Resumo Semanal de Câmbio

A taxa de câmbio terminou a semana (26) em retração, negociada a R$ 5,596, recuo de 0,8% ante a sexta-feira anterior e ganho de 7,8% no ano. Já o dollar index apresentou forte valorização durante a semana, apenas para desinflar seu movimento na sexta-feira, quando encerrou o pregão cotado a 96,1 pontos, variação semanal de +0,1% e de +6,9% no acumulado de 2021. A semana foi marcada por uma forte valorização da moeda americana diante das outras divisas em função de dados acima da expectativa para o mercado de trabalho e para a pressão inflacionária nos Estados Unidos, aumentando as expectativas de uma contração monetária pelo Federal Reserve. Contudo, na sexta-feira, uma onda de pessimismo se abateu pelos mercados globais de ativos após a identificação de uma nova variável do coronavírus com “uma constelação muito incomum” de mutações na África do Sul.

Cenário Externo

O foco da próxima semana será a variante Ômicron (B.1.1.529) do Sars-CoV-2, detectada pela primeira vez na África do Sul nesta quarta-feira (24) a partir de um sequenciamento genético de uma amostra de 09 de novembro. Outros casos da mesma variante foram identificados na Botsuana, Hong Kong, Israel e Bélgica. As autoridades globais estão alarmadas com a quantidade de mutações nesta variação específica, o que pode significar, em tese, diferenças na sua capacidade de infecção, sintomas causados, mortalidade e resistência a vacinas. De acordo com uma nota divulgada pela Organização Mundial da Saúde hoje, dados preliminares sugerem que os riscos de reinfecção são mais elevados e, por essa razão, a classificou como uma variante de preocupação – apenas a quinta a ser classificada assim dentre mais de cem variações do coronavírus que já foram identificadas até o momento.

Durante a sexta-feira, países como Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Grã-Bretanha, Israel, Japão, Índia e Cingapura impuseram restrições ou proibições a voos vindos da África do Sul e países vizinhos, em que pese protestos do Ministro da Saúde sul-africano, Joe Phaahla, que classificou a medida como injustificada. Todavia, as autoridades alertaram que pode levar semanas para se conhecer mais informações relevantes sobre a nova a B.1.1.529, e que é preciso ter prudência até lá. Alertam, ainda, para as dificuldades em se avançar as taxas de vacinação no continente africano e que a pandemia só se arrefecerá globalmente quando a vacinação se espalhar por todos os países, justamente para reduzir os riscos de mutações.
O grau de preocupação das autoridades sanitárias e a intensidade das respostas pelos países lançou os mercados de ativos globais em busca de segurança e em forte aversão ao risco durante o pregão de sexta-feira. Ativos mais arriscados, como moedas de países emergentes, ligados aos serviços de hotelaria, turismo e alimentação fora de casa e ligados a matrizes energéticas foram duramente penalizados, com pronunciadas quedas ao longo da sessão.

Na próxima semana, o presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, dará depoimento ao Congresso americano após ser indicado para um segundo mandato à frente da instituição pelo presidente dos EUA, Joe Biden. Se antes poderíamos esperar questionamentos a respeito da aceleração inflacionária no país e de seu mercado de trabalho em franca recuperação, é bem provável que questões sobre a incerteza causada pela onda de coronavírus na Europa e por uma mutação tão agressiva da Covid ocupe bastante espaço de sua fala. Haviam, antes da ômicron, questionamentos sobre a velocidade com que o banco central estadunidense estava retirando seus estímulos monetários e se os níveis de preços não justificariam uma contração monetária mais rápida. Contudo, neste momento, é possível que as autoridades monetárias mundiais adotem uma postura mais cautelosa antes de prosseguir com mudanças.

É importante destacar, ainda, que o Congresso americano retorna de um recesso na próxima semana com uma agenda cheia, incluindo prorrogar a capacidade de gastos do governo federal para evitar um novo fechamento, enfrentar novamente o limite de endividamento público, que se esgota em meados do mês de dezembro, e aprovar a lei “Build Back Better”, pacote de US$ 1,75 trilhão financia a expansão de serviços de saúde público, creches, moradia e produção de energia de fontes renováveis, no Senado Federal.

Cenário Doméstico

A agenda da próxima semana será carregada de indicadores importantes para a leitura macroeconômica do país. Serão divulgados marcadores de inflação com o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), o Índice de Preços ao Consumidor da Fipe e o Índice de Preços ao Produtor, taxa de desemprego, nível de ocupação e renda com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e dados de atividade econômica com o PIB do terceiro trimestre, produção industrial mensal e Índice Gerente de Compras (PMI) para indústria, serviços e consolidado. Porém, o noticiário político também deve ser importante para a movimentação do mercado de câmbio na próxima semana, com três grandes projetos em votação no Senado.

A pauta mais sensível está agendada para o dia 29, em rara sessão plenária de segunda-feira, que só costumam ocorrer em casos de extremo interesse parlamentar. Nesse dia, está agendada a apreciação do ato conjunto escrito pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal que propõe alterações na resolução que regulamenta a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em tese, determina que sejam publicados no site da CMO os nomes e as ações de congressistas que indicarem emendas ao Orçamento Público por meio do relator-geral (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”. Contudo, em desobediência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ampla publicidade às emendas de relator-geral empenhadas durante 2020 e 2021, o texto deixa explícito que não abrirá as informações retroativas sobre as quais parlamentares fizeram indicações para envio de recursos às suas bases. Nele, Lira e Pacheco argumentam que, antes da deliberação do STF, “[inexistia] Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”. Sugerem, portanto, que inexistia registro dos pedidos feitos por meio de ofício por esses parlamentares ao relator-geral do Orçamento Público no Congresso, conforme revelou o jornal O Estado De São Paulo em maio deste ano.

A desobediência a uma ordem da Suprema Corte, em decisão colegiada, pode, novamente, abrir uma crise institucional entre poderes, em especial por já ter sido sugerida pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de setembro que ele, também, poderia desrespeitar ordens do STF. Pacheco e Lira leram o ato e tentaram votá-lo de imediato na noite de quinta do Plenário do Senado, mas não conseguiram em função da pressão de senadores que exigiam se familiarizar com a proposta. Dessa forma, foi reagendada a apreciação para a segunda, 29. Para o presidente da Câmara, entretanto, não cabe a nenhum outro Poder, a não ser o Legislativo, tratar sobre as regras do Orçamento, que é público, mesmo que todos os ministros do STF tenham julgado sobre o tema e ordenado o contrário. “A execução orçamentária é por parte do Poder Executivo, em comum acordo com a lei aprovada pelo Legislativo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível, única e específica do Poder Legislativo, não competindo a nenhum outro Poder tratar suas regras”, afirmou hoje em entrevista. A execução orçamentária dessas emendas está suspensa desde 05 de novembro, e a retomada delas depende do julgamento dos embargos de declaração impetrados pelo Congresso junto à ministra Rosa Weber.

Conflitos institucionais, em geral, elevam o grau de insegurança para o investidor e podem resultar em exigências de prêmios de risco maiores, o que, por sua vez, pode ter impacto negativo na entrada de divisas no país e elevar o patamar cambial.

Nesta semana, o líder do governo e relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senadoseu parecer contendo sete alterações em comparação ao texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, sendo três alterações de redação e quatro emendas de mérito, a saber: (i) a previsão de tornar o reajuste de R$ 400 para o Auxílio Brasil em permanente (e não somente até dezembro de 2022); (ii) a “vinculação explícita” de que a verba a ser liberada com a PEC irá ser usada para o programa social e gastos obrigatórios (e não para reajuste de servidores); (iii) a obrigatoriedade da previsão de gastos com precatórios até 2 de abril para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); (iv) a instituição de uma comissão mista responsável pelo "exame analítico e parcial dos atos, fatos e procedimentos geradores dos precatórios"; (v) a utilização de direitos de terceiros, “líquidos e certos”, como possibilidade de quitação de precatórios, desde que reconhecido pela parte credora; (vi) a “preservação” das prioridades aprovadas na Câmara dos Deputados, mantendo o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) dos idosos, para os precatórios do Fundeb; e (vii) o pagamento dos precatórios da Fundef por meio de abono salarial para "vedar a incorporação" desse recurso "na remuneração, aposentadoria ou pensão".

Entretanto, nem com as modificações, negociadas anteriormente com os líderes de outros partidos, o governo conseguiu avançar com a proposta na Comissão. Vários senadores requisitaram maior tempo para a leitura da nova versão, ao que foram concedidas vistas coletivas ao texto, que só retorna para votação na CCJ na próxima terça (30). Agora, o governo deve se sentar novamente para negociações buscando assegurar o apoio ao projeto, tido como um dos mais importantes para o Palácio do Planalto neste ano. Hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garantiu que a medida será votada na próxima semana. “Não posso garantir [a apreciação na próxima semana]. Na verdade, ela tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça [sic]. Finalizada na comissão, vai a plenário e, assim que chegar, eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC porque ela precisa ser apreciada”, afirmou Pacheco em coletiva de imprensa.

Por fim, o Senado precisa apreciar a Medida Provisória (MP) 1061/21, que criou o Programa Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, até o dia 07 de dezembro. Uma MP tem validade imediata, mas perde seu efeito se não for validada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do deputado Marcelo Aro para a MP por 344 votos a favor e nenhum contrário. O texto-base aprovado não define o valor do benefício do Programa (deixa esta definição para a PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado), nem estabelece a sua indexação, ou seja, sua correção automática pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto retirou, também, o limite de 5 beneficiários por família estipulado na medida provisória original, incluiu nutrizes (mulheres que amamentam) como possíveis beneficiárias e ampliou os limites de renda para inclusão de famílias elegíveis, de R$ 100 para R$ 105 como limiar de extrema pobreza, e de R$ 200 para R$ 210 para limiar de pobreza. Com os novos limites, o Auxílio Brasil deve atender a 17 milhões de famílias. Além disso, o texto aprovado impede que se formem filas para a inclusão das famílias caso se atenda às condicionalidades necessárias para o cadastro no Programa, como realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, e frequência escolar mínima. Por fim, outro ponto retirado do texto, em aceno à oposição, foi a possibilidade de os beneficiários contratarem crédito consignado. A proposta original permitia que até 30% do benefício fosse descontado diretamente para saldar um financiamento.