Abertura de Câmbio

O par real/dólar apresentava tendência de elevação nas primeiras operações desta segunda-feira (19). No momento da publicação deste texto (09h30min), ele era negociado ao redor de R$ 5,32, alta de 0,5% em relação ao fechamento de sexta-feira. Já o dollar index era cotado ao redor de 104,6 pontos, variação de -0,3% ante à véspera. As próximas duas semanas devem apresentar liquidez reduzida em função da proximidade com as festas de final de ano. O mercado de divisas deve repercutir a definição da trajetória fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição entra em semana decisiva para sua aprovação no Congresso, necessitando ser aprovada até o dia 22 para entrar em vigor no início de 2023. Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aguarda pela conclusão do julgamento do chamado “orçamento secreto” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para hoje (19), para pautar a votação da PEC. Em uma via alternativa, o ministro do STF Gilmar Mendes autorizou que o novo governo garanta o financiamento do programa Bolsa Família fora do teto de gastos, por meio de créditos extraordinários, caso este não tenha sucesso em aprovar sua emenda constitucional. Na agenda do dia, o Banco Central atualizou o boletim Focus da semana, às 08h30min, e o ministério da Economia atualiza a balança comercial semanal, às 15h00min.

Semana decisiva para a PEC O dólar negociado no mercado interbancário oscilava em território positivo na manhã desta segunda-feira, refletindo a expectativa dos agentes pela definição dos parâmetros principais da Política Fiscal do próximo governo. Espera-se que, nesta semana, a Câmara dos Deputados aprecie em Plenário a PEC da Transição, que se propõe a ampliar o teto de gastos a fim de permitir que a Administração Lula expanda despesas sociais e investimentos. A aprovação pela casa baixa, seguida da ratificação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, precisam ocorrer, em tese, até quinta-feira, último dia de atividade legislativa.

Caminhos possíveis Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se recusa a pautá-la para votação em Plenário enquanto o julgamento do “orçamento secreto” (emendas de relator-geral tipo RP9) seja concluído pelo STF, que, na prática, se constitui em importante medida de apoio parlamentar em troca de liberação de verbas públicas. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que devem encerrar o julgamento hoje. Com o prazo se esgotando, a expectativa de investidores é de que o governo de transição aceite ceder e reduza o valor que se propõe aumentar para o teto de gastos, atualmente em R$ 145 bilhões, ou diminua o prazo de validade da emenda constitucional, de dois para um ano. Caso não haja consenso, a última saída seria publicar uma Medida Provisória (MP) em janeiro para liberar créditos extraordinários a fim de financiar o aumento de despesas, que seriam contabilizados fora do teto de gastos. Este “plano B” se fortaleceu neste fim de semana, ao receber liminar do ministro Gilmar Mendes autorizando o financiamento integral do programa Bolsa Família por meio de créditos extraordinários (fora do limite constitucional de despesas).

Fontes: Banco Central do Brasil; B3; IBGE; Fipe; FGV; MDIC; IPEA e CommodityNetwork Trader’s Pro.