O par real/dólar apresentava leve tendência de baixa nas primeiras operações desta quarta-feira (07). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era negociado ao redor de R$ 5,25, variação de -0,4% ante à véspera. Já o dollar index era cotado ao redor de 105,3 pontos, recuo de 0,2% em relação ao fechamento de terça-feira. O mercado de divisas repercute a aprovação da Proposta à Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na tarde de ontem e a expectativa pela sua apreciação em Plenário da mesma casa hoje. O texto substitutivo aprovado eleva o teto de gastos do país em R$ 145 bilhões a fim de financiar a expansão do programa Bolsa Família, permite R$ 23 bilhões em investimentos através de “excessos de arrecadações” e dá prazo de seis meses para a instituição de novo regime fiscal pelo futuro governo. Adicionalmente, os investidores aguardam pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e seus possíveis alertas aos efeitos inflacionários do aumento de gastos públicos. Na agenda do dia, a Eurostat informou o Produto Interno Bruto para a zona do euro no terceiro trimestre, às 07h00min, e o BC atualiza o fluxo cambial semanal, às 14h30min, e o Índice de Commodities Brasil (IC-Br) de novembro, às 15h00min.
Tramitação da PEC no Senado O dólar negociado no mercado interbancário observava uma tendência de leve baixa na manhã desta quarta-feira, repercutindo os desdobramentos da PEC da Transição em Brasília. Ontem (06), a CCJ do Senado aprovou a proposta que prevê R$ 145 bilhões para gastos anuais com o programa Bolsa Família e mais R$ 23 bilhões para gastos extras em investimento para os Orçamentos de 2023 e 2024. Ao invés de autorizar tais despesas acima do teto de gastos, a forma atual amplia o valor do limite constitucional de despesas nesse montante. Adicionalmente, concordou-se que o presidente da República deverá enviar um projeto de lei complementar para a instituição de regime fiscal sustentável no prazo de seis meses “com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. A manutenção do teto de gastos, a redução do prazo de validade da emenda constitucional para dois anos e o compromisso com um novo arcabouço fiscal foram esforços visando ao apaziguamento dos ânimos dos investidores. A expectativa é de que a PEC seja votada no Plenário ainda hoje, em dois turnos, e que siga para apreciação na Câmara.
Decisão do Copom Após o encerramento do pregão, o Copom anunciará sua última decisão de política monetária de 2022. Há quase consenso entre analistas que o Comitê deverá manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% a.a. Investidores, porém, aguardam pelo comunicado da decisão, que deve enfatizar os riscos fiscais envolvidos com as pretensões de expansão de gasto público pelo governo eleito, o que poderia pressionar os índices de preços e exigir um atraso do início do ciclo de redução dos juros, ou mesmo sobre a possibilidade de novas altas.
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