O par real/dólar disparava nas primeiras operações desta quinta-feira (17). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era negociado ao redor de R$ 5,48, variação de +1,8% ante à véspera. Já o dollar index era cotado ao redor de 106,8 pontos, alta de 0,5% em relação ao fechamento de quarta-feira. O mercado de divisas repercute o temor de deterioração das contas públicas sob o próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva após o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, apresentar a minuta do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca excluir a totalidade do programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Na agenda do dia, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos informa os pedidos semanais de auxílio-desemprego, às 10h30min, a membra do Conselho de Governadores do Fed, Michelle Bowman, discursa às 11h15min, o membro do Conselho de Governadores do Fed, Philip Jefferson, discursa às 12h40min, o Banco Central atualiza o fluxo cambial semanal, às 14h30min, e a presidenta do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, concede palestra, às 15h30min.
Formalização da PEC O mercado de divisas responde de forma negativa à divulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada nessa quarta (16). A chamada PEC da Transição propõe retirar o Bolsa Família do teto de gastos a um custo estimado pela equipe de transição de R$ 175 bilhões. Adicionalmente, o texto permite despesas com projetos socioambientais e ligadas a universidades federais por meio de receitas extraordinárias, desde que limitadas a um máximo de R$ 23 bilhões, totalizando um valor de R$ 198 bilhões acima do estipulado pelo limite constitucional de despesas.
Trajeto legislativo O texto deve primeiro passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em seguida para o plenário do Senado, depois continuará para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente será unida a outra proposta já existente e seguirá direto para o plenário dessa casa. As expectativas são que, ao seguir esse caminho, a PEC seja votada ainda neste ano, permitindo ao próximo governo começar o ano de 2023 com liberdade para gastar acima do teto. O texto não estabelece um prazo para esta medida, o que abre a possibilidade para que ela seja permanente. Contudo, analistas apontam que este tópico deve ser negociado durante a tramitação no Congresso Nacional e pode ser delimitado para um número de anos, como apenas 2023 ou os 4 anos de mandato de Lula. A indefinição do prazo é um dos fatores que ampliam a percepção de riscos fiscais pelos agentes de mercado.
Ampliação dos riscos fiscais A ampliação de despesas para além do teto de gastos implica um aumento de endividamento público e piora a percepção da responsabilidade fiscal do país. Assim, os agentes podem exigir prêmios de riscos maiores para investir no Brasil, o que resultaria em um enfraquecimento do real. Contribuiu para os temores do mercado também a fala do presidente eleito Lula durante a COP27, na qual relativizou a desvalorização dos ativos brasileiros, indicando pouca disposição para alterar a rota.
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