Abertura de Câmbio

A taxa de câmbio apresentava tendência de elevação nas primeiras operações desta quarta-feira (19). No momento da publicação deste texto (09h30min), ela era negociada ao redor de R$ 5,01, variação de +0,7% ante à véspera. Já o dollar index era cotado ao redor de 102,0 pontos, alta de 0,2% em relação ao fechamento de terça-feira. O mercado de divisas repercute à divulgação do texto legislativo do novo projeto de regras fiscais do setor públicos com 13 despesas excetuadas ao limite de gastos, levantando temores entre investidores de que o novo arcabouço possa ser ineficiente em promover um ajuste das contas públicas brasileiras. Na agenda do dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) de fevereiro, às 09h00min, a Fundação Getúlio Vargas informa o Monitor do PIB de janeiro, às 10h15min, o Banco Central atualiza o fluxo cambial semanal, às 14h30min, o Federal Reserve (Fed) comunica o Livro Bege, às 15h00min, o presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, discursa às 18h30min, e o presidente do Fed de New York, John Williams, palestra às 20h00min.

Reações mistas ao arcabouço O dólar negociado no mercado interbancário operava em alta na manhã desta quarta-feira, alavancado pela maior percepção de riscos após a divulgação do texto do novo arcabouço fiscal, o qual prevê a exclusão de certas despesas das regras de controle. Entre os gastos excluídos do arcabouço estão os dispêndios com universidades públicas federais e com projetos socioambientais; transferências constitucionais e a fundos de saúde dos entes subnacionais; despesas não recorrentes da Justiça eleitoral e com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes. Ao todo, treze categorias de gastos ficaram de fora da regra fiscal proposta pelo governo, o que não foi bem recepcionado pelos agentes do mercado, que criticam o número elevado de exceções por poder causar uma distorção das contas públicas. Adicionalmente, outro ponto de crítica ao texto é o uso do ano corrente como base para a discussão do orçamento ocorrida em agosto, de modo que o governo propõe o uso de projeções da trajetória da economia até dezembro, em vez de se basear em dados reais relativos ao período entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Assim, os operadores do mercado mostram-se pouco satisfeitos com a atual proposta de mudança da regra fiscal, o que tende a elevar o prêmio de risco cobrado e a desvalorizar os ativos brasileiros.

Tramitação no Congresso O arcabouço, agora, tramita como um Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) no Congresso Nacional, primeiro na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Se o texto legislativo aprovado no Senado for idêntico ao da Câmara, segue para ratificação do Presidente da República. Contudo, se houver alguma alteração no Senado, retornar ao Plenário da Câmara para nova apreciação dos deputados, até haver aprovação bilateral de uma mesma redação. Em conversa com jornalistas, ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto irá direto a Plenário e que pretende votá-lo até o dia 10 de maio, com expectativa de aprovação de “mais de 308 votos, pelo menos”.

Síntese da proposta Em síntese, as regras fiscais propostas são:
1.    Metas de superávit primário crescente até 2026, com bandas de tolerância de 0,25 p.p. para mais ou para menos: -0,5% em 2023; 0% em 2024; 0,5% em 2025 e 1,0% em 2026.
2.    Mecanismo anticíclico para crescimento real da despesa primária, entre 0,6% e 2,5% ao ano.
3.    Crescimento anual da despesa primária limitado a 70% da variação da receita primária nos últimos 12 meses.
4.    Resultado primário que ultrapasse a faixa de tolerância da meta pode ser convertido em gastos com investimentos públicos.
5.    Se o resultado primário ficar abaixo da faixa de tolerância da meta, o crescimento das despesas se reduz a 50% da variação da receita primária no exercício seguinte, e 30% no seguinte em caso de nova repetição.
6.    Investimentos possuem piso
 

TABELA DE INDICADORES ECONÔMICOS

Fontes: Banco Central do Brasil; B3; IBGE; Fipe; FGV; MDIC; IPEA e CommodityNetwork Trader’s Pro.