O par real dólar apresentou tendência de elevação pelo terceiro dia consecutivo e encerrou a sessão desta quarta-feira (19) negociado a R$ 5,086, alta de 2,2% em relação ao fechamento de terça-feira. Já o dollar index terminou o pregão cotado a 102,0 pontos, variação de +0,2% ante à véspera. O mercado de divisas repercutiu negativamente à divulgação do texto completo do novo arcabouço fiscal com diversas exceções às regras de controle de despesas públicas, promovendo uma postura cautelosa de operadores de câmbio. Adicionalmente, a magnitude do enfraquecimento sugere um movimento de realização de lucros por investidores após duas semanas de quedas consistentes na taxa de câmbio.
Reação negativa ao arcabouço O dólar negociado no mercado interbancário fechou em expressiva valorização nesta quarta-feira, destacando-se perante seus pares e retornando acima da barreira psicológica dos R$ 5,00, alavancado pela maior percepção de riscos após a divulgação do texto completo do novo arcabouço fiscal, o qual prevê a exclusão de 13 categorias de despesas das regras de controle. Tal excepcionalidade não foi bem recepcionada pelos operadores do mercado de câmbio, que temem que o número elevado de exceções pode tornar ineficiente a tentativa de ajuste fiscal do setor público e impossibilitar o cumprimento das metas propostas. Adicionalmente, outro ponto de crítica ao texto é o uso do ano corrente como base para a discussão do orçamento ocorrida em agosto, de modo que o governo propõe o uso de projeções da trajetória da economia até dezembro, em vez de se basear em dados reais relativos ao período entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Assim, os operadores do mercado mostram-se pouco satisfeitos com a atual proposta de mudança da regra fiscal, o que tende a elevar o prêmio de risco cobrado e a desvalorizar os ativos brasileiros.
Tramitação no Congresso O testo, agora, tramita como um Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) no Congresso Nacional, primeiro na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Se o texto legislativo aprovado no Senado for idêntico ao da Câmara, segue para ratificação do Presidente da República. Contudo, se houver alguma alteração no Senado, retorna ao Plenário da Câmara para nova apreciação dos deputados. Em conversa com jornalistas, ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto irá direto a Plenário (o que exigiram uma tramitação em regime de urgência) e que pretende votá-lo até o dia 10 de maio, com expectativa de aprovação de “mais de 308 votos, pelo menos”.
Mercado de moedas No cenário externo, o dollar index terminou o pregão cotado a 102,0 pontos, variação de +0,2% ante à véspera. Moedas pares do real, como o peso colombiano, a lira turca, o rand sul-africano e a rúpia indiana também se desvalorizaram perante a divisa americana, e o Índice de Moedas Emergentes do J.P. Morgan terminou a sessão cotado a 50,454 pontos, recuo de 0,6% frente ao término de terça-feira.
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