comportamento defensivo em meio a temores de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios tenha sua aprovação atrasada ou modificada no Senado Federal após a apresentação de textos substitutivos e emendas por senadores como alternativas ao texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados.

Cenário Externo

O foco da próxima semana será a expectativa do anúncio pelo presidente Joe Biden para o novo mandato de presidente no Federal Reserve (Fed). A Casa Branca indicou que a decisão deve sair até a semana que vem. A maior parte dos analistas acredita na recondução de Jerome Powell ao posto de liderança, embora a governadora do Fed Lael Brainard tenha sido entrevistada para o cargo. Embora ela adote uma postura ligeiramente mais preocupada com o crescimento e emprego do que ele, suas visões para política monetária são bastante próximas. Além da vaga para presidência, Powell deve indicar nomes para outros cargos do Fed, incluindo o de vice-presidência em Supervisão Bancária, cargo que deve ser nomeada Brainard caso não seja escolhida para presidência da instituição. Acredita-se que os indicados por Biden também tenham uma preocupação especial com a força do mercado de trabalho, tal como Powell e Brainard.

Além da nomeação aos cargos da autoridade monetária, a ata da decisão do Comitê Federal de Política Monetária (FOMC) será divulgada na próxima quarta-feira (24) e deve contextualizar como foi a decisão dos membros em definir o início da redução gradual em seu programa de compra de títulos, processo conhecido por “taper”. Antes, o Banco Central estadunidense compra mensalmente US$ 120 bilhões de títulos de agentes do mercado, sendo US$ 80 bilhões em títulos do Tesouro americano e US$ 40 bilhões em títulos lastreados em hipoteca, e o FOMC definiu em sua reunião de 03 de novembro que realizaria cortes no volume adquirido, diminuindo em US$ 10 bilhões as aquisições de títulos do Tesouro, e em US$ 5 bilhões em títulos lastreados em hipoteca para os meses de novembro e de dezembro. Receberá atenção da imprensa comentários sobre a visão de seus integrantes para a conjuntura de emprego, crescimento e inflação nos Estados Unidos. É importante observar, também, se o documento descreve condições nas quais esse processo de redução possa ser acelerado e sobre um horizonte temporal possível para o aumento nas taxas de juros da economia. Há grande debate atualmente sobre qual o momento propício para tais reajustes de juros, mas Powell tem sinalizado que só deve agir nesse sentido após o término do “tapering”, no segundo semestre de 2022.

Hoje, também, que a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira a lei “Build Back Better”, uma das prioridades legislativas de Biden. O pacote de US$ 1,75 trilhão financia a expansão de serviços de saúde público, creches, moradia e produção de energia de fontes renováveis. O placar foi de 220 a 213, com todos os deputados republicanos e um democrata votando contra. Apesar da vitória importante, os Democratas ainda precisam aprová-la no Senado, onde há uma divisão de 50 senadores para cada partido e são necessários, no mínimo, 50 votos para aprovação. Nenhum senador republicano deve votar a favor da medida, e os senadores democratas esperam conseguir encontrar harmonia dentro do partido após a estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso, departamento técnico e não-partidário de análise, de que a lei deve ter um impacto líquido na dívida federal americana de U$367 bilhões entre 2022 e 2031, seu período de vigência. Na próxima semana, o Congresso americano estará em recesso por conta do feriado do Dia de Ação de Graças, na quinta-feira, então uma possível votação só será possível a partir de 29 de novembro.

Por fim, é digno de nota que o Congresso japonês aprovou um pacote de estímulo econômico no valor de ¥55 trilhões (US$ 480 bilhões) para aliviar os efeitos da pandemia de Covid no país e revitalizar a economia, o maior da história do país. "Vamos implementar essas medidas econômicas rapidamente para reconstruir a economia prejudicada pela pandemia. Vamos promover a retomada das atividades socioeconômicas e colocar a economia em um caminho de crescimento o mais rápido possível, afirmou o primeiro-ministro Fumio Kishida". A maior prioridade é reforçar o sistema de saúde para se antecipar a possibilidade de novas ondas de coronavírus, assim como estabelecer um sistema de apoio financeiro a empresas impactadas pela pandemia e famílias com jovens menores de dezoito anos. Haverá, ainda, o estabelecimento de subsídios ao petróleo para conter o aumento de custos de combustíveis e outros derivados. Outras áreas beneficiadas serão o turismo, a pesquisa universitária e a produção nacional de semicondutores.

Cenário Doméstico

A pauta da próxima semana será, novamente, esvaziada de indicadores domésticos. O destaque da semana deve ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, agendada para a próxima quarta-feira (24). O texto-base aprovado na Câmara dos Deputados prevê um espaço adicional ao Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, sendo R$ 47 bilhões provenientes da mudança no cálculo do teto de gastos e R$ 44,6 bilhões provenientes do adiamento do compromisso de honrar os compromissos judiciais do governo. Entretanto, nesta semana, senadores apresentaram diversas alternativas ao texto, por meio de textos substitutivos e de emendas, o que gerou um receio no mercado financeiro de que possa ocorrer atrasos na aprovação ou alterações na proposta que piorem a responsabilidade fiscal em ano eleitoral.

Dentre os projetos apresentados, há a aprovação em “fatias” da PEC, o pagamento das dívidas judiciais por fora do teto de gastos, a extinção das emendas do relator-geral, o que torna definitivo o aumento para R$ 400 do Auxílio Brasil, a vinculação de fonte de receitas fiscais ao Auxílio Brasil e a criação de auditoria ou comissão para avaliar a evolução dos precatórios. O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira que o governo está aberto a modificar pontos da proposta e acolher sugestões de senadores de forma desde que agilizem sua aprovação. “O governo admite, sim, acolher uma série de sugestões que estão sendo trazidas. (...) Nosso esforço é para fazer um entendimento que possa permitir que essa matéria seja promulgada o quanto antes. Temos uma urgência social”, afirmou o relator em entrevista.

Caso ocorra alguma alteração no texto e este venha a ser aprovado no Senado, uma nova ratificação pela Câmara dos Deputados será necessária. Bezerra Coelho afirmou que, em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu-se uma estratégia de tentar votar em separado as partes que não contenham modificação e as que contenham. Desta forma, uma parte do texto pode ir para ratificação presidencial de forma imediata e os deputados apreciariam apenas as modificações. O relator expressou otimismo de que a PEC seja aprovada até o dia 30 em dois turnos no Senado, garantindo o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil antes do Natal.

Lira, por sua vez, rechaçou a promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo irá reajustar o salário de todos os servidores federais, “sem exceção”, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado Federal, argumentando que não há orçamento disponível para isso. “Absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço. Os números apresentados pela [pasta da] Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento, e penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões de plenário”, declarou o presidente da Câmara em entrevista nesta semana.

Diferentemente da proposta de se elevar de forma temporária (até dezembro de 2022) o benefício médio do programa Auxílio Brasil, uma correção salarial provocaria uma elevação permanente de despesa e exigiria a indicação de uma receita, ou corte de despesa, que a financie, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo que a PEC seja aprovada, haverá pouco espaço orçamentário para tal promessa. Com a nova projeção da Secretaria de Política Econômica, divulgada esta semana, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 (10,04%), os gastos obrigatórios reajustados pela inflação também se elevarão em 2022. Assim, de acordo com os cálculos realizados pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, caso o governo efetivamente aumente o benefício médio do Auxílio Brasil para R$ 400, sobrará apenas R$1,8 bilhão no orçamento de 2022 para outros gastos. Isto não impediu Bolsonaro de se comprometer a usar o espaço fiscal advindo da PEC com outras promessas para o próximo ano, como o reajuste salarial dos servidores federais, um benefício para a compra de gás de botijão e um auxílio de R$ 400 para compra de diesel por caminhoneiros.