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Proposta de “excepcionalização permanente” de gastos sociais na PEC da Transição pode ser mal-recebida por investidores brasileiros e estrangeiros e contribuir para a elevação do prêmio de risco de ativos nacionais, enfraquecendo o real.
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Controle de uma das casas legislativas americana pelos Republicanos, de oposição a Joe Biden, deve elevar as barreiras a projetos de autoria de Democratas, implicando, indiretamente, em maior controle sobre as finanças públicas e contribuindo com o fortalecimento do dólar.
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Falas públicas de autoridades do Fed devem equilibrar a necessidade de controlar a inflação do país com a possibilidade de reduzir o ritmo atual de elevação de juros, possivelmente estimulando o apetite por ativos arriscados, como o real.
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Divulgação de indicadores de atividade econômica e de preços ao produtor nos Estados Unidos devem reforçar a interpretação de que a atividade econômica americana está se desacelerando e que há espaço para o Fed moderar seu aperto monetário.
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Flexibilizações suaves e incrementais da China no controle da disseminação da Covid-19 pode estimular o apetite por ativos arriscados e contribuir para o fortalecimento do real.
O dólar negociado no mercado interbancário encerrou a sessão desta sexta-feira (11) cotado a R$ 5,330, variação de +5,5% na semana, +3,2% no mês e de -4,4% no ano. Já o dollar index fechou o pregão cotado a 106,2 pontos, recuo de 4,1% na semana, 4,7% no mês, porém avanço de 11,1% no ano. A semana foi marcada por uma forte desvalorização de ativos brasileiros em meio a uma profunda desconfiança de investidores a respeito dos rumos da política fiscal durante o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo em que ocorria um amplo apetite global por riscos em função de expectativas de moderação do aperto monetário pelo Federal Reserve.
Cenário Externo
O foco das atenções da semana deve ser a fala de autoridades integrantes do Federal Reserve (Fed). As expectativas dos agentes do mercado financeiro se alteraram profundamente na última quinta-feira (10) após o Índice de Preços ao Consumidor (CPI) surpreender e aumentar menos que o estimado, reforçando a interpretação de que o Fed irá moderar o ritmo de reajustes de juros deste ponto em diante e impulsionando uma onda de otimismo e amplo apetite por riscos. Ademais, consolidou as expectativas de que o Fed reduza o ritmo de seus ajustes de juros, passando a 0,50 p.p. já na decisão de dezembro.
Desta forma, será importante verificar se os membros da autoridade monetária adaptarão a sua comunicação, sublinhando a possibilidade de suavizar o ritmo do aperto monetário, ou se persistirão no tom original de que é importante trazer a inflação de volta para a meta de maneira rápida e tempestiva. Adicionalmente, analistas buscarão mais detalhes sobre o possível nível final da taxa de juros no país, bem como sobre estimativas de qual o prazo para o banco central iniciar o movimento de cortes. Estão programados para se pronunciarem na próxima semana o membro do Conselho de Governadores do Fed, Christopher Waller, a vice-presidenta do Fed, Lael Brainard, a membra do Conselho de Governadores do Fed, Lisa Cook, a membra do Conselho de Governadores do Fed, Michelle Bowman, o presidente do Fed de New York, John Williams, o presidente do Fed de Philadelphia, Patrick Harker, o membro do Conselho de Governadores do Fed, Michael Barr, o presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, a presidenta do Fed de Cleveland, Loretta Mester, o membro do Conselho de Governadores do Fed, Philip Jefferson, e o presidente do Fed de Minneapolis, Neel Kashkari.
Outro ponto de destaque será a divulgação de dados sobre atividade econômica nos Estados Unidos, como produção industrial e vendas ao varejo, ambos referentes ao mês de outubro. A expectativa de analistas é que tais leituras revelem uma contínua desaceleração do nível de atividade, porém que se mantenham em território positivo. Adicionalmente, será divulgado o Índice de Preços ao Produtor (PPI) de outubro, que deve receber uma análise mais apurada que o habitual, após a onda de otimismo provocada pela leitura abaixo das estimativas do CPI.
Durante o fim de semana, devem ser finalizadas as contagens referentes às eleições legislativas (“midterms”) feitas nos Estados Unidos, na semana passada. No momento de escrita deste texto, era impossível antecipar a divisão do Senado Federal, e havia indícios de que os Republicanos (que fazem oposição ao presidente Joe Biden) iriam conquistar uma fina maioria na Câmara dos Deputados, de uma ou duas cadeiras. As eleições se mostraram melhores que o antecipado para os Democratas, que pareciam destinados a perder por ampla margem ambas as casas legislativas. Contudo, tal desempenho deve trazer pouco consolo, visto que, na prática, o controle da Câmara basta para os Republicanos dificultarem os dois anos finais do mandato de Joe Biden e aumentar as chances de ele não se reelegem em 2024.
Por fim, vale mencionar que o número de casos de Covid-19 na China continua em aceleração, com uma média de diária de 3.731 casos, quase o dobro da semana anterior (1.553), especialmente em Guangzhou (Cantão), uma das maiores economias regionais do país. Ainda assim, o Politburo do Partido Comunista Chinês surpreendeu analistas na sexta-feira, amenizando algumas das restrições referentes ao controle da disseminação da doença, como reduzindo para dois dias a quarentena exigida de para viajantes internacionais e pessoas que tiveram contato com alguém infectado. Além disso, as autoridades deixarão de tentar identificar e exigir isolamento de pessoas com “contato secundário”. O anúncio foi bem recebido por investidores e colaborou para um maior apetite por ativos chineses, mesmo que as autoridades ainda acautelem que estas decisões são incrementais e uma reabertura ainda não está nos planos.
Cenário Doméstico
No Brasil, o foco das atenções deve ser, novamente, sobre os rumos da política fiscal sob o próximo governo Lula. Nesta semana, as discussões sobre a área econômica e o Orçamento de 2023 alarmaram os investidores, que reagiram com forte desconfiança e aversão aos riscos. O primeiro ponto de insatisfação se deve à resistência do novo governo eleito nomear os quadros de liderança para os ministérios da área econômica, priorizando, no lugar, a definição de núcleos técnicos prioritários para a transição. Analistas apontam que a negociação do Orçamento de 2023 sem ter os responsáveis pela sua execução pode levar a omissões ou erros de estimativas.
A própria Proposta de Emenda à Constituição (PEC), batizada de PEC da Transição, negociada junto ao Congresso também é alvo de críticas. Inicialmente, a proposta era permitir ao governo ultrapassar o limite constitucional de despesas em seu primeiro ano de forma a acomodar as promessas feitas durante campanha junto ao Orçamento do próximo ano, como a elevação do benefício do Bolsa Família para R$ 600, o pagamento adicional de R$ 150 por filho, e o aumento do reajuste do salário-mínimo para R$ 1320, cujo financiamento total estaria em torno de R$ 80 bilhões. Entretanto, com a evolução das negociações, a PEC passou a incorporar a totalidade do programa Bolsa Família fora do teto de gastos, uma cifra estimada em R$ 175 bilhões. Isso liberaria em torno de R$ 95 bilhões para despesas adicionais para o Orçamento de 2023, que seriam destinadas a investimentos públicos em infraestrutura e gastos com assistência social, como a Farmácia Popular ou o Minha Casa Minha Vida. Por fim, na sexta-feira (11), o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que a intenção do futuro presidente da República era “excepcionalizar do teto de gastos permanentemente todo o Bolsa Família”. Contudo, haveria divergência se essa “excepcionalização” duraria quatro anos ou seria, de fato, permanente. O texto final da PEC está programado para ser apresentado na próxima quarta-feira (16).
Confrontado com a desvalorização dos ativos brasileiros e críticas de agentes do mercado financeiro, a reação foi contraditória. Por um lado, o presidente eleito criticou as regras de equilíbrio fiscal em vigência no país, pois elas limitariam, em sua opinião, a capacidade de investimentos públicos e gastos com assistência social. Em suas palavras, “por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país”? Por outro, pessoas próximas a ele buscaram contemporizar. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pela negociação do Orçamento junto aos congressistas afirmou que “estamos fazendo isso [PEC] com muita responsabilidade, com o controle das contas públicas. É apenas os estritamente necessário”, enquanto o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) declarou que “Lula não é bobo de ir para uma aventura fiscal” e o deputado federal José Guimarães (PT-CE) argumentou “todo mundo sabe que Lula tem responsabilidade fiscal”.
Alguns analistas políticas afirmam que, com a PEC – e seus recursos –, Lula estaria buscando estabelecer uma base de apoio parlamentar no Congresso Nacional e assegurar a viabilidade de sua agenda legislativa desde o início do mandato e que, não necessariamente, seu governo será marcado pelo descontrole das contas públicas. Ainda que se admita esta hipótese, ocorre que a recepção inicial do mercado financeiro foi negativa e a comunicação após o fato não soou convincente para tranquilizar os ânimos. Como consequência, houve ligeiro aumento da percepção de risco de ativos brasileiros, segundo o spread de contratos de cinco anos de CDS, e sensível elevação nas taxas de juros dos títulos de dívida pública do país.
Para além do cenário político, a semana encurtada pelo feriado tem como destaque o Índice de Atividade Econômica do Banco Central – IBC-Br de setembro, que será divulgado na segunda-feira (14) e cuja mediana das projeções aponta para um aumento de 0,20% contra o mês de agosto e de 4,86% contra o mesmo mês do ano passado.
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